A decisão do presidente nacional licenciado do PMDB, deputado federal Michel Temer (SP), de antecipar para 6 de fevereiro a convenção nacional do partido, provocou reação entre lideranças regionais peemedebistas. Líder do grupo oposicionista do partido, o presidente do PMDB paulista, Orestes Quércia, já contabiliza apoio de sete estados para evitar a mudança de data. Após receber pressão vinda especialmente do Sul do País, a Executiva Nacional marcou reunião de emergência para hoje às 15 horas em Brasília para resolver o impasse. Brigam para fazer a convenção no prazo-limite, 8 de março, dirigentes do PMDB de São Paulo, R io Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Acre. Em jogo, está menos a escolha do novo dirigente nacional do partido – a reeleição de Temer é dada como certa – e mais a candidatura à Presidência da República a ser apoiada pelo PMDB em 2010. Temer é cotado para vice na chapa da ministra Dilma Rousseff (PT). Já Quércia quer ver eleito o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). E há quem defenda uma candidatura própria peemedebista. A contrariedade do grupo com a nova data foi expressa por Quércia em encontro com Temer em São Paulo na sexta-feira (22). O presidente nacional deixou o encontro sem garantir que desistiria da antecipação. Os oposicionistas reclamam de ficar sabendo da decisão da Executiva por meio da imprensa. “Não houve nenhuma comunicação oficial. Nem a presidente nacional em exercício, Íris de Araújo, sabia”, afirmou o vice-presidente nacional Eduardo Moreira, presidente do PMDB de Santa Catarina. O líder catarinense coordenou anteontem (25) uma reunião extraordinária no Diretório Estadual do PMDB para definir estratégias contra a antecipação da data, entre elas a possibilidade de medidas judiciais para garantir a realização da Convenção Nacional em março. A discussão foi acompanhada por telefone pelo governador do Paraná, Roberto Requião, por Quércia, de São Paulo, e por dirigentes do partido no Rio Grande do Sul. “Esse casuísmo só existia na época da ditadura. Eles têm de parar com esse golpe”, afirmou Moreira, que não irá à reunião de hoje da Executiva Nacional “em protesto”. “O encontro foi marcado de forma açodada, em uma época inoportuna, o recesso parlamentar”. Para o dirigente, Temer revisará sua decisão. “Ele vai rever a antecipação, pelo bom senso. Se não o fizer, a via judicial é uma opção”. Candidato próprio Em meio à cisão dos peemedebistas, ganhou traços de realidade nos últimos dias a ideia de o partido ter candidatura própria à Presidência. O senador Pedro Simon, presidente do PMDB gaúcho, prepara festa no litoral do Rio Grande do Sul, na noite do próximo sábado (30), para oficializar Requião como pré-candidato a presidente do partido. Mais de 400 pessoas já confirmaram presença ao Encontro Estadual de Verão do PMDB-RS, em Capão da Canoa, que vai emprestar palanque ao ato político.
Cidades
Decisão de Temer provoca rebelião em sete diretórios
Decisão de Temer provoca rebelião em sete diretórios
Cidades
MP, defensoria e PGE acompanham o Tribunal de Justiça e reduzem incidência de taxas sobre escrituras
percentual acrescido ao custo das escrituras vai cair de 30 para 20,1%
05/12/2023 14h19
Divulgação
Acompanhando o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Procuradoria do Estado concordaram com a redução de 33% no valor recolhido sobre o valor das escrituras que é destinado aos respectivos fundos de desenvolvimento e aperfeiçoamento das quatro instituições.
O percentual acrescido ao custo das escrituras vai cair de 30 para 20,1%, redução que vai baratear o custo dos emolumentos para escrituração de imóveis.
Com a proposta, cai de 10 para 6,7%, o percentual incidente destinado ao Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Juizados Especiais e Criminais (FUNJECC); de 6% para 4,02% a cobrança do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (FUNAPE); de 4 para 2,68% a do Fundo de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público (FAEDMP/MS).
O acordo foi firmado na manhã desta terça-feira (5), com a intermediação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro; o procurador geral de Justiça Alexandre Magno Benites; o procurador-adjunto Legislativo, Romão Ávila, além da procuradora Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia e a consultora Legislativa, Doriane Gomes.
A proposta também contou com o aval do presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Martins Sobrinho. O Executivo já encaminhou a redução dos fundos destinados à Defensoria Pública e à Procuradoria Geral do Estado.
