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Em MS, Lula irá sancionar lei sobre manejo de fogo e sobrevoar áreas queimadas

Vinda do presidente da república está prevista para semana que vem e contará com comitiva composta por 13 ministros

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem para Corumbá na próxima quarta-feira (31) e, dentre os compromissos previstos, irá sancionar o Projeto de Lei (PL) nº 1818/2022, que estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, conforme divulgação da agenda presidencial.

A vinda a Mato Grosso do Sul se faz necessária, já que o Estado é um dos que mais registraram incêndios florestais no Brasil, com 800 mil hectares (6,8%) até 2,1 milhões de hectares (quase 19%).

O cenário de destruição pelo fogo na região pantaneira foi um dos principais motivos para a elaboração projeto, que visa melhorar a gestão de incêndios, através de estratégias e ações para controlar os focos na região pantaneira.

Além da sanção da lei, na visita ao Pantanal o presidente também irá sobrevoar áreas de combate as chamas, com objetivo de monitorar da situação dos incêndios e das estruturas de combate na região, e conversar com famílias diretamente atingidas.

Outro objetivo da chamada Missão Pantanal é o fortalecimento do pacto interfederativo para o combate aos incêndios no Pantantal, com os governos de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

A comitiva presidencial contará com 13 ministros:

  • Rui Costa (Casa Civil)
  • Marina Silva (Meio Ambiente)
  • Simone Tebet (Planejamento e Orçamento)
  • Waldez Góez (Desenvolvimento Regional)
  • Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública)
  • José Múcio (Defesa)
  • Alexandre Padilha (Relações Institucionais) 
  • Laércio Delgado (Comunicação)
  • Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária)
  • Nísia Trindade (Saúde)
  • Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social)
  • Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário)
  • Cida Gonçalves (Mulheres) 

Política de manejo do fogo

O projeto de lei que regulamenta o manejo integrado do fogo no país foi aprovado no Senado no início deste mês. O objetivo é reduzir os incêndios florestais.

O PL cria a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, com substituição gradual por outras técnicas.

Dentre outras coisas, o texto proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação.

O uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, como pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida, prática de prevenção e combate a incêndios, cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares e capacitação de brigadistas florestais.

Cidade que Mais queima

Levantamento divulgado pelo MapBiomas mostra que Corumbá é o município brasileiro mais afetado por queimadas em 2024, com 332,802 mil hectares destruídos. Os dados também revelam, através do “Monitor do Fogo”, que de janeiro a junho deste ano, o Pantanal foi o 3º bioma mais atingido pelas chamas, com 458,548 mil hectares.

No ranking de territórios mais afetados pelas queimadas, Mato Grosso do Sul está em 3º lugar, com 469,577 mil hectares prejudicados. Entre janeiro e junho deste ano, a área queimada no Pantanal aumentou em 529%, ou seja, a porcentagem é seis vezes maior do que a média do mesmo período dos anos anteriores.

Conforme o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, especialmente na região do Pantanal, deve trazer soluções por meio de:

  • implementação de políticas nacionais;
  • monitoramento direto;
  • colaboração entre governos estaduais;
  • engajamento com as comunidades afetadas com equipes de bombeiros, equipamentos, e outros recursos;
  • geração, coleta, registro, análise, sistematização, compartilhamento e divulgação de informações sobre incêndios florestais e manejo integrado do fogo;
  • captação de recursos físicos e financeiros nas diferentes esferas governamentais;
  • capacitação de recursos humanos que atuarão na prevenção e no combate aos incêndios florestais e nas atividades relacionadas com o manejo integrado do fogo.

Ainda segundo o PL, está prevista a criação do Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal), coordenado pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) para monitorar e articular as ações de controle e combate aos incêndios florestais.

Os parlamentares diretamente envolvidos no PL de Manejo Integrado do Fogo e dos Estados, que participarão da agenda do presidente são:

  • Senadora Leila Barros (PDT - DF)
  • Senador Nelsinho Trad (PSD - MS)
  • Senadora Tereza Cristina (PP - MS)
  • Senador Fabiano Contarato (PT - ES)
  • Senador Jorge Kajuru (PSB - GO)
  • Deputada Rosa Neide (PT - MT)
  • Deputada Camila Jara (PT - MS)
  • Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB - MS)
  • Deputado Vander Loubet (PT - MS)

Eleições 2026

Campo Grande concentra 65% denúncias eleitorais do 2° turno em MS

Levantamento estadual mais recente disponível aponta ocorrências em 27 municípios

16/10/2026 15h00

Aplicativo Pardal

Aplicativo Pardal Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Campo Grande contabiliza 65% das denúncias de possíveis irregularidades eleitorais registradas no 2° turno no Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral. 

Conforme o levantamento, a Capital concentra 27 das 41 denúncias registradas em todo o Estado. Três Lagoas (3), Aquidauana (2) e Corumbá (2) aparecem na sequência como as cidades com maor número de ocorrências.

Entre os tipos de possíveis irregularidades informadas pelos eleitores, a propaganda eleitoral na internet lidera, com 11 denúncias. Na sequência aparecem as ocorrências sobre bens públicos, com 8 casos, bem como emissoras de rádio e televisão, showmícios (5) e comícios (5). 

