Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vai criar 200 novas vagas para estagiário de nível superior, conforme publicado no Diário da Justiça nesta quinta-feira (22).

O custo mensal adicional será de R$ 266.580,00. O percentual acumulado corresponde a 25% do valor atualizado do contrato.

Com acréscimo no número de estagiários, o Tribunal pretende chegar a 1.000 acadêmicos a partir de novembro de 2026.

As vagas abrangem as áreas administrativa, técnica e operacional e pode contemplar os cursos de Direito, Administração, Tecnologia da Informação e outras graduações.

Além de ampliar o número de vagas, o TJMS vai prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 meses, com início em 02/04/2027 e término em 01/04/2028.

Universidade Patativa do Assaré (UPA) é a responsável por intermediar a relação entre estudantes x órgãos públicos. Neste caso, a UPA encaminha estagiários ao TJMS.

Conforme apurado pela reportagem, o salário de um estagiário no TJMS gira em torno de R$ 1.300,00 (bolsa + auxílio transporte).

Segundo o Diário da Justiça, sem a aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), o valor da Taxa de Administração Unitária permanece R$ 28,30, sendo garantido o reajuste estabelecido na Cláusula Quinta do Contrato, quando da celebração do próximo Apostilamento ou Termo Aditivo, após disponibilizado o índice do mês de janeiro de 2027, com efeitos financeiros a partir de 17/01/2027.

Confira o trecho redigido em Diário Oficial:

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, a Agepen, revelou em uma pesquisa liberada em agosto de 2026, que Mato Grosso do Sul possui 1.177 mulheres em custódia. O levantamento aponta que 50,89% estão exercendo atividades de trabalhos dentro das penitenciárias, equivalente a 599 custodiadas.  

As vagas incluem atividades remuneradas e não remuneradas, nas unidades femininas dos regimes semiaberto e fechado. De acordo com a Agepen, o intuito das atividades é desenvolver habilidades profissionais, estimular a autonomia e preparar as presas para retornar à sociedade. 

Entre as atividades disponibilizadas pela Agepen estão oficinas industriais, produção de alimentos, artesanato e serviços diversos, a Agência mantém convênio com empresas e órgãos públicos e fecham parcerias para parte das vagas de trabalho. 

O levantamento ainda aponta que dentro do estado, considerando homens e mulheres, Mato Grosso do Sul tem 36,46% da população prisional trabalhando. 

O trabalho prisional é previsto na Lei de Execução Penal (LEP) e tem finalidade educativa e produtiva. Além de qualificar, as atividades podem ampliar as chances de inserção no mercado após o cumprimento da pena e favorecer a reintegração social.

Entre os dias 7 e 9 de outubro, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) fez uma visita técnica a unidades da Agepen para conhecer projetos de trabalho e ressocialização. A agenda reuniu representantes dos sistemas prisionais de São Paulo e do Paraná.

A comitiva passou pelo Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, pelo Instituto Penal de Campo Grande e pelo Centro Penal Agroindustrial da Gameleira. Também foram discutidos aspectos técnicos e sanitários necessários para implantar oficinas de absorventes em outros estados.

Além das atividades voltadas para o trabalho e contribuição dentro e fora da unidade prisional, as presas ainda contam com projetos voltados para a higiene e dignidade pessoal. 

No Irmã Irma Zorzi, maior unidade feminina do estado, a oficina do Projeto Dignidade Menstrual tem seis mulheres presas. Juntas, elas produzem cerca de 6,4 mil unidades de fraldas e absorventes por mês. O projeto é desenvolvido em parceria entre a Senappen e a Agepen e os absorventes produzidos abastecem as unidades penais femininas de Mato Grosso do Sul.

Além das oficinas de absorventes, a Agepen mantém frentes de trabalho em malharia, marcenaria, serralheria, panificação e fabricação de artefatos de concreto.

No Instituto Penal de Campo Grande, a comitiva conheceu projetos de musicoterapia, com orquestra e coral, e um salão de beleza voltado à população LGBTQIA+. 

No Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, viu a Horta da Esperança, que fornece hortaliças para a própria unidade e doa a escolas públicas e instituições sociais.