O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem para Corumbá na próxima quarta-feira (31) e, dentre os compromissos previstos, irá sancionar o Projeto de Lei (PL) nº 1818/2022, que estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, conforme divulgação da agenda presidencial.
A vinda a Mato Grosso do Sul se faz necessária, já que o Estado é um dos que mais registraram incêndios florestais no Brasil, com 800 mil hectares (6,8%) até 2,1 milhões de hectares (quase 19%).
O cenário de destruição pelo fogo na região pantaneira foi um dos principais motivos para a elaboração projeto, que visa melhorar a gestão de incêndios, através de estratégias e ações para controlar os focos na região pantaneira.
Além da sanção da lei, na visita ao Pantanal o presidente também irá sobrevoar áreas de combate as chamas, com objetivo de monitorar da situação dos incêndios e das estruturas de combate na região, e conversar com famílias diretamente atingidas.
Outro objetivo da chamada Missão Pantanal é o fortalecimento do pacto interfederativo para o combate aos incêndios no Pantantal, com os governos de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
A comitiva presidencial contará com 13 ministros:
- Rui Costa (Casa Civil)
- Marina Silva (Meio Ambiente)
- Simone Tebet (Planejamento e Orçamento)
- Waldez Góez (Desenvolvimento Regional)
- Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública)
- José Múcio (Defesa)
- Alexandre Padilha (Relações Institucionais)
- Laércio Delgado (Comunicação)
- Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária)
- Nísia Trindade (Saúde)
- Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social)
- Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário)
- Cida Gonçalves (Mulheres)
Política de manejo do fogo
O projeto de lei que regulamenta o manejo integrado do fogo no país foi aprovado no Senado no início deste mês. O objetivo é reduzir os incêndios florestais.
O PL cria a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, com substituição gradual por outras técnicas.
Dentre outras coisas, o texto proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação.
O uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, como pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida, prática de prevenção e combate a incêndios, cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares e capacitação de brigadistas florestais.
Cidade que Mais queima
Levantamento divulgado pelo MapBiomas mostra que Corumbá é o município brasileiro mais afetado por queimadas em 2024, com 332,802 mil hectares destruídos. Os dados também revelam, através do “Monitor do Fogo”, que de janeiro a junho deste ano, o Pantanal foi o 3º bioma mais atingido pelas chamas, com 458,548 mil hectares.
No ranking de territórios mais afetados pelas queimadas, Mato Grosso do Sul está em 3º lugar, com 469,577 mil hectares prejudicados. Entre janeiro e junho deste ano, a área queimada no Pantanal aumentou em 529%, ou seja, a porcentagem é seis vezes maior do que a média do mesmo período dos anos anteriores.
Conforme o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, especialmente na região do Pantanal, deve trazer soluções por meio de:
- implementação de políticas nacionais;
- monitoramento direto;
- colaboração entre governos estaduais;
- engajamento com as comunidades afetadas com equipes de bombeiros, equipamentos, e outros recursos;
- geração, coleta, registro, análise, sistematização, compartilhamento e divulgação de informações sobre incêndios florestais e manejo integrado do fogo;
- captação de recursos físicos e financeiros nas diferentes esferas governamentais;
- capacitação de recursos humanos que atuarão na prevenção e no combate aos incêndios florestais e nas atividades relacionadas com o manejo integrado do fogo.
Ainda segundo o PL, está prevista a criação do Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal), coordenado pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) para monitorar e articular as ações de controle e combate aos incêndios florestais.
Os parlamentares diretamente envolvidos no PL de Manejo Integrado do Fogo e dos Estados, que participarão da agenda do presidente são:
- Senadora Leila Barros (PDT - DF)
- Senador Nelsinho Trad (PSD - MS)
- Senadora Tereza Cristina (PP - MS)
- Senador Fabiano Contarato (PT - ES)
- Senador Jorge Kajuru (PSB - GO)
- Deputada Rosa Neide (PT - MT)
- Deputada Camila Jara (PT - MS)
- Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB - MS)
- Deputado Vander Loubet (PT - MS)