Também existem registros relacionados à distribuição de material gráfico, adesivos em veículos e envio de mensagens.

Cabe destacar que apesar dos sul-mato-grossenses votarem apenas para presidente no próximo dia 25, o registro de denúncias segue ativo para as demais candidaturas.  

Panorama 

No primeiro turno das Eleições 2026,  Mato Grosso do Sul contabilizou 288 denúncias de possíveis irregularidades eleitorais.

O levantamento apontou ocorrências em 27 municípios. Campo Grande liderou o quesito, com 148 denúncias, o equivalente a 51,3% de todos os registros feitos no Estado no primeiro turno.

Depois de Campo Grande, apareceram: Dourados, com 35 registros, e Paranaíba, com 23, enquanto Três Lagoas ocupa a quarta colocação entre os municípios com maior número de comunicações encaminhadas pelo Pardal. 

Naviraí, Bonito, Glória de Dourados, Ponta Porã, Corumbá e Rio Brilhante também apareceram entre as dez cidades com maior quantidade de denúncias.

Ocorrências no 1° turno

  • Campo Grande – 148
  • Dourados – 35
  • Paranaíba – 23
  • Três Lagoas – 21
  • Naviraí – 7
  • Glória de Dourados – 6
  • Ponta Porã – 6
  • Bonito – 5
  • Corumbá – 5
  • Rio Brilhante – 4
  • Aquidauana – 3
  • Chapadão do Sul – 3
  • Coxim – 3
  • Ribas do Rio Pardo – 3
  • Sonora – 3
  • Jardim – 2
  • Batayporã – 1
  • Bela Vista – 1
  • Caarapó – 1
  • Costa Rica – 1
  • Eldorado – 1
  • Ivinhema – 1
  • Miranda – 1
  • Nioaque – 1
  • Sete Quedas - 1
  • Sidrolândia - 1 
  • Vicentina - 1

Análise

A maior parte das denúncias deste segundo turno (36) já está peticionada no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O balanço também aponta registros baixados do sistema e outros ainda em andamento, mas não apresenta o total de ocorrências em cada uma dessas duas situações.

O registro no Pardal, porém, não significa que uma irregularidade tenha sido comprovada nem representa condenação de candidato, partido ou responsável citado. 

A plataforma é um canal para comunicar fatos que podem contrariar a legislação eleitoral e que ainda dependem da análise dos órgãos competentes. O aplicativo foi regulamentado para as Eleições Gerais de 2026 pela Portaria nº 451 do TSE. 

A ferramenta permite o envio de informações sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral aos Tribunais Regionais Eleitorais. O eleitor pode anexar fotografias, vídeos, áudios, links e outras informações capazes de auxiliar na apuração do fato denunciado. A identificação do denunciante é exigida para utilização da ferramenta, mas permanece sob sigilo.

O aplicativo continua disponível para o encaminhamento de denúncias nesta reta final. Dependendo da situação relatada, o próprio sistema também pode direcionar o cidadão para outros canais da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.

Fiscalização

Creches irregulares são fechadas após denúncias em Campo Grande

MPMS investigou unidades sem autorização e com estrutura inadequada; um dos casos envolvia várias crianças cuidadas por uma única pessoa em uma residência

16/10/2026 14h31

Reprodução/MPMS

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Denúncias sobre falta de autorização para funcionamento e condições inadequadas de atendimento levaram ao fechamento de creches e pré-escolas em Campo Grande, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A investigação identificou problemas em estabelecimentos de educação infantil e acompanhou providências administrativas adotadas pelo poder público municipal.

O caso foi apurado pela 46ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, por meio de inquérito civil que investigou possíveis falhas na fiscalização de instituições destinadas ao cuidado e à educação de crianças.

Entre as situações relatadas, uma creche funcionava em uma residência onde várias crianças ficavam sob os cuidados de uma única pessoa. Conforme denúncia encaminhada pelo Conselho Tutelar, havia preocupação com a estrutura do imóvel, a segurança das crianças e a falta de informações sobre elas que pudessem ser utilizadas em situações de emergência.

O promotor de Justiça Oscar Bessa Filho destacou a necessidade de verificar não apenas a regularidade administrativa dos estabelecimentos, mas também as condições oferecidas para garantir a segurança e o cuidado adequado das crianças.

Durante a investigação, o MPMS solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e analisou documentos de outros procedimentos que apontavam possíveis irregularidades em unidades de educação infantil da Capital.

Segundo o Ministério Público, as fiscalizações demonstraram que diversos estabelecimentos encerraram as atividades e que foram adotadas providências administrativas em relação às unidades que permaneceram em funcionamento.

A atuação envolveu diferentes órgãos municipais e instituições da rede de proteção, incluindo as secretarias de Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Fazenda, Saúde e Assistência Social, além do Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos Tutelares.

Também foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar as medidas conjuntas relacionadas ao funcionamento desses serviços.

Fiscalização

A investigação teve como foco possíveis irregularidades administrativas e estruturais em estabelecimentos que atendem crianças na primeira infância, além de eventual omissão do poder público municipal na fiscalização.

O MPMS ressalta a importância da atuação integrada dos órgãos públicos para assegurar que creches e pré-escolas funcionem de acordo com as exigências legais e ofereçam ambientes seguros e adequados.

 

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