O Tribunal de Contas da União (TCU) colocou a Saúde de Campo Grande na mira, após o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontarem possíveis irregularidades, que vão desde obstrução de dados para dificultar a fiscalização até remanejamento indevido de verba do Sistema Único de Saúde (SUS) que pode chegar a R$ 580 milhões.

No dia 18 de março, a promotora Daniella Costa da Silva, da 32ª Promotoria de Justiça do MPMS, formalizou uma representação ao TCU na qual constam diversas irregularidades graves encontradas na gestão orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Capital, que costumeiramente é fiscalizada pelo Conselho.

A principal irregularidade observada foi uma movimentação indevida de R$ 156.830.401,28, que teria sido uma manobra deliberada para encobrir despesas realizadas sem o devido processo legal, conforme apontou um denunciante anônimo. 

Ainda de acordo com a denúncia, a operação consistiria na realização de pagamentos sem prévio empenho e sem dotação orçamentária.

A situação se agravou quando o Conselho alertou sobre frequentes casos de obstrução sistemática de dados que dificultaram a fiscalização, que é uma das principais funções do órgão colegiado.

“O próprio estopim da atuação do Conselho Municipal de Saúde foi a recusa reiterada da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) em fornecer informações básicas para a fiscalização, como extratos bancários e conciliações de contas, que, segundo o CMS, já perdurava por aproximadamente um ano em meados de 2025”, aponta o documento.

Também é apontado que, durante o período concomitante ao histórico de denúncias de irregularidades e de reclamações sobre a falta de transparência, os Relatórios Anuais de Gestão (RAGs) – documento oficial do SUS que consolida os resultados alcançados pela Secretaria de Saúde – foram aprovados, o que “causa estranheza e merece aprofundamento investigativo”, segundo o MPMS.

Outro ponto trazido pelo órgão na representação é a escalada das denúncias e a ampliação do objetivo das irregularidades.

Como exemplo, é citado um suposto desvio de finalidade para custeio do transporte coletivo, no valor de R$ 1.030.000,00, do Fundo Municipal de Saúde ao Consórcio Guaicurus, feito sem deliberação prévia do Conselho.

Na época, o Município argumentou que o repasse milionário foi feito com a intenção de auxiliar no custeio do transporte de pacientes específicos, como renais crônicos, portadores de infecções sexualmente transmissíveis e oncológicos, o que não foi aceita pelo órgão colegiado, configurando-se potencialmente como “desvio de finalidade e afronta direta ao controle social”.

Na conclusão, o documento volta a destacar as irregularidades milionárias, afirmando que não parece se tratar de eventos isolados, já que as denúncias englobam “um possível desvio histórico de R$ 580 milhões e novas frentes de apuração, como o suposto uso de recursos da Saúde para subsidiar o transporte coletivo e um padrão de condutas irregulares atribuído à gestão fazendária, sugere que os problemas podem ser ainda mais profundos e abrangentes”.

ORQUESTRADO

Outro exemplo citado na escala das denúncias envolve diretamente a ex-secretária Márcia Hokama, que ficou à frente da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de abril de 2022 a janeiro deste ano. Segundo a denúncia, ela é suspeita de “padrão de condutas irregulares” e “falsidade ideológica reincidente”.

As práticas ilegais envolvem a prestação de declarações falsas sobre a regularidade fiscal do Município; a ocultação da real causa de inadimplência no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) – sistema do Tesouro Nacional que funciona como um “extrato de regularidade” para estados e municípios –, a utilização de um parecer técnico supostamente falso e a apresentação de informações contraditórias em audiências públicas.

Durante a conclusão, o TCU cita que o suposto desvio milionário na verba do SUS é agravado “pela suposta participação central da gestão financeira do município (Sefin) na orquestração da irregularidade”.

Ademais, cita que a ausência de alertas da Controladoria-Geral do Município (CGM) diante das supostas manobras é “um forte indício de falha sistêmica”.

Caso realmente fique comprovado que a ex-secretária realizou essas ilegalidades, ela pode ser indiciada por violação à Lei de Improbidade Administrativa, que pune agentes públicos e terceiros que agem com desonestidade, visando ao enriquecimento ilícito, lesão ao erário ou violação de princípios da administração, e ao Código Penal.

VERSÃO

Ao Correio do Estado, a Sesau afirma que todas as movimentações orçamentárias citadas nas denúncias foram comunicadas ao Conselho e aos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), além de terem sido feitas em conformidade com a legislação vigente e sob aprovação da Câmara Municipal.

“As movimentações orçamentárias citadas referem-se à abertura de créditos suplementares dentro do próprio FMS, realizadas em estrita conformidade com a legislação vigente. Os recursos permaneceram integralmente aplicados na função ‘Saúde’, sem qualquer transposição entre áreas de governo e não houve prejuízo à execução de ações, serviços ou políticas públicas”, explica.

* Saiba 

“Os problemas podem ser ainda mais profundos e abrangentes”, pontua o MPMS na representação enviada ao TCU após obter conhecimento das denúncias de irregularidades na Saúde.

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A Polícia Federal deu início, na manhã desta terça-feira (28), a Operação Nacional Proteção Integral IV, que tem como objetivo cumprir simultaneamente 159 mandados de busca e apreensão e 16 de prisão preventiva. A ação ocorre em todo território brasileiro, com foco na identificação e na captura de autores de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Conforme apuração do Correio do Estado, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Corumbá, dois em Naviraí, um em Anastácio e um em Ribas do Rio Pardo. Até o momento da publicação da reportagem, não teve presos durante a operação no Estado.

Ao todo, participam da operação 503 policiais federais, além de 243 policiais civis dos estados de Mato Grosso do Sul, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

Ao mesmo tempo que ocorre a "Proteção Integral IV", também acontece, em 15 países, a Operação Internacional Aliados pela Infância VI, que combate os crimes transnacionais que violam a dignidade sexual de crianças e de adolescentes.

Mandados foram cumpridos na Argentina, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Espanha, França, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana e Uruguai.

A ação busca integrar forças policiais nacionais e internacionais no combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil, para reforçar, no contexto do Maio Laranja, o compromisso com a prevenção e com a repressão dessas práticas. Em 2026, a Polícia Federal, mediante Grupos de Capturas, já cumpriu ao menos 450 mandados de prisão de foragidos por crimes sexuais.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

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