Reportagem do Correio do Estado sobre número elevado de acidentes nos locais gerou denúncia que culminou na abertura do procedimento administrativo
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar medidas adotadas pela Prefeitura de Campo Grande relacionadas à implantação de corredores de ônibus e pontos de parada localizados nas ruas Brilhante e Rui Barbosa, especialmente nas medidas tocantes à prevenção de acidentes e as para mitigação de riscos.
Inicialmente, notícia de fato foi registrada após denúncia anônima, que surgiu após reportagem Correio do Estado, de que as localizações dos pontos de ônibus no meio das ruas Brilhante e Rui Barbosa estariam causando diversos acidentes, alguns graves e com mortes, especialmente envolvendo motociclistas.
A reportagem do Correio do Estado noticiou, em agosto do ano passado, ao menos 23 acidentes relacionados às obras e que, na maioria dos casos, os acidentes são oriundos de conversão feita de maneira indevida. A matéria foi anexada nos autos de apuração do MPMS.
Na ocasião da denúncia, o Ministério Público oficiou a prefeitura para que encaminhasse informações sobre a instalação dos pontos situados nos corredores de ônibus, em funcionamento desde 2022, e sobre o estudo técnico que embasou a localização, além de eventuais medidas adotadas para mitigação de riscos de acidentes de trânsito nos locais.
Em resposta, a prefeitura encaminhou relatório técnico dos corredores de transporte coletivo urbano, da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) que apontou que as vias foram escolhidas por ser eixof de ligação entre as regiões da cidade, com expressivo número de passageiros transportados no trecho.
Ainda segundo a prefeitura, o tráfego intenso de veículos de uso individual, compartilhado com o transporte coletivo que “circula com dificuldade e de forma desordenada” deixava pontos de lentidão e o objetivo das faixas exclusivas era tornar as viagens por transporte coletivo mais rápidas.
Com relação à segurança, o estudo apontou que todas as estações ficam próximas a cruzamentos sinalizados e que há guard rails para evitar que acidente entre veículos afetem usuários que esperam o transporte nas estações.
Sobre os acidentes, a Agetran afirmou que a avaliação da eficiência operacional e funcional do corredor de transporte se assenta em critérios técnicos objetivo, “não sendo metodologicamente adequado inferir o seu desempenho a partir do número de acidentes ocorridos na via” e cita que os acidentes ocorrem, “majoritariamente do desrespeito às regras de circulação por parte dos utilizadores da infraestrutura”.
Após a resposta da prefeitura, o Ministério Público considerou que no relatório técnico antecipado não ficou claro se recomendações foram de fato implementadas, em especial relacionadas ao reforço da fiscalização, monitoramento operacional do tráfego e avaliação técnica da sinalização existente.
Em novo ofício, a prefeitura informou que adotou medidas de fiscalização quanto ao uso irregular dos corredores de ônibus e que a sinalização viária horizontal e vertical implantada no local estão em acordo com o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Procedimento administrativo
O MPMS considerou que estas novas informações, embora tragam justificativa e indiquem ações genéricas de fiscalização e educação no trânsito, não apresentam dados comparativos objetivos sobre a evolução dos acidentes de trânsito após a implantação dos corredores.
Assim, a notícia de fato foi transformada em procedimento administrativo. No edital de abertura do procedimento, o MPMS ressalta que a implantação dos corredores exclusivos de transporte coletivo e pontos de parada deve observar critérios técnicos de engenharia de tráfego e segurança viária, de modo a prevenir riscos à integridade física dos usuários da via.
A medida também considera a necessidade de análise dos riscos eventualmente gerados à segurança viária em razão da disposição dos pontos de parada e da dinâmica dos corredores exclusivos do transporte coletivo.
Por fim, é considerado a necessidade do acompanhamento contínuo das medidas adotadas adotadas pelo Poder Público municipal quanto à segurança viária nos locais mencionados e que incumbe ao MP a defesa da “ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Acidentes
Dados encaminhados pelo Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran) apontam que, de 2023 a 13 de março de 2023, foram registrados 623 acidentes, com 2 óbitos na Rui Barbosa e 472 e uma morte na Brilhante.
Estes números, no entanto, abrangem acidentes ocorridos ao longo de todas as faixas das vias, e não apenas nos corredores de ônibus.
Com relação ao tipo de acidente, foram:
Rua Rui Barbosa
- Colisão transversal – 227
- colisão lateral – 87
- colisão traseira – 63
- choque – 47
- colisão (genérica) – 26
- engavetamento – 17
- tombamento – 12
- atropelamento de pessoa – 8
- queda de motocicleta – 6
- queda de pessoa de veículo – 4
- colisão frontal – 2
- sinistro de trânsito (não especificado) – 124
Rua Bilhante
- Colisão transversal – 137
- colisão lateral – 90
- colisão traseira – 97
- choque – 28
- colisão (genérica) – 5
- engavetamento – 14
- tombamento – 8
- atropelamento de pessoa – 20
- queda de motocicleta – 8
- colisão frontal – 2
- sinistro de trânsito (não especificado) - 63
