Cidades

eleições 2014

De hoje até o dia 7, ninguém pode ser preso, salvo
em caso de flagrante

De hoje até o dia 7, ninguém pode ser preso, salvo
em caso de flagrante

terra

30/09/2014 - 09h47
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Nenhum eleitor brasileiro pode ser preso ou detido a partir desta terça-feira (30), exceto em caso de flagrante, em virtude de sentença por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo conduto. De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, a restrição é válida até o dia 7 de outubro, ou seja, 48 horas após o fechamento das urnas.

A justificativa da lei, herança do período de Ditadura Militar, é de que a proibição é uma garantia de que o eleitor exercerá o direito ao voto sem que ninguém o impeça ou o atrapalhe. Ainda segundo a lei, “ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

CORUMBÁ

Fundação de Meio Ambiente fará avaliações em água contaminada por minério, diz prefeito

A água que abastece a comunidade Antônio Maria Coelho foi totalmente tomada pela lama procedente das atividades da mineração desenvolvidas pela LHG Mining

30/10/2026 12h15

Cerca de cem moradores da comunidade Antônio Maria Coelho foram afetados com a contaminação da água

Cerca de cem moradores da comunidade Antônio Maria Coelho foram afetados com a contaminação da água Reprodução

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O prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira, o Dr. Gabriel (MDB), esteve na comunidade Antônio Maria Coelho, acompanhado da equipe da Fundação de Meio Ambiente, para verificar de perto a situação relatada pelos moradores em relação à água barrenta e contaminada que abastece a população do local. A lama que invadiu os canos é procedente das atividades da mineração desenvolvidas pela LHG Mining, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A reportagem do Correio do Estado procurou o prefeito municipal para saber o posicionamento do Executivo nesta situação. Em resposta, o gestor disse que a comunidade afetada já estava recebendo assistência da empresa mineradora local e entende que a população não pode ficar desamparada diante deste cenário.

"Nosso papel, enquanto Prefeitura, é estar presente, ouvir os moradores, acompanhar os desdobramentos e garantir que as providências necessárias sejam tomadas. Por isso, a Fundação de Meio Ambiente dará andamento às avaliações técnicas e prestará o suporte necessário para a atuação dos órgãos competentes de fiscalização".

O prefeito também disse que a prioridade é garantir a segurança, a saúde e o bem-estar das famílias de Antônio Maria Coelho. "Vamos acompanhar o caso de perto e buscar os encaminhamentos necessários para que a comunidade tenha respostas e as medidas cabíveis sejam adotadas", conclui Dr. Gabriel.

Lama contamina água em comunidade pantaneira

Os cerca de cem moradores do povoado Antônio Maria Coelho e praticamente toda a estrutura turística do Balneário Menck, a cerca de 45 quilômetros da área urbana de Corumbá, foram surpreendidos na manhã desta quinta-feira (29) com a água que abastece a comunidade totalmente tomada pela lama procedente das atividades da mineração desenvolvidas pela LHG Mining.

Segundo Edevaldo Santana de Oliveira, a água que abastece a comunidade é captada e canalizada a partir do Córrego Piraputanga, a cerca de 3,5 quilômetros de distância. E, de acordo com ele, próximo ao local de captação existe uma espécie de muro de arrimo para impedir que água barrenta das estradas chegue ao córrego.

Na noite de quarta-feira (28), porém, algum funcionário da mineradora, utilizando uma máquina, destruiu esta proteção e direcionou a água da chuva em direção ao local onde ocorre a captação, explica Edevaldo, que há 58 anos mora na comunidade Antônio Maria Coelho.

E, de acordo com ele, a chuva não foi intensa e não existe explicação lógica para fizesse a manobra. “Acho que foi para desviar a água que ficava empossada próximo de uma guarita da mineradora. Isso é um crime ambiental e alguém precisa ser responsabilizado por isso”, opina Edevaldo. 

Historicamente a comunidade, instalada às margens da desativada ferrovia (estação Antônio Maria Coelho) captava água de córregos mais próximos. Mas, por conta da mineração, estas nascentes secaram e eles tiveram de improvisar a tubulação para trazer a água de longe.

