Cidades

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Em LDO, prefeitura projeta orçamento de R$ 4,3 bilhões para 2021

Mesmo com aumento de 0,7%, projeção não é animadora, avalia Sefin

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A Prefeitura de Campo Grande projeta um orçamento de receita de R$ 4.333.259.490,79 já para 2021 é o que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada a Câmara Municipal de Campo Grande que já está em processo de tramitação. O valor estimado para o ano que vem tem um leve crescimento de 0,7% comparado a receita deste ano, mas os números são o reflexo da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. 

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão do Plano Plurianual (PPA) caso haja necessidade. 

Para o secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto, os números para o ano que vem já refletem o cenário de crise que a cidade está vivendo neste ano. “Teremos 4.33% de projeção que é de queda e um percentual de crescimento de 0,7%, mesmo que aparente qualquer crescimento ainda é uma queda e isso reflete o cenário da crise e pessimismo que estamos vivendo, eu não vejo recuperação econômica para o ano que vem”, disse. 

TRAMITAÇÃO

O projeto entrou na Câmara Municipal no dia 15 de abril. No dia 16 foi dado conhecimento da matéria e após publicação em diário oficial o projeto já está tramitando na Casa de Leis.

Relator do projeto, assim como nos anos anteriores será o vereador Eduardo Romero (Rede), presidente da comissão de finanças e orçamento da Câmara. Segundo o vereador, a LDO segue alinhada com o (PPA), mas a projeção de arrecadação já está refletindo a atual situação do país. “Ela é a base estrutural para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explicou. 

Ainda de acordo com Romero, os prazos já estão estabelecidos e os trabalhos já começaram com a abertura de emendas pelos demais vereadores. As emendas podem incluir diferentes temas, como  infraestrutura, transporte, educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, produção agrícola, transparência e Plano de cargos do funcionalismo. 

No próximo dia 4 de maio, a comissão com o secretário de finanças vão se reunir em uma audiência pública virtual para que a população de forma legal possam dar suas sugestões de emendas. 

Todos os vereadores terão até o dia 11 de maio para apresentar as emendas. O parecer final e a votação do projeto estão previstos até o dia 30 de junho.

 

*Com informações da Câmara Municipal

Rio Brilhante

Capotagem na MS-470 deixa mulher morta e criança gravemente ferida

Os policiais, o motorista, que sofreu apenas ferimentos leves, confessou ter consumido bebida alcoólica antes de pegar a estrada

28/11/2024 14h00

Veículo ficou destruído com a capotagem

Veículo ficou destruído com a capotagem Imagens/ Rio Brilhante em Tempo Real

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Ana Paula Santos Pimenta, de 40 anos, morreu na madrugada desta quinta-feira (28) após o veículo em que estava capotar na MS-470, nas proximidades do município de Rio Brilhante, a 160 quilômetros de Campo Grande. O motorista, que não teve identidade divulgada por estar sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação), confessou aos policiais que havia consumido bebida alcoólica antes de dirigir.

Segue uma versão revisada do trecho: **Segundo informações do site Rio Brilhante em Tempo Real, a vítima estava em um Chevrolet Corsa prata, com uma criança de 2 anos em seu colo, quando o acidente ocorreu por volta da meia-noite

Ao ser interrogado pelos militares, o motorista, que sofreu apenas ferimentos leves, relatou que trafegou pela rodovia quando passou pela direção “puxar”, o que o fez perder o controle do veículo, resultando na capotagem. Ana Paula e a criança foram lançadas para fora do carro. Todos os ocupantes foram encaminhados para o Hospital de Rio Brilhante, mas Ana Paula chegou ao local sem vida.

Até o momento, não há informações fornecidas sobre o estado de saúde da criança, que permanece internada em estado grave. O motorista sofreu ferimentos pelo corpo e avisado aos policiais ter consumido algumas doses de cachaça antes de dirigir, embora não apresentasse sinais aparentes de embriaguez.

Durante o interrogatório, enquanto buscavam informações sobre o acidente, os policiais solicitaram os documentos do motorista e constataram que ele não possuía CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e que o veículo estava com a licença vencida.

