O comitê interventor do transporte coletivo acionou os diretores do Consórcio Guaicurus pedindo um cronograma de aportes no serviço.
Segundo o interventor-geral, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, essa medida foi tomada para fins de planejamento econômico, uma vez que era um procedimento comum da concessionária. Ainda segundo Oliveira, a medida se torna necessária pelas evidências já identificadas de falhas na gestão.
“A intervenção encontrou uma empresa já endividada e com dificuldades acumuladas ao longo dos anos. Há evidências de falhas de gestão que também contribuíram para esse cenário e que serão devidamente apuradas”, afirmou, em nota.
Segundo ofício encaminhado no dia 2, o Consórcio Guaicurus teria um prazo de cinco dias úteis para informar um planejamento de aportes financeiros para o período da intervenção, com indicação de valores previstos, cronogramas e origens dos recursos para um “planejamento financeiro da operação”.
Em resposta na manhã de ontem, o consórcio afirmou que a comissão interventora tem acesso às contas das empresas por determinação judicial e que toda a diretoria está afastada desde o dia 16 de junho. Sendo assim, não existe cronograma a ser apresentado e o ofício apresentado seria uma “confissão”.
“Pedir aporte aos sócios afastados diz o que o consórcio afirma há anos: sem os reequilíbrios pactuados, a conta não fecha para quem estiver à frente da operação. Esse reequilíbrio é obrigação do Município contratualmente prevista e reiteradamente descumprida”, declarou o Consórcio Guaicurus.
Oliveira rebateu dizendo que os aportes não começaram com a intervenção, mas eram feitos “regularmente pelos próprios sócios para manter a operação”.
Transporte está sob intervenção da prefeitura desde junho - Foto: Gerson Oliveira / Correio do EstadoVALOR INSUFICIENTE
A forma de calcular a tarifa do transporte público em Campo Grande foi definida em 2012, com a licitação pública de concessão do transporte para o consórcio.
Porém, anos depois, a prefeitura deixou de acompanhar o valor apontado pelo cálculo, criando a tarifa pública, que é paga pelos usuários do transporte e custa atualmente R$ 4,95, e a tarifa técnica, que seria o custo real da passagem, hoje em R$ 6,57.
Para o consórcio, o valor cobrado pelo passe não é o suficiente para custear o serviço e os investimentos na frota, como manutenção, combustível e salários.
“A tarifa deveria estar sujeita a revisões econômicas periódicas, para preservar o equilíbrio ao longo do tempo. Essas revisões previstas a cada sete anos não foram realizadas. Sem elas, a equação foi se deteriorando, e com ela a capacidade de manter o sistema de pé, da manutenção preventiva à renovação da frota”, disse o consórcio.
Para Oliveira, o desequilíbrio contratual entre a prefeitura e o consórcio não deve ser pago pelo usuário do transporte coletivo.
“Eventual desequilíbrio deve ser analisado tecnicamente, com documentos e dentro do procedimento adequado. O que não se pode admitir é que dívidas, ineficiências ou consequências de má gestão sejam automaticamente transferidas para a tarifa e, ao final, pagas pelo usuário do transporte coletivo”.
CUSTO DO SISTEMA
O Consórcio Guaicurus ainda afirmou que o custo do sistema do transporte público na Capital deve aumentar R$ 720 mil até o término da intervenção. Isso porque cada um dos quatro integrantes da comissão de intervenção deve receber um salário de R$ 30 mil.
“Na gestão do Consórcio Guaicurus, apenas um único executivo tinha remuneração nesse patamar, ou seja, a prefeitura criou uma despesa quatro vezes maior para fazer o mesmo trabalho de gestão do sistema”, afirmou.
Com a remuneração, estimada em R$ 120 mil mensais para os quatro membros, até o fim do período de intervenção de 180 dias, que deve terminar em dezembro, terão sido desembolsados R$ 720 mil em comissão salarial.
Segundo publicação na edição extraordinária do Diário Oficial de Campo Grande de quarta-feira, o interventor e sua equipe vão receber como remuneração o mesmo valor bruto que era pago ao principal executivo do Consórcio Guaicurus.
Em resposta, o interventor-geral afirmou que o valor não foi definido de forma aleatória, mas segue uma remuneração já praticada pelas empresas. Os interventores teriam assumido as funções de gestão do consórcio, respondendo por decisões, recursos e a continuidade do serviço público, considerado essencial.
*SAIBA
A Prefeitura de Campo Grande decretou intervenção no transporte coletivo, gerido pelo Consórcio Guaicurus, no dia 16 de junho, sendo assim, ontem completou um mês de trabalho.