Na comunidade existe um reservatório de dez mil litros e a partir dele a água é direcionada para as caixas dos moradores. Por volta do meio dia desta quinta-feira a coloração da água procedente do Piraputanga já havia melhorado, mas os reservatórios estão todos tomados pela lama, reclama Edeltrudes Correia Olveira, mais conhecida como Edil.

Por conta da lama, a água dos reservatórios foi despejada nesta quinta-feira. Porém, ao escorrer ela invadiu o pátio da escola da comunidade, inviabilizando até mesmo as atividades lúdicas das crianças, reclamaram os vereadores. 

Os moradores da região consomem a água do Corrego Piraputanga sem qualquer tipo de tratamento. Eles chegaram a receber filtros, mas praticamente todos já abandonar os equipamentos, pois a cada semana eram obrigados a substituir os refis, pois ficavam tomadas pela lema e a água simplesmene não passava mais, segundo Edevaldo. 

"Antigamente tinhamos água mineral aqui. Prova disso é que vinha gente de tudo que é lado para buscar água, já que que tinha a fama se ser medicinal. Hoje, não temos água mineral, mas temos água com minério de ferro", lamenta a senhora Edil antes de enviar uma série de vídeos mostrando a água avermelhada. 

O que diz a LHG Mining?

O Correio do Estado procurou a LHG Mining e a informação que obteve é de que uma equipe que fica na área urbana de Corumbá foi enviada à comunidade para tentar entender o que ocorreu.

"Em razão das fortes chuvas na região, a Lhg Mining está ajudando a comunidade de Antônio Maria Coelho, que sofreu impacto devido ao escoamento de água das estradas. A empresa está dando todo o suporte necessário aos moradores e a situação será resolvida com brevidade", disse a LHG Mining, em nota.

(Colaboração de Neri Kaspary)*

Justiça

Homem é condenado por ataques contra companheira grávida, mãe e avô

Sentença estabeleceu pena de 22 anos e 9 meses em regime fechado, além de indenização às vítimas

30/10/2026 11h50

Caso foi julgado no Tribunal do Júri de Campo Grande

Caso foi julgado no Tribunal do Júri de Campo Grande Divulgação: MPMS

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Após atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Tribunal do Júri condenou um homem a 22 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, por duas tentativas de feminicídio de uma tentativa de homicídio qualificado em Campo Grande. 

Os crimes ocorreram durante a madrugada de dezembro de 2022, na casa onde a família residia. De acordo com a acusação, o réu atacou a própria mãe, a companheira, que estava grávida, além do avô, que tentou separar a ação do rapaz. Após as agressões, ele deixou o local e posteriormente foi preso preventivamente. 

A denúncia foi realizada pela 21ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. O homem respondia por duas tentativas de feminicídio, contra a mãe e a companheira, e por tentativa de homicídio qualificado contra o avô. 

Durante o julgamento, o MPMS sustentou que os crimes foram cometidos por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, que teriam sido surpreendidas durante a madrugada. Em relação ao avô, também foi considerada a qualificadora relacionada à idade avançada da vítima.

No plenário, o promotor de Justiça Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro pediu a condenação integral do réu. 

O Ministério Público também requereu o agravamento da pena em razão da reincidência e das consequências dos crimes, especialmente o aborto sofrido pela companheira.

A defesa do réu se apropriou do argumento de que o acusado não tinha a intenção de matar as vítimas e sustentou a tese de desistência voluntária, ainda foi solicitado pela defesa o reconhecimento de que ele estaria sob efeito de álcool e drogas no momento dos fatos, com o afastamento das qualificadoras. 

Entretanto, o júri rejeitou os argumentos apresentados pela defesa e acolheram integralmente a denúncia do MPMS. 

A pena foi fixada em 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão para cada tentativa de feminicídio, além de 7 anos pela tentativa de homicídio qualificado contra o avô. Ao todo, a condenação soma 22 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado. Além da reclusão, o  réu foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a cada uma das três vítimas.
 

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