“O objetivo destas mudança é beneficiar o contribuinte com taxas menores, além de estancar a evasão de recursos para outros estados onde os emolumentos são mais baratos”, explicou Gerson Claro.
A diminuição dos recolhimentos para os fundos de desenvolvimentos permitirá, por exemplo, que a escritura de um imóvel avaliado em R$ 300 mil, tenha queda de R$ 10.201,10 para R$ 8.313,452 em seu custo.
Parcelamento
A nova lei estabelece que será um dever do delegatário (o titular do cartório) admitir o pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletrônico, a critério do usuário. “Inclusive, mediante parcelamento, o que não implicará modificação na forma e no momento do repasse dos fundos, na forma das respectivas leis”, afirma o texto do projeto de lei.
Os encargos para o parcelamento dos serviços notariais, como as escrituras, poderão ser repassados ao usuário. Na mensagem enviada à Alems, Martins afirmou que houve a preocupação em reduzir a evasão de escrituras públicas para outros estados. Hoje, elas são lavradas em outras unidades federativas que cobram uma taxa menor.
Programas sociais
Imóveis adquiridos por meio de programas sociais terão desconto no valor da escritura. Os maiores descontos são para imóveis adquiridos por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O desconto será de 75%, tanto na escritura quanto no registro do imóvel.
Imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) terão desconto de 50%. O mesmo porcentual será aplica para imóveis adquiridos por companhias habitacionais estaduais, como a Agehab, ou municipais.
Até mesmo pessoas de classe média que financiam imóveis em bancos por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) terão desconto de 50% no valor da escritura, desde que se trate do primeiro imóvel adquirido.
O Minha Casa, Minha Vida também foi incluído, e o desconto previsto para os imóveis desse programa na nova tabela de emolumentos é de 50%.
Para enquadrar o valor do imóvel na tabela, o TJMS usa dois critérios: o maior valor apurado entre o declarado pelas partes e o valor venal atribuído pelo órgão fiscal ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
No caso de constituição de dívidas, como hipoteca e outras modalidades de contratos e financiamentos, o valor do contrato será o critério para se chegar ao valor pago pela escritura.
Imóveis públicos estão isentos de pagar emolumentos, e o mesmo vale para o ato de registro de títulos de domínio rural para a reforma agrária, assim como para o primeiro registro em favor de beneficiários de Programa de Regularização Fundiária, seja em áreas urbanas, seja nas rurais.
Protesto
Também está previsto um desconto de 20% no valor dos emolumentos nos cartórios de protesto. As condições para receber o desconto são a retirada do título ou do documento da dívida antes da lavratura do protesto ou nos casos de pagamentos dentro do prazo legal.
“Cria-se, dessa forma, um benefício para o usuário que adimplir seus débitos no próprio cartório antes da formalização do protesto”, justificou o presidente do TJMS.
Votação
Está pautada para a sessão da próxima quinta-feira, 07 de dezembro, a 1ª votação do Projeto de Lei 338/2023, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que promove mudanças na legislação sobre emolumentos, revisa critérios dos serviços cartorários, como o registro civil, de casamento, além de a emissão de escrituras de compra, venda e transferência de imóveis..
Perigo Potencial
Inmet renova alerta para chuvas intensas em Mato Grosso do Sul até amanhã
O aviso informa chuvas de até 50 milímetros e ventos de até 60 km/h
05/12/2023 14h00
Mês registrou a menor temperatura do ano e teve chuvas acima da média Marcelo Victor / Arquivo / Correio do Estado
O aviso para chuva intensa foi renovado pelo Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), até amanhã (06), aos 78 municípios de Mato Grosso do Sul.
O aviso informa chuvas de até 50 milímetros por dia, com ventos intensos de até 60 km/h. Ainda conforme o Inmet, o risco é baixo para corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Apesar do baixo perigo para risco de queda de árvores e alagamentos, o Inmet alerta a população para possiveis cuidados.
Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda).
- Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
- Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
- Chuvas causa estragos em Campo Grande
Conforme a reportagem divulgou desde o último domingo, as chuvas causaram transtornos, como queda de árvores e alagamentos em diversos bairros de Campo Grande.
Conforme informações do levantamento do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), até às 14h, de ontem, choveu 103,8 mm em Campo Grande.
A média histórica para dezembro é de a média histórica de chuva esperada para dezembro é 224,9 mm
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
