Cidades

CONSTRUÇÃO CIVIL

Empreendimentos terão de promover ao menos 2 consultas populares

Decreto de Adriane Lopes manda submeter qualquer projeto urbano a audiências públicas; medida pode burocratizar setor

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou decreto neste mês que regulamenta a realização de audiências públicas para debater o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dos empreendimentos a serem lançados dentro do perímetro urbano de Campo Grande. 

O decreto editado pela prefeita no dia 1º de março deve normatizar um tema que foi judicializado depois que moradores de bairros de classe média, como Chácara Cachoeira e Vilas Boas, voltaram-se contra o lançamento de empreendimentos verticais.

Nos bastidores, o Correio do Estado apurou que o setor da construção civil não recebeu bem o decreto, que obriga a realização de audiências públicas para a aprovação de todos os estudos de impactos de vizinhança de um empreendimento.

Na prática, tal exigência pode burocratizar o lançamento de edifícios, supermercados, centros comerciais e de qualquer atividade que gere impacto significativo nos bairros. 

O decreto de Adriane Lopes regulamenta exigências já previstas no Plano Diretor, aprovado e sancionado em 2018. Tal normatização não ocorria desde a administração de Marquinhos Trad (PSD). 

O problema se agravou depois que moradores de bairros de classe média se voltaram contra novos empreendimentos em sua vizinhança.

Tais reações são inéditas em Campo Grande, pois, anteriormente, elas eram bem-vindas em bairros mais afastados, centrais, humildes ou de classe média, pois os empreendimentos sempre foram tratados como fatores que poderiam valorizar um bairro. 

65
empreendimentos em risco de suspensão

Ação civil pública ajuizada no ano passado pela ONG Auditar Brasil, ligada ao ex-vereador e ativista ambiental Marcelo Bluma, quer suspender 65 empreendimentos em Campo Grande, a maioria deles edifícios residenciais verticais, além de um shopping nas Moreninhas.

O decreto

O Decreto nº 15.846 estabelece que, “para efeitos de licenciamento urbanístico, deverá ser objeto de audiência pública, previamente à decisão final sobre a expedição da Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU), os empreendimentos e/ou atividades que estiverem sujeitos à apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e seu respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV)”. 

O decreto ainda prevê que, “para efeitos do licenciamento ambiental, deverá ser objeto de audiência pública, previamente à decisão final sobre a expedição da licença ambiental, os empreendimentos e/ou atividades que estiverem sujeitos à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima)”.

Os documentos dos empreendimentos deverão estar disponíveis 25 dias antes das consultas, e contribuições e sugestões poderão ser dadas no período de 15 dias após a convocação das audiências públicas. 

A audiência pública será dirigida pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), se for para EIV, ou pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semadur), se for para EIA/Rima.

O empreendedor vai secretariar a sessão. O decreto não faz menção a nenhum caráter deliberativo das audiências públicas. 

Polêmica

A regulamentação das audiências ocorre em meio a uma disputa judicial travada com a organização não governamental (ONG) Auditar Brasil, liderada pelo ex-vereador, advogado, engenheiro e ativista ambiental Marcelo Bluma, ligado ao PV. Em uma das ações, a ONG conseguiu paralisar os empreendimentos da construção civil na cidade. 

Alegando a não realização de audiências públicas para debater os EIVs de 65 projetos, Bluma pediu à Justiça para que todos fossem paralisados até que as consultas sejam realizadas. 

Caso o Judiciário atenda ao pedido do ex-vereador, mais de 15 mil unidades habitacionais, muitas delas já prontas e comercializadas, poderão ser embargadas ou ter suas obras suspensas.

A ONG autora da ação, a Auditar Brasil, funciona na Rua Bela Cintra, no Bairro Tiradentes, no endereço da sede do Partido Verde, historicamente comandado por Marcelo Bluma. A cruzada de Bluma contra a construção civil em Campo Grande teve início depois que a incorporadora Plaenge decidiu lançar um residencial vertical de 94 unidades a poucas quadras de sua casa, no Bairro Chácara Cachoeira.

Por causa deste projeto, Bluma, apoiado por vizinhos, ingressou com outra ação civil pública, em que obteve liminar favorável, para suspender a Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU) do empreendimento, documento que autoriza a incorporadora a dar início à construção do edifício. 

