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Dilma pede que Senado seja 'poder moderador' e critica pautas-bomba

Dilma pede que Senado seja 'poder moderador' e critica pautas-bomba

DA REDAÇÃO

11/08/2015 - 07h14
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A presidente Dilma Rousseff reuniu nesta segunda-feira (10), em jantar no Palácio da Alvorada, 21 de seus ministros de Estado e 43 senadores de sua base aliada para pedir que o Senado atue como "poder moderador" diante das chamadas "pautas-bomba", consideradas por ela medidas "não apenas contra o governo, mas contra o Brasil".

Dilma aposta no Senado como "Casa revisora" dos projetos aprovados pela Câmara que aumentam os gastos da União e prejudicam o ajuste fiscal do governo.

Segundo a presidente, o Senado precisa funcionar como um "espaço de equilíbrio", "para se refletir melhor". "Se isso continuar [a aprovação das pautas-bomba], vai comprometer a economia além desse governo", disse Dilma.

A presidente reconheceu mais uma vez o momento difícil pelo qual passa o país, mas disse acreditar que logo o governo vai superar essa fase.

Ao lado dos ministros da equipe econômica, Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), Dilma pediu que os senadores impeçam a aprovação final dessas pautas e votem a desoneração da folha de pagamento, última medida do ajuste que ainda precisa ser apreciada pelo Congresso.

Horas antes do jantar, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se a votar a desoneração depois que a Casa apresentou como fatura ao governo um pacote para desburocratizar a economia.

A chamada "agenda Brasil" foi entregue aos ministros de Dilma com dezenas de itens, entre eles a regulamentação da terceirização; a reforma da lei de licitações e uma lei de responsabilidade fiscal específica para as empresas estatais. Há, ainda, o compromisso de o Palácio do Planalto assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC, no jargão da administração pública) comprometendo-se a não praticar mais pedaladas fiscais daqui por diante.

Os ministros Levy, Barbosa, Eduardo Braga (Minas e Energia) e Edinho Silva (Comunicação Social) receberam das mãos de Renan a agenda, apesar de terem ali diversas propostas polêmicas aos olhos de Dilma e do PT, como a possibilidade de cobrança do SUS (Sistema Único de Saúde) por faixa de renda e a adoção de uma idade mínima na aposentadoria.
Durante o jantar, Dilma foi questionada sobre a pauta de Renan, mas afirmou ter recebido apenas "um rascunho inicial" das propostas e, segundo relatos de participantes da reunião, não se estendeu nos comentários.

O presidente do Senado foi convidado para o jantar com Dilma, mas disse a aliados que não seria de bom tom comparecer a um encontro em que a presidente pediria apoio à base e poderia falar da agenda apresentada por ele.

Nos bastidores, senadores ressaltaram a ausência de Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, que alegou "problemas pessoais" para não participar do encontro.
Os parlamentares elogiaram o cordeiro servido como prato principal, mas reclamaram que não teve sobremesa. "Nem para adoçar o momento. Também entramos na dieta", brincou um dos presentes em referência ao rigoroso regime de Dilma.

MINHA CASA MINHA VIDA

Lula anuncia programa de crédito para reforma de casas

No pronunciamento, o presidente da república não deu detalhes de como irá acontecer o programa ou sobre seu cronograma.

20/05/2025 17h15

Lula anuncia programa de crédito para reforma de casas

Lula anuncia programa de crédito para reforma de casas Divulgação/CNM

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O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, na manhã desta terça-feira (19) a intenção do governo federal de lançar um programa de crédito para reforma de casas.

O anúncio aconteceu na solenidade de abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a maior mobilização municipalista em número de autoridades do mundo. 

Sem dar muitos detalhes, Lula destacou novos recursos para a execução de uma nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções.

De acordo com o presidente, a medida tem como objetivo suprir o déficit habitacional que, segundo avaliação do governo, chega a 7 milhões de moradias e, conforme seu discurso, representa uma demanda dos prefeitos de todo o país. 

Além disso, informou que o governo federal vai oferecer acesso ao crédito para o cidadão interessado em realizar a reforma da sua casa. Essa é uma das medidas idealizadas pelo Planalto para aumentar a popularidade do presidente. 

"O que está em jogo é a necessidade dos moradores dessas casas. Vamos anunciar logo, além do Programa Minha Casa, Minha Vida, uma política de crédito de reforma da casa. A gente vai fazer esse programa por ser uma necessidade das pessoas. O cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, fazer um quarto, fazer um banheiro, ele tem o direito de pegar um crédito com juros mais baratos possíveis", afirmou Lula, sem explicar como funcionaria o programa e seu cronograma. 

Saúde

Na área da Saúde, o Lula sinalizou a intenção de disponibilizar mais serviços àqueles que necessitam de atendimento na área pública da saúde. Para isso, o governo vai lançar mais uma etapa do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), uma iniciativa do Ministério da Saúde que pretende dar acesso facilitado a consultas e exames especializados no Serviço Único de Saúde (SUS). 

A proposta deverá atender a população que necessita de acompanhamento mais detalhado pelos profissionais de saúde, tendo como foco a realização de exames médicos. Segundo o chefe do Estado, o avanço do programa só será possível com o apoio dos prefeitos. 

"A gente não vai conseguir fazer isso sem as prefeituras", pontou. 
 

XXVI MARCHA A BRASÍLIA

Comitiva de 40 prefeitos e prefeitas de MS marcam presença em 26ª Marcha a Brasília

Edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem como tema Autonomia Municipal

20/05/2025 16h45

Comitiva de 40 prefeitos e prefeitas de MS marcam presença em 26ª Marcha a Brasília

Comitiva de 40 prefeitos e prefeitas de MS marcam presença em 26ª Marcha a Brasília Divulgação/Assomassul

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Uma comitiva de 40 prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul chegou ontem (19) a Brasília para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. De hoje (20) até o dia 22, milhares de gestores públicos de todo o país se reúnem no evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no evento que tem como tema central “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”. 

Uma das principais pautas reivindicadas por Mato Grosso do Sul — e por gestores de todo o país — é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.

A PEC propõe ampliar de 60 para 300 meses o prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Se aprovada, a PEC reduzirá R$700 bilhões de contribuição para os municípios, garantindo mais equilíbrio fiscal e condições para investir em saúde, educação e infraestrutura.

A CNM defende três emendas para o aprimoramento do texto que, atualmente, está em análise na Câmara dos Deputados: 

  • Substituição do indexador da dívida Selic por IPCA;
  • extensão automática da Reforma da Previdência da União aos municípios;
  • um novo modelo de precatórios que traga benefícios a mais cidades.

Em reunião com os presidentes das associações estaduais e a diretoria nacional, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e  prefeito de Itaquiraí e Thalles Tomazelli reforçou o objetivo da presença do estado no evento. 

“Estamos aqui com uma presença forte de Mato Grosso do Sul, unindo esforços para defender a bandeira municipalista e garantir avanços concretos para os nossos municípios. A PEC 66 é uma das prioridades, mas também queremos visibilidade para outras pautas que impactam diretamente a gestão local”, afirmou Tomazelli.

Nesta terça feira (20), os gestores participaram de palestras com o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente da república, Geraldo Alckmin. Também palestraram o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski sobre “Emendas Parlamentares: Alertas e Orientações”, palestras sobre o “Movimento Mulheres Municipalistas” com nomes como a Presidente Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Supremo Tribunal Militar e a Deputada Soraya Santos. Além destas, também serão ministradas palestras sobre “Sustentabilidade Fiscal e Previdenciária dos Municípios - Importância da PEC 66/2023” e “Mobilização Municipalista”. 

Na quarta-feira (21), o evento contará com a participação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Eduardo Braga, além do deputado Arthur Lira falando sobre os Desafios da Gestão Municipal. Será abordado também o Panorama da Educação Municipal com o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini e demais convidados . Também serão abordados temas como as responsabilidades do SUS nos municípios e o Federalismo Climático e Prevenção de Desastres. 

Finalizando o evento, no dia 22, a programação gira em torno de palestras sobre Políticas de Habitação e Saneamento das Cidades e Governanças, com a participação da Ministra Gleisi Hoffmann no encerramento. 

De acordo com a Assomassul, além de Thomas Tomazeli, entre os nomes que estão presentes na Marcha estão Marcelo Pé, prefeito de Antônio João; Edinho Cassuci, prefeito de Anaurilândia; Júlio Buguelo, prefeito de Glória de Dourados; Eduardo Campos, prefeito de Ponta Porã; Maria Clarice, prefeita de Sonora; Rodrigo Sacuno, prefeito de Naviraí; José Natan, prefeito de Aparecida do Taboado; Márcia Amaral, prefeita de Brasilândia; e Henrique Budke, prefeito de Terenos. 
 

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