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Desafio da educação é evitar aumento da evasão escolar para próximo ano letivo

Medida é uma das determinações do protocolo de volta às aulas divulgado pelo governo

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O governo do Estado montou um protocolo de volta às aulas para a retomada das atividades presenciais na Rede Estadual de Ensino (REE) e um dos pontos no documento é a preocupação de que a forma de ensino deste ano, com tarefas 100% remotas, tenha feito aumentar a evasão escolar.

Para isso, a secretaria pede que a comunidade escolar (família, escola, sociedade em geral e o Poder Público) façam uma busca ativa para saber os motivos que tem levado estudantes a faltar às aulas.

“Orientamos a escola a realizar a busca ativa dos estudantes que não voltarem a frequentar a escola, especificamente daqueles em situação de maior vulnerabilidade, identificando o motivo e comprometendo-se a auxiliar”, diz trecho do programa.

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As aulas presenciais da Rede Estadual foram paralisadas no dia 23 de março deste ano, após os primeiros casos de Covid-19 serem registrados em Mato Grosso do Sul. 

A medida foi uma orientação do Ministério da Saúde e a pasta regional decidiu por não retomar o ensino presencial este ano.

Com isso, os estudantes que tiveram menos de um mês de atividades presenciais em 2020 e isso pode ter afetado a forma deles acompanharem as aulas. 

Segundo a titular da Secretaria de Estado de Educação (SED), Maria Cecília Amendola da Motta, essa medida já começou a ser feita ainda este ano.

“Já está comprovado por pesquisa que já está havendo evasão. A gente não quer perder nenhum aluno, por isso a busca ativa tem tido bastante sucesso, todo mundo foi atrás dos alunos para fazer com que ele não perca esse ano", disse a secretária. 

"O desafio é achar esse aluno, se não mudou de endereço ele tem que voltar para a escola, é lei”, completou.

O documento, ainda conforme Maria Cecília, começou a ser produzido durante o mês de agosto, quando se ainda tinha a ideia de retornar as aulas presenciais este ano.

Entre 2019 e 2020 a evasão escolar em Mato Grosso do Sul chegou a 2,2% no ensino fundamental e 6,8% no ensino médio, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para evitar números maiores este ano, a secretaria pede que as escolas tomem algumas medidas, como: 

- Localizar o estudante que está infrequente; 

- Levantar as possíveis causas - sociais, econômicas, familiares, dentre outras. Realize uma escuta empática, ou seja, atente-se ao que é falado, compreender o sentimento e não emita julgamentos e críticas; 

- Verificar com os órgãos competentes dispositivos da Rede de Atendimento que poderão auxiliar esse estudante e sua família; 

- Levantar e elaborar ações pedagógicas que a escola poderá lançar mão para que esse estudante retorne ao processo de escolarização.

BIOSSEGURANÇA

O documento também estabelece medidas de distanciamento social e de funcionamento das escolas para o ano letivo de 2021. 

Como manter o distanciamento de 1,5 metro de distância entre as carteiras escolares em sala de aula, uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e higiene pessoa de estudantes e profissionais que participarem das atividades.

“Esse protocolo foi apresentado para acalmar as famílias, os professores e toda a equipe das escolas. Para mostrar que o Estado está pronto para receber a todos com segurança”, salientou a secretária.

Segundo ainda, as aulas devem ser realizadas de forma escalonada, com turmas que vão ao presencial e outras que ficam com atividades remotas em outros dias. Porém, a quantidade de alunos e as séries que devem voltar primeiro ainda não foram definidas.

“Tudo vai depender de como vai estar a pandemia no começo do ano. A gente pode voltar 100% se tiver uma vacina, ou 50% sem vacina, mas tudo ainda é especulação, a gente não sabe como será, vai depender do avanço ou não da pandemia", disse Maria Cecília. 

"[Quanto às turmas], se fosse para voltar este ano, certamente o ensino médio seria a prioridade, mas ano que vem ainda não sabemos”, explicou.

A secretaria estima que a plataforma para o ensino híbrido fique pronta até fevereiro do ano que vem, antes do começo das aulas.  

Cidades

Ministério da Agricultura revoga exigência de carimbo em ovos vendidos ao consumidor

Em nota, ministério afirmou que ainda pretende debater a implementação do carimbo

28/02/2025 20h00

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto por meio de carimbo.

A mudança foi oficializada com a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.250 no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28. A portaria foi assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, e entrou em vigor na data de sua publicação.

A exigência constava no artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de setembro de 2024, e determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor.

Com a revogação, essa identificação deixa de ser obrigatória.

"A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação", afirmou o Ministério da Agricultura em nota.

