Cidades

'EMBATE RELIGIOSO'

Cristã, prefeita se esquiva sobre criação do Dia do Preto Velho

Após aprovado na Câmara, com 12 votos favoráveis e oito contrários, Adriane Lopes ignorou projeto no Executivo até prazo de ser promulgado pelo presidente da Casa, Carlos Augusto Borges

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Campo Grande mais recente aderiu também ao 13 de maio em seu calendário municipal como "Dia do Preto Velho", projeto que precisou ser promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, já que, após passar na Casa de Leis, a prefeita Adriane Lopes ignorou a proposta que se tornou lei sem receber a sanção ou veto do Executivo.

Como bem detalha a autora da proposta, vereadora Luíza Ribeiro, a construção de uma legislação é feita com a participação de ambos os poderes, Legislativo e Executivo, que possuem representantes nas mais variadas instâncias, federal; estadual e municipal. 

Luíza é categórica em dizer que o projeto não foi sancionado, porém, também não foi vetado, detalhando ainda quais seriam as três opções da atual chefe do Executivo municipal: 

  1. Sancionar/aprovar
  2. Vetar/rejeitar ou 
  3. Silenciar no prazo de 15 dias

"No silêncio, na ausência de manifestação do chefe do Executivo, o projeto é retornado para o chefe do Legislativo, que tem uma só atitude, promulgar a lei em nome da sociedade que representa, que é o povo de Campo Grande", cita a parlamentar. 

Respeito às religiões

Para Luíza, houve a recusa da prefeita em tomar atitude de aprovação da lei, uma vez que, por outro lado, não tinha também razões legais para vetar a proposta, cita a vereadora, que agradece ao presidente da Casa pela "sensibilidade". 

"De reconhecer, porque é uma formulação simples, mas tem muito valor e conteúdo humano, porque toca numa das coisas mais importantes das pessoas, a sua liberdade, o seu direito de professar a sua religião, sua crença e sua fé", complementa.

Ainda, ela ressalta a importância quando o reconhecimento vem por parte do poder público, pois valoriza o direito das pessoas de terem a fé de Umbanda, expressa também pela figura do Preto Velho. 

"Além disso, estamos trabalhando contra o racismo ao povo negro, escravizado durante quase 300 anos aqui no Brasil. Foram sequestrados em seus países, trazidos à força e essa escravização do povo negro repercute até hoje em comportamentos racistas", diz. 

Por fim, ela complementa que, ao homenagear essa figura de pessoa com negra detentora de sabedoria, o Dia do Preto Velho torna-se também uma forma de combate ao racismo. 

"Um negro velho, aposentado, que orienta as suas pessoas, que protege, que dá as bênçãos, quando fazemos isso, nós estamos combatendo o racismo e promovendo uma sociedade mais humana", pontua.

Fé da prefeita

Enquanto isso, a prefeita marcou presença no "café do conselho de pastores" para Lançamento da Marcha para Jesus 2024 - marcada para acontecer em 26 de agosto -, ocasião também em que Adriane recebeu uma "oração poderosa, direta do Trono de Deus", segundo a chefe do Executivo. 

Declaradamente "cristã, evangélica e conservadora", a atual prefeita de Campo Grande faz questão de deixar a posição permear as ações de seu mandato, como exemplo do último lançamento da Semana da Criança, que tinha organizadores também os Conselhos de Pastores de Mato Grosso do Sul e Campo Grande (Consepams e Consepacg).

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Cidades

Estado abre nesta segunda-feira (31) vagas para emissão do Novo RG

Agendamento deve ser feito pela internet, confira o passo a passo

28/03/2025 07h00

Estado abre neste domingo (30) vagas para emissão do Novo RG

Estado abre neste domingo (30) vagas para emissão do Novo RG Gerson Oliveira

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Assim como todo fim de mês, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) abre nesta segunda-feira (31) novas vagas para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como "Novo RG". 

Segundo a pasta, são disponibilizadas 2.100 vagas diárias para atendimentos, sendo 800 na capital e 1.300 nos 78 municípios do interior do estado.

O agendamento pode ser feito através do site da Sejusp. Caso as vagas estejam esgotadas, é possível procurar diretamente um posto de identificação para verificar a possibilidade de encaixe, bastando comprovar a necessidade do atendimento. Tal medida é recomendada apenas para casos de urgência, quando o agendamento online não puder ser feito.

Mais de 288 mil em 2024

Em 2024, foram expedidas 288.766 Carteiras de Identidade Nacional (CIN), documento também conhecido como "Novo RG", quantidade 70,14% superior à registrada no ano de 2023, quando foram confeccionadas 169.727 carteiras.

Conscientização sobre agendamentos

Um levantamento, realizado pelo Correio do Estado em outubro do ano passado, mostrou que quase 30% das pessoas que agendam o serviço de emissão do documento não comparecem.

Dados do Instituto de Identificação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostraram que, de janeiro a outubro, 59 mil pessoas faltaram ao compromisso, firmado por elas mesmas. Se considerarmos que o estado tem 2.100 vagas diárias para a emissão, há uma média de 630 ausências diárias.