 

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MATO GROSSO DO SUL

Fazenda no Pantanal de MS mantinha 15 sob 'trabalho escravo'

Entre as demais condições desumanas, a alimentação era fornecida semanalmente pelos empregadores e considerada insuficiente, o que obrigava os funcionários locais a caçarem

28/11/2024 12h54

Operação de resgate contou com apoio das policias Militar e Federal, além de equipes dos ministérios do trabalho (MTE e MPT)

Operação de resgate contou com apoio das policias Militar e Federal, além de equipes dos ministérios do trabalho (MTE e MPT) Reprodução/PF

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Operação de resgate envolvendo os ministérios do trabalho (MPT e MTE) encontrou, em uma fazenda no Pantanal de Mato Grosso do Sul, 15 pessoas trabalhando em situações análogas à de escravo. 

Segundo a Polícia Federal em Nota, distante aproximadamente 425 km da Capital, Campo Grande, o flagrante foi registrado no município de Corumbá, sendo que denúncias foram responsáveis por desencadear a operação. 

Quanto às graves violações de direito, os trabalhadores que estavam em uma região "remota e de difícil acesso, alcançada apenas após três dias de viagem de barco", essas pessoas estavam expostas a: 

  • Privação de água potável;
  • Alimentação insuficiente e 
  • Impedimento de deixar o local de trabalho. 

Imagens obtidas pelo trabalho de investigação mostram, por exemplo, que a água disponível para esses trabalhadores era imprópria para consumo, o que gerava nessas pessoas constantes casos de diarreia. 

Entenda

Entre as demais condições desumanas, a alimentação era fornecida semanalmente pelos empregadores e considerada insuficiente, o que obrigava os funcionários locais a caçarem para complementar as próprias refeições 

Operação de resgate contou com apoio das policias Militar e Federal, além de equipes dos ministérios do trabalho (MTE e MPT)Reprodução/PF

Além disso, o local reservado como alojamento desses trabalhadores eram improvisados, com um punhado de madeiras montando o que seriam os pilares e estruturas, que eram cobertos e envolvidos por lonas e material vegetal seco. 

Sem qualquer proteção, para afastar animais ou mesmo as condições mais adversas do clima (como vento e chuva) os funcionários se amontoavam em camas e redes dispostas entre as cabanas e cobertas com mosquiteiros. 

Sem instalações sanitárias ou água para banho, esses  trabalhadores eram ainda ameaçados, segundo a Polícia Federal em nota, para que não denunciassem a situação.

Investigação detalhada permitiu que o operação policial não só identificasse exatamente onde os trabalhadores estavam alojados, como também possibilitou o resgate seguro. 

Depois disso, foi garantida assistência imediata às vítimas, que recebem também acompanhamento à partir desse momento, bem como suporte para restabelecer seus direitos trabalhistas e sociais.

"Os empregadores responderão pelas sanções administrativas e trabalhistas cabíveis, sem prejuízo de sua responsabilização criminal pelo crime de redução a condição análoga à escravidão", expõe a PF.

'Lista Suja'

Conforme última atualização do Ministério do Trabalho e Emprego da chamada "Lista Suja", ao todo seis propriedades de Mato Grosso do Sul entraram, neste ano de 2024, na relação de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. 

Cabe lembrar que, ainda no fim de 2023, como bem acompanha o Correio do Estado, a "Lista Suja" tinha 21 propriedades sul-mato-grossenses relacionadas. 

Ainda em 07 de outubro veio a público a última atualização da Lista, por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontando que, dos 727 nomes totais, 13 propriedades de Mato Grosso do Sul aparecem relacionadas atualmente. 

Vale lembrar que, nessa leva recente de atualização, até mesmo Emival Eterno da Costa - o popular cantor Leonardo - entrou para a "lista suja do trabalho escravo do MTE. 

Na série histórica, desde 1995, Mato Grosso do Sul já acumula 3.112 trabalhadores em Condições análogas à escravidão encontrados pela Inspeção do Trabalho. 

Nesse período, o ranking de municípios de MS com mais autos de infração lavrados são: 

  1. º 317 - Água Clara
  2. º 258 - Corumbá
  3. º 224 - Porto Murtinho 
  4. º 220 - Ribas do Rio Pardo
  5. º 163 - Brasilândia. 

No último ano, 77 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravo pela Inspeção do Trabalho, com Corumbá liderando o ranking. 

Conforme o MTE, na Cidade Branca, em 2023, 49 autos de infração foram lavrados no município corumbaense, seguido por: Porto Murtinho (30); Aquidauana (25); Bela Vista (20) e Nova Alvorada do Sul (14). 

 

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