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Tribunal de Justiça derruba nova tentativa de subir salário de Adriane Lopes

Liminar foi concedida após pedido da própria prefeita; aumento foi considerado inconstitucional

28/02/2025 18h50

Foto: Gerson Oliveira/ Correio do Estado

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A pedido da própria prefeita Adriane Lopes (PP), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) derrubou por meio de uma liminar, a lei que previa um aumento de aproximadamente R$ 20 mil ao salário da líder do executivo já no próximo mês.

A liminar considerou o aumento inconstitucional, também por falta de um estudo de impacto orçamentário que o acréscimo salarial da prefeita e de outros cargos do funcionalismo público teriam na folha de pagamentos da administração do município.

Contrária ao próprio aumento, ela mesma foi à Justiça em janeiro último para barrar o acréscimo de R$ 20.581,86 mensais, e disse que, inclusive, poderia doar os valores que extrapolassem seu salário atual de  R$ 21.263,62.

Caso a lei fosse aprovada, os vencimentos de Adriane Lopes saltariam para R$ 41.845,62, o que a tornaria a prefeita mais bem paga entre todas as capitais do Brasil.

Assinada em fevereiro de 2023, a medida foi aprovada em fevereiro do ano passado por 26 votos favoráveis e dois contrários. À época, o texto passou praticamente sem polêmica, já que veio a reboque de outra lei derrubada pelo Tribunal de Justiça no início do mês, e que também foi aprovada na ocasião.  Na decisão, o Tribunal de Justiça classificou o aumento como inconstitucional, visto que os vencimentos cresceriam mais de 100%.

Entenda

A 1ª tentativa de subir o salário da prefeita foi enterrada no último dia 10, onde, na ocasião, o órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o aumento salarial da prefeita e de outros servidores do funcionalismo público.

A decisão correspondia a lei 7.005/2023, assinada em fevereiro de 2023 pelo então presidente da Câmara Municipal Carlão Borges (PSB), e elevava não somente o salário de Adriane Lopes, mas também o de vice-prefeito para R$ 37.658,61, bem como o salário dos dirigentes de autarquias para R$ 35.567,50.

Como o comando da Câmara já temia esta possibilidade naquela ocasião, colocou em votação dois aumentos, mas em projetos separados. Com o primeiro derrubado, restou a Lei 7006/2023, que previa aumento para R$ 41,8 mil, que também foi derrubada nesta sexta-feira (28).

“Ocorre que, como visto, a Lei n. 7.005/2023, que instituiu o aumento do subsídio mensal da Prefeita de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22, nunca produziu efeitos durante seu período de vigência, de modo que o estudo que acompanha a Lei n. 7.006/2023, ora impugnada, não reflete a realidade fática, pois aponta um aumento do subsídio mensal de R$ 35.462,22 para R$ 41.845,48, quando na realidade o aumento será de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48, um acréscimo de mais de 100%”, destacou o relatório do TJMS. 

Justificativa 

Na data de sua publicação, há dois anos, o texto aprovado trouxe como justificativa o agravante de que “algumas categorias dos servidores municipais têm amargado em seus vencimentos os efeitos perversos da inflação, que corroeu seu poder aquisitivo nos últimos 8 (oito) anos sem o aumento do subsídio do Prefeito, vez que o último aumento condizente ocorreu no ano de 2012 na Administração do Prefeito Nelsinho Trad.”

Na sequência, o texto diz que já em 2012, o salário do então prefeito, atualmente vereador da Câmara Municipal, já estava defasado em 72%, “pois já não vinha sendo concedido os devidos reajustes inflacionários.”

Naquela oportunidade, o reajuste do subsídio foi 33%, e passou de  R$ 15.882,00 para R$ 20.412,42. Em 2019, o salário foi reajustado novamente em 4,17%, chegando aos R$ 21.263,62 recebidos atualmente pela prefeita.

A decisão em doar parte do próprio salário, sustentada de forma oficial pela prefeita, também se sustenta no texto aprovado no início do ano passado, que esclarece que, caso seja de interesse do líder do Executivo, este pode “renunciar ou doar o valor correspondente ao seu salário para evitar o seu desgaste público.”

“Ao tomar suas decisões, o Chefe do Executivo Municipal não pode pensar somente em si, considerando sua situação pessoal para não desgastar sua imagem, deve levar também em consta os demais preceitos constitucionais que abroquelam a universalidade dos funcionários públicos, o que no caso, vem sendo negligenciado, razão pela qual cabe à esta casa tomar a iniciativa para restabelecer dito equilíbrio, podendo, caso seja do interesse do Chefe do Executivo, renunciar ou doar o valor correspondente ao seu salário para evitar o seu desgaste público.”, diz o documento publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). 

*Saiba

Caso fossem aprovados, os salários ficariam da seguinte maneira: 

  • Prefeito(a): R$ 41.845,48
  • Vice-prefeito: R$ 37.658,61
  • Secretários Municipais: R$ 35.567,50
  • Dirigentes de autarquias: R$ 35.567,50

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