Para evitar desperdício de vagas e aprimorar o fluxo de atendimento, o Instituto de Identificação reforça a importância de comparecer aos agendamentos ou cancelá-los caso necessário. O cancelamento pode ser feito diretamente no mesmo site onde o agendamento foi realizado, permitindo que outras pessoas utilizem a vaga disponível.

Confira o passo a passo para emitir o 'Novo RG':

A emissão deve ser agendada pelo link: http://servicos.sejusp.ms.gov.br. Confira o passo a passo:

  • Acesse o site http://servicos.sejusp.ms.gov.br;
  • Clique em 1ª ou 2º emissão do RG;
  • Selecione um posto de atendimento mais perto de sua residência;
  • Escolha o melhor dia e horário;
  • Preencha os campos obrigatórios;
  • Digite os caracteres de segurança;
  • Confira se o protocolo com o agendamento chegou no e-mail cadastrado.

Documentos necessários

É necessário ter em mãos, na data marcada, os seguintes documentos obrigatórios:

  • CPF;
  • Certidão de Casamento/Divórcio ou Certidão de Nascimento;

Já os documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.

Validade

O prazo de validade da Carteira de Identificação Nacional (CIN) varia conforme faixa etária, sendo:

  • De 0 a 12 anos - validade por 5 anos;
  • De 12 a 60 - a validade por 10 anos;
  • A partir de 60 anos - a validade por tempo indeterminado.

Regras

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. 

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.  

A CIN é emitida nos modelos em papel e policarbonato (plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR

As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a esse público.

Vantagens do Novo Documento

O novo RG digital unifica o número do CPF como registro geral de identificação e inclui informações adicionais importantes, como tipo sanguíneo e dados sobre doenças.

O documento possui um QR Code que pode ser lido por dispositivos apropriados, permitindo a validação eletrônica de sua autenticidade. Além disso, o novo RG adota o mesmo código internacional utilizado em passaportes, o Machine Readable Zone (MRZ), reduzindo a probabilidade de fraudes.

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Fiscalização

Anvisa suspende venda da linha "Clean Mint" da Colgate

Consumidores relataram sensação de queimadura, lesões e outros sintomas, o que levou à retirada do produto do mercado; saiba o que fazer

27/03/2025 18h52

Reprodução Colgate

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Após reclamações de usuários que relataram lesões bucais, sensação de queimação, entre outros sintomas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução interditando a venda do produto.

A resolução foi publicada nesta quinta-feira (26) e determina a interdição cautelar de todos os lotes da pasta de dente Colgate Total Clean Mint.

Conforme divulgado pela Anvisa, o produto contém em sua formulação a substância fluoreto de estanho, que é um agente bucal.

Reclamações

A Anvisa tomou a decisão após realizar uma avaliação de risco, já que muitos consumidores reclamaram de efeitos indesejáveis após o uso do produto, lançado no Brasil com a nova fórmula em julho de 2014.

Entre os eventos relatados pelos usuários estão:

  • lesões bucais;

  • sensações dolorosas;

  • sensação de queimação/ardência;

  • inflamação gengival;

  • edema labial.

O uso do produto causou transtornos na vida de alguns consumidores, que, em alguns casos, precisaram procurar atendimento médico e não puderam comparecer ao trabalho.

De acordo com o órgão, os relatos indicam que as pessoas tiveram dificuldades para se alimentar, se comunicar e sofreram abalo emocional.

O único produto da Colgate que será interditado é o Clear Mint, cujos lotes devem ser recolhidos de prateleiras de supermercados, farmácias e outros estabelecimentos.

A Anvisa reforçou que notou aumento na taxa de eventos adversos apenas na nova formulação, portanto, as outras versões do produto seguem à venda normalmente, sem restrições.

Cabe ressaltar que a interdição cautelar é uma medida preventiva e temporária, que visa proteger a saúde da população e permanece em vigor até que sejam realizados testes, análises ou outras providências necessárias para a investigação e conclusão do caso.

Caso o consumidor tenha o produto em casa, a recomendação é que ele não seja utilizado ou comercializado até que sua segurança seja comprovada.

O que fazer?

A Anvisa recomenda que os produtos da linha Colgate Total Clean Mint não sejam consumidos até que a investigação seja concluída.

Para verificar se o produto que está em sua residência foi interditado, a orientação é que o consumidor verifique na embalagem secundária (caixa) o número 25351.159395/2024-82.

Caso tenha apenas a bisnaga, deve-se conferir na embalagem se a composição contém a substância fluoreto estanoso.

Outra recomendação é acompanhar as atualizações na página da Anvisa por meio do link: https://www.gov.br/anvisa/.

As informações sobre a investigação devem ser acompanhadas por esse canal. Conforme a Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, a interdição cautelar tem validade de 90 dias.

Procure ajuda

Os consumidores que sofreram efeitos indesejados relacionados ao uso da pasta de dente referida devem comunicar a Anvisa por meio dos seguintes canais:

É fundamental incluir todas as informações solicitadas no formulário.

Orientações às vigilâncias sanitárias

As vigilâncias sanitárias locais devem adotar as medidas necessárias para impedir a circulação do produto.

** Com informações da Anvisa

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