Cidades

DIGNIDADE MENSTRUAL

Sem previsão no orçamento, projeto de distribuição de absorventes é vetado

Prefeito chegou a dizer que incluiria absorventes na cesta básica para população carente

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O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), vetou totalmente projeto de lei que determinava a distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social na Capital.

O veto foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (9), sob a justificativa de vício de iniciativa e falta de previsão orçamentária.

Na última quarta-feira (4), em evento de assinatura do Fundo de Investimentos Sociais (FIS), o prefeito informou que o gasto anual com a distribuição de absorventes seria de R$ 10.590.00,00. 

Ele levantou a possibilidade de incluir os absorventes nas cestas básicas que são distribuídas à população carente.

Últimas notícias

O objetivo da proposta era combater a pobreza menstrual que assola meninas adolescentes que não possuem condições de adquirir o item de higiene e, muitas vezes, até se ausentam das aulas durante o período menstrual.

Segundo a autora da proposta na Câmara Municipal, vereadora Camila Jara (PT), adolescentes em situação de vulnerabilidade social enfrentam dificuldades durante o ciclo menstrual devido a falta de acesso à itens de higiene, como absorventes.

Em alguns casos, mulheres usam pedaços de pano, papelão, jornal ou miolo de pão para substituir o absorvente. 

Com isso, adolescentes desistem de seus compromissos cotidianos durante o ciclo menstrual, como abandono das aulas.

O Projeto de Lei 10347/2021 em combate à pobreza menstrual foi apresentado na Câmara Municipal no 28 de maio.

A proposta era distribuir gratuitamente absorventes higiênicos à mulheres cisgênero e homens trans em situação de extrema vulnerabilidade. 

Em manifestação, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) se posicionou a favor do veto, afirmando que o cadastramento por meio do CadÚnico, previsto no projeto, inviabiliza a proposta.

"No que tange ao art. 5º, que sinaliza como indicadores sociais “Cadúnico e dados disponíveis no Centro de Referência de Assistência Social, para a definição das mulheres que menstruam, mulheres cisgênero e homens trans em situação de vulnerabilidade ocorre que o cadúnico , enquanto Sistema de Informação do Governo Federal não gera dados que possam consubstanciar a definição do objeto deste Projeto de Lei, qual seja, “mulheres que menstruam”, tendo apenas a informação “sexo” e “Idade”, e tendo seus filtros limitados quanto sua base geral", diz a mensagem.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) alega que não há previsão orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 para atender as despesas que irão surgir da aplicação desta lei.

Também não há solicitações de áreas técnicas para a inclusão das despesas na proposta da LOA 2022, já enviada para análise da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin).

A Sesau afirma ainda que não há nenhum programa ou financiamento específico do Fundo Nacional de Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde (SES) que contemple a despesa solicitada.

Desta forma, a prefeitura afirma que, embora nobre a pretensão, o veto total se faz necessário.

Educação

UEMS divulga processo seletivo para mestrado em Sociologia

As inscrições podem ser feitas até 20 de novembro; o processo está aberto para professores de Sociologia e educadores de escolas técnicas

15/11/2024 19h00

Bruno Henrique - Arquivo/Correio do Estado

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Foi divulgado o processo de inscrição para o Exame Nacional de Acesso ao mestrado na área de Sociologia na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), unidade de Paranaíba (MS).

A oferta é parte do Conselho Gestor do Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional (PROFSOCIO).

O período de inscrições teve início no dia 13 de setembro e vai até o dia 20 de novembro. No total, são 12 vagas para ingresso e início em 2025.

Quem pode se inscrever?

Para concorrer à vaga, é necessário ser professor em atuação na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, que inclui as seguintes disciplinas:

  • Sociologia;
  • Filosofia;
  • História e Geografia;
  • Humanidades, como a UC de Projeto de Vida.

O processo está aberto também para educadores de escolas técnicas nas áreas de administração, contabilidade, comunicação e turismo.

Conheça o ProfSocio

O ProfSocio é um mestrado profissional oferecido de forma gratuita, a nível de pós-graduação stricto sensu, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação (MEC).

O programa do mestrado é oferecido na Unidade Universitária de Paranaíba, que está associada ao Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional (ProfSocio) em Mato Grosso do Sul.

Modalidade

O curso é presencial, com disponibilidade simultânea nacional, dentro do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), conduzindo ao título de Mestre em Sociologia.

Confira o edital
 

 

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CENSO

Conhecido com Estado do Agro, MS têm apenas 11% da população vivendo em região rural

Segundo o Censo Demográfico 2022, o Mato Grosso do Sul é o 9º Estado com maior percentual de população morando em regiões urbanas

15/11/2024 18h30

Pela primeira vez os dados do IBGE apontam decréscimo de moradores em regiões rurais em todas as regiões do Brasil

Pela primeira vez os dados do IBGE apontam decréscimo de moradores em regiões rurais em todas as regiões do Brasil Foto: Arquivo / Correio do Estado

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Apesar do Mato Grosso do Sul ser reconhecido pela atividade econômica da agricultura e pecuária, conforme os dados do Censo Demográfico 2022, apenas 11,9% da população moram na região rural.

No contexto geral do Estado, 88,1% da população vive em regiões urbanas e 11,9% vivem em regiões rurais. Sendo que 9 em cada 10 pessoas que moram em Mato Grosso do Sul estão localizadas nas regiões urbanas.

Entre os municipios do Estado, o maior percentual de moradores que vivem em região rural em MS se encontra em Jaraguari, com 64,5% da população morando na zona rural.

Já os maiores percentuais de moradores da região urbana estão na capital, Campo Grande, com 98,7% da população em regiões urbanas conforme o Censo de 2022, em segundo lugar fica Ladário, com 97,2%, seguido por Três Lagoas, com 96,4%.

Entre os menores percentuais urbanos estão Japorã (23,6%), Tacuru (35,4%) e Jaraguari (35,5%).

Na comparação com outras Unidades da Federação, MS tem o 9º maior percentual de população morando em regiões urbanas.

O maior percentual foi registrado no Rio de Janeiro, com 97,9%, seguido de São Paulo, com 96,8%. O menor percentual foi medido no Piauí, com 69,4%, seguido de Maranhão, 70,9%.

Entre as unidades de Federação com maior percentual de moradores nas zonas rurais, o Estado da Bahia se manteve como a maior população rural do país, com cerca de 3,3 milhões de pessoas ou 23,3% dos moradores.

Pela primeira vez os dados do IBGE apontam decréscimo de moradores em regiões rurais em todas as regiões do Brasil.

A Região Norte, que havia registrado crescimento de 8,07% entre 2000 e 2010, passou a apresentar perda de 11,02%.

O mesmo ocorreu na Região Centro-Oeste, que apresentou crescimento de 2,03% da população rural entre 2000 e 2010 e, no período entre 2010 e 2022, teve perda de 10,59%.

MORADORES POR DOMICÍLIO

O Censo 2022 também traz média de moradores por domicílio em Mato Grosso do Sul. O Estado tem média de 2,79 moradores por domicílio, mas chega a 2,95 nas regiões rurais.

Segundo a pesquisa os valores das regiões rurais são sempre maiores que aqueles obtidos nas regiões urbanas. No caso de MS, a média geral de moradores é de 2,79 por domicílio. Nas regiões urbanas ficou em 2,77 e nas regiões rurais de MS foi registrado o valor de 2,95.

Estes valores são menores que os registrados em 2010, quando a média era de 3,19 moradores por domicílio, sendo 3.18 na zona urbana e 3,3 na zona rural.

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