O grupo resiste à verticalização do bairro e, pelo teor da ação civil pública, fez a disputa escalar ainda mais, pedindo a paralisação de 65 projetos em Campo Grande.

Entre as obras que poderão ser suspensas ou embargadas estão edifícios já concluídos da construtora Northern Capital, cujo nome de fantasia é Jooy, no Bairro Mata do Jacinto – todos os apartamentos foram vendidos no residencial Jooy Style.

Em outro residencial da mesma construtora, o Jooy Wonder, na Vila Planalto, as obras estão 68% prontas, quase todas as unidades foram comercializadas e todas as torres já estão em pé. Ao lado delas, um outro residencial, que integra o projeto Reviva Campo Grande, que tem como objetivo revitalizar o centro da cidade, também poderá ter suas obras embargadas.

As 792 unidades do Reviva Campo Grande levantadas pela Cesari Construtora já estão sendo comercializadas, e o canteiro de obras já foi todo mobilizado.

 

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Autoproteção

MS Florestal treina mulheres em defesa pessoal durante o Agosto Lilás em MS

Parceria com a Polícia Civil capacita 30 trabalhadoras em Bataguassu com técnicas de autoproteção, prevenção de riscos e reação diante de situações de violência.

18/08/2026 18h41

Mulheres participam de treinamento de defesa pessoal promovido pela MS Florestal durante as ações do Agosto Lilás.

Mulheres participam de treinamento de defesa pessoal promovido pela MS Florestal durante as ações do Agosto Lilás. Foto: Agro Agência.

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Em meio às ações do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, 30 trabalhadoras da MS Florestal participam de um treinamento de defesa pessoal em Bataguassu. A capacitação reúne orientações teóricas e atividades práticas voltadas à prevenção de riscos e à autoproteção feminina.

O workshop é realizado em parceria com a Delegacia de Polícia Civil de Bataguassu e foi direcionado, nesta primeira etapa, às colaboradoras que atuam no setor administrativo da empresa no município.

A proposta é ensinar desde a identificação de situações potencialmente perigosas até formas de posicionamento e técnicas de evasão diante de uma ameaça.

A programação foi dividida em dois momentos. Pela manhã, as participantes acompanham a parte teórica em sala de aula, com orientações relacionadas à segurança, prevenção e comportamento em situações de risco.

No período da tarde, o treinamento passa para a etapa prática, realizada em uma academia de Bataguassu. Nessa fase, as mulheres participam de exercícios e simulações, com a aplicação de manobras de evasão e técnicas destinadas a ampliar a capacidade de reação e proteção em situações de ameaça.

A iniciativa foi organizada pelo grupo de Diversidade e Inclusão da MS Florestal. De acordo com Elaine Nascimento, analista de Desenvolvimento de Recursos Humanos da empresa, que conversou com a equipe de reportagem do Correio do Estado, a capacitação surgiu de uma articulação entre a área de segurança patrimonial e a Polícia Civil.

“Essa ação é uma iniciativa do grupo de Diversidade e Inclusão que temos aqui na empresa. A atividade vai ser conduzida pelo nosso gerente de segurança patrimonial, que fez a parceria com a delegada do município de Bataguassu para estar à frente do treinamento”, explicou.

Treinamento busca ampliar percepção de risco

Além de ensinar técnicas de defesa pessoal, a capacitação busca trabalhar a percepção das participantes diante de situações que possam representar algum tipo de ameaça.

A intenção, segundo a empresa, é fornecer conhecimentos que possam ser utilizados também fora do ambiente profissional.

“A ideia é que realmente essas mulheres aprendam como se defender diante de algumas situações, compreendam como se posicionar e fiquem em sinal de alerta”, afirmou Elaine.

O treinamento realizado em Bataguassu funciona como uma turma piloto. Inicialmente, foram selecionadas 30 mulheres que trabalham na área administrativa da companhia, mas a empresa pretende ampliar a iniciativa e formar novos grupos.

“Essa é uma turma piloto voltada para as mulheres do administrativo alocadas em Bataguassu. Temos a intenção de criar novas turmas, em breve”, acrescentou a analista.

Agosto Lilás

Realizado durante o mês de agosto, o Agosto Lilás concentra campanhas e ações de conscientização sobre a violência contra a mulher e busca ampliar a divulgação dos mecanismos de prevenção, proteção e denúncia.

Em Bataguassu, a proposta do treinamento é transformar essa mobilização em uma atividade prática.

Ao aproximar trabalhadoras de profissionais ligados à segurança pública e oferecer treinamento de autoproteção, a iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre prevenção e preparar as participantes para reconhecer e reagir a situações de risco.

A ação também pretende estimular a formação de redes de apoio e levar o debate sobre segurança feminina para além do ambiente de trabalho.

A expectativa da MS Florestal é que, após a experiência com o primeiro grupo de 30 participantes, o treinamento possa ser estendido a outras colaboradoras.

Prevenção e autoproteção

A delegada Izabela Borin Favoreto, da Polícia Civil de Bataguassu, também participou da iniciativa e reforçou a importância de ações que aliem informação, prevenção e preparação das mulheres para situações de risco.

A participação da Polícia Civil no treinamento aproxima as forças de segurança das trabalhadoras e amplia o caráter preventivo da programação do Agosto Lilás, ao levar para além das campanhas de conscientização orientações que podem ser aplicadas no cotidiano.

Durante a atividade, as participantes tiveram contato com informações sobre segurança e autoproteção e puderam compreender melhor como identificar situações potencialmente perigosas, adotar uma postura preventiva e buscar ajuda quando necessário.

A proposta é que o conhecimento adquirido no treinamento contribua não apenas para a capacidade de reação diante de uma eventual ameaça, mas principalmente para ampliar a percepção de risco e a confiança das mulheres na tomada de decisões em circunstâncias que possam colocar sua integridade em perigo.

A presença da delegada no workshop também reforça a atuação da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra a mulher durante o Agosto Lilás, período em que as ações de prevenção, orientação e divulgação dos mecanismos de proteção ganham maior visibilidade.

Violência Indígena

Relatório aponta sequestro de indígenas e cães enterrados vivos em MS

Documento do Cimi relata ataque contra comunidade Guarani-Kaiowá em Caarapó, com disparos, indígenas levados para sede de fazenda e destruição de pertences.

18/08/2026 18h19

Indígenas durante mobilização pela demarcação de terras em Mato Grosso do Sul; relatório do Cimi reúne denúncias de violência contra comunidades no Estado.

Indígenas durante mobilização pela demarcação de terras em Mato Grosso do Sul; relatório do Cimi reúne denúncias de violência contra comunidades no Estado. Foto: Arquivo/Correio do Estado.

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Indígenas teriam sido sequestrados, levados para a sede de uma fazenda e integrantes de uma comunidade Guarani-Kaiowá teriam sido recebidos a tiros ao tentar buscá-los durante um ataque registrado em Caarapó, Mato Grosso do Sul. O episódio, ocorrido em setembro de 2025, é relatado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, Dados de 2025.

O documento descreve uma sequência de conflitos envolvendo a Terra Indígena Guyraroka e afirma que, em um dos episódios, dois cães foram enterrados vivos em um ato de intimidação. O relato é atribuído pelo Cimi à apuração de uma comissão de direitos humanos que esteve no local. 

O ataque ocorreu em 25 de setembro de 2025, na retomada da Fazenda Ipuitã, área que, conforme o relatório, está sobreposta à TI Guyraroka.

A comunidade havia retomado a propriedade dias antes, em meio a uma disputa territorial e a denúncias relacionadas à pulverização de agrotóxicos nas proximidades das moradias indígenas. 

Indígenas teriam sido levados para sede de fazenda

Segundo o relato apresentado pelo Cimi, o episódio do dia 25 teria envolvido jagunços e forças policiais. O documento afirma que indígenas foram sequestrados e levados para a sede da propriedade rural.

Ao tomarem conhecimento da situação, outros integrantes da comunidade Guarani e Kaiowá foram até o local para tentar recuperá-los. Conforme o relatório, eles foram recebidos a tiros por pistoleiros, que posteriormente deixaram a área. 

O documento não informa quantos indígenas teriam sido sequestrados, por quanto tempo permaneceram retidos nem identifica os supostos autores. Também não detalha eventual responsabilização criminal relacionada especificamente ao episódio.

Além dos disparos, o Cimi afirma que uma comissão de direitos humanos esteve no local e apurou outras formas de violência.

De acordo com esse relato, pertences dos indígenas teriam sido destruídos e dois cães foram enterrados vivos, em uma ação descrita como forma de intimidação.

O relatório classifica o episódio entre os ataques contra comunidades, aldeias e retomadas e afirma que situações dessa natureza representam graves violações de direitos humanos. 

Conflito havia começado dias antes

O episódio não aparece isoladamente no documento. O relatório descreve uma sucessão de confrontos em Guyraroka após a retomada realizada pela comunidade em setembro.

Três dias antes do ataque relatado, em 22 de setembro, a Tropa de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul atuou na retomada da Fazenda Ipuitã.

Na versão apresentada pelo Cimi, a ação resultou em um despejo realizado sem ordem judicial e sem a presença da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

Ainda conforme o documento, pelo menos dois indígenas foram atingidos por disparos de balas de borracha e outros sofreram agressões.

O Cimi registra também que indígenas recolheram cápsulas de bombas de gás que estariam vencidas. Essas informações são apresentadas pelo relatório com base em relatos de lideranças, do Cimi Regional Mato Grosso do Sul e da assessoria de comunicação da entidade. 

A retomada havia ocorrido no dia anterior. Conforme a versão registrada no relatório, uma das motivações da comunidade era impedir a pulverização de agrotóxicos nas proximidades das moradias e pressionar pela conclusão do procedimento de demarcação do território. 

Violência continuou após setembro

O relatório aponta que os conflitos não terminaram naquele mês. Em 17 de outubro, a comunidade voltou a entrar em confronto com a Tropa de Choque durante um protesto contra o avanço de tratores e a pulverização de agrotóxicos em uma área próxima à aldeia.

De acordo com o Cimi, os indígenas mantinham uma estrada vicinal bloqueada desde o dia anterior. O protesto teria começado após a comunidade perceber movimentação para o plantio em uma área próxima à ocupação.

O documento relata a utilização de drones, escudos, bombas de gás e disparos de balas de borracha durante a ação policial. 

O próprio relatório apresenta Guyraroka como um dos casos emblemáticos de sobreposição de diferentes formas de violência registradas em 2025.

Segundo o Cimi, a maior parte da Terra Indígena permanece ocupada por fazendeiros enquanto o processo demarcatório aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento também menciona recorrentes episódios de intoxicação relacionados à pulverização de agrotóxicos nas proximidades das moradias Guarani e Kaiowá. 

MS teve 18 tentativas de assassinato de indígenas

Os episódios de Guyraroka estão inseridos em um cenário mais amplo retratado pelo relatório. Em 2025, o Cimi contabilizou 38 casos de tentativa de assassinato de indígenas no Brasil, e 18 ocorreram em Mato Grosso do Sul.

Com isso, o Estado respondeu por aproximadamente 47% das ocorrências registradas no País nessa categoria.

O relatório afirma que ataques contra comunidades e retomadas em diferentes territórios Guarani e Kaiowá resultaram em diversas tentativas de assassinato contra lideranças. 

Mato Grosso do Sul também aparece entre os estados com maior número de invasões, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio indígena. Foram 18 ocorrências envolvendo 13 terras indígenas no Estado durante 2025. 

No indicador mais grave, o de assassinatos consumados, 37 indígenas foram mortos em Mato Grosso do Sul em 2025, conforme os dados reunidos pelo relatório. O Estado teve o terceiro maior número do Brasil, atrás de Roraima, com 82, e Amazonas, com 47. 

Entre as mortes citadas pelo documento está a de Vicente Fernandes, indígena Guarani-Kaiowá, morto com um tiro na cabeça durante um ataque contra uma retomada no tekoha Pyelito Kue, na Terra Indígena Iguatemipegua I, em 16 novembro de 2025. 

Os episódios descritos nesta reportagem têm como base o relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, Dados de 2025, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e refletem as informações, relatos e denúncias reunidos pela entidade.

O documento cita, entre as fontes utilizadas para os acