Cidades

USO OBRIGATÓRIO

Dirigir sem máscara não gera multa de trânsito, diz Detran

Apesar disso, motorista que desrespeitar decreto pode sofrer sanção da administração municipal

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Decreto da Prefeitura de Campo Grande sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras entrou em vigor nesta sexta-feira (19) e determina o uso do equipamento de proteção em espaços públicos e privados, incluindo veículos com mais de um passageiro. Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no entanto, afirma que a falta de máscara dentro de carros não caracteriza infração de trânsito e não gera multa. 

Chefe de fiscalização do Detran-MS, Otilio Ruben Ajala, explicou que multa para quem dirige ou pilota sem máscara não está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Nós apoiamos as medidas preventivas contra a disseminação do Covid-19, mas a este órgão compete atuar conforme previsto no CTB. E neste caso, não há previsão legal para aplicação de autuações referente à falta de máscaras dentro do seu veículo”, afirmou.

Apesar de não ser permitida a aplicação de multa pelo Detran, a pessoa que desrespeitar o decreto da prefeitura pode sofrer sanções da administração municipal, conforme a Lei Complementar número 148, que instituiu o Código Sanitário Municipal, onde está previsto a advertência e multa, que pode variar de R$ 100 (para casos leves) até R$ 15 mil (para gravíssimos).  

Conforme o decreto, obrigatoriedade da máscara é para todos os espaços fechados públicos ou privados de acesso ao público e geral, que incluem áreas comuns de condomínio, elevadores de prédios residenciais e comerciais, além do transporte público e veículos.

A partir de segunda-feira (22), o item de proteção individual também passará a ser obrigatório em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Decreto foi publicado hoje pelo governo, mas não prevê o uso de máscaras dentro de veículos que não sejam de transporte coletivo. 

Educação

Fies 2026: MEC divulga resultado de vagas remanescentes

Informações precisam ser validadas de 8 a 11 de maio

07/05/2026 22h00

MEC divulga resultado de vagas remanescentes do Fies

MEC divulga resultado de vagas remanescentes do Fies Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (7) o resultado da chamada única dos estudantes que se candidataram a vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do primeiro semestre de 2026.MEC divulga resultado de vagas remanescentes do FiesMEC divulga resultado de vagas remanescentes do Fies

Os nomes dos selecionados podem ser consultados na página do programa no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com a senha da plataforma Gov.br.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva do Ministério da Educação.

Validação de informações

Se for pré-selecionado na chamada única, o candidato deve complementar a inscrição na página do Fies.

O estudante deve verificar se poderá atender à exigência da frequência mínima, ainda no 1º semestre de 2026, no curso, turno e local do curso para o qual foi pré-selecionado.

Confirmação

Em seguida, entre os dias 8 e 11 de maio, o pré-selecionado deve validar os dados da inscrição na instituição de ensino superior privada para onde foi aprovado. Deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento.

A documentação exigida pode ser entregue no formato físico ou digital, conforme definido pela faculdade privada.

O banco responsável pelo financiamento também precisa confirmar as informações, de acordo com o edital público.

Fies Social

O pré-selecionado na vaga do Fies Social com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa tem a situação distinta. Neste caso, o estudante não precisa comprovar renda familiar na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada.

No entanto, o estudante deverá comparecer à comissão para validar as demais informações no mesmo prazo, de 8 a 11 de maio.

Lista de espera

Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única serão incluídos automaticamente na lista de espera.

A convocação dos candidatos desta lista ocorrerá no período de 15 a 29 de maio.

Fies

O Fies promove anualmente dois processos seletivos regulares, um por semestre, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Se ainda houver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

Combate à Chikungunya

MS reduz imposto de 201 mil repelentes contra mosquito da chikungunya

Medida beneficia operação da Eurofarma com a Cruz Vermelha e busca acelerar entrega de produtos em meio ao avanço da doença no município, que já soma mais de 4 mil casos prováveis

07/05/2026 18h32

Governo de MS isenta ICMS para doação de 201 mil repelentes ao combate à chikungunya em Dourados

Governo de MS isenta ICMS para doação de 201 mil repelentes ao combate à chikungunya em Dourados Divulgação

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O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.767, que concede isenção de ICMS sobre a operação de doação de mais de 201 mil unidades de repelentes e protetores solares destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública causada pelo avanço da chikungunya em Dourados.

A cidade contabiliza, até o dia 30 de abril, nove mortes confirmadas pela doença. A maioria das vítimas é indígena e residente na Reserva Bororó e Jaguapiru, incluindo bebês e idosos. O município concentra grande parte dos óbitos registrados em Mato Grosso do Sul.

A medida contempla produtos doados pela Eurofarma Laboratórios Ltda. à Cruz Vermelha Brasileira, filial Mato Grosso do Sul, responsável pelo apoio às ações de proteção da população em uma das regiões mais afetadas pela doença no Estado.

Ao todo, serão distribuídas 201.260 unidades entre repelentes e protetores solares com ação repelente, em versões adulto e infantil. O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.

Na prática, o Estado abre mão da cobrança do ICMS incidente sobre a diferença entre as alíquotas interna e interestadual na operação específica, reduzindo o custo tributário da doação e permitindo maior agilidade na chegada dos produtos à população.

Conforme o texto do decreto, ficam isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações envolvendo os itens listados no anexo da norma, limitadas às quantidades previstas e destinadas exclusivamente ao atendimento da situação de emergência em saúde pública no município de Dourados.

A medida possui caráter excepcional e temporário, com validade até 31 de dezembro de 2026, conforme autorização prevista no Convênio ICMS 53/26, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Entre os produtos contemplados estão:

  • 88.208 unidades de OAZ Protetor Solar e Repelente FPS 30 – 120 ml;
  • 50.404 unidades de OAZ Protetor Solar e Repelente FPS 60 – 120 ml;
  • 44.219 unidades de OAZ Repelente 4H Adulto – 200 ml;
  • 18.429 unidades de OAZ Repelente 4H Kids – 100 ml.

A decisão ocorre em um momento de mobilização das autoridades públicas diante do avanço da chikungunya em Dourados. O município decretou situação de emergência em saúde pública em março deste ano, medida posteriormente reconhecida pelo Governo Federal.

Transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, a chikungunya provoca febre alta, dores intensas nas articulações e pode causar complicações mais graves, principalmente em pessoas vulneráveis.

Ao conceder a isenção tributária, o Governo do Estado utiliza a política fiscal como instrumento de apoio à saúde pública e às ações humanitárias, reforçando a atuação integrada entre as áreas sanitária, social e fazendária em situações de emergência.

Boletim epidemiológico de Dourados

Segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (6), Dourados registra:

  • 4.095 casos prováveis de chikungunya;
  • incidência de 1.682,6 casos por 100 mil habitantes.

Cenário da chikungunya em Mato Grosso do Sul - Semana Epidemiológica 17/2026

Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde apontam:

  • Casos prováveis: 10.330;
  • Casos confirmados: 4.342;
  • Óbitos confirmados: 14;
  • Óbitos em investigação: 2;
  • Gestantes confirmadas: 65.

Os dados são do SINAN Online e seguem sujeitos a atualizações pelos municípios. O boletim considera informações atualizadas até a Semana Epidemiológica 17, encerrada em 2 de maio de 2026.

O Decreto nº 16.767 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.146, de 5 de maio de 2026.

Limpeza da aldeia

Até esta terça-feira (5), o mutirão de recolhimento de resíduos sólidos já retirou cerca de 250 toneladas de lixo em toda a extensão da Reserva Indígena de Dourados.

A ação tem como objetivo eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da doença.

A força-tarefa envolve Defesa Civil (estadual e municipal), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Secretaria Municipal de Saúde (Sems), Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), além do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).

As ações seguem coordenadas pelo COE e fazem parte do Plano de Ação de Incidente para o Enfrentamento da Chikungunya, com foco na contenção da doença e prevenção de novos casos.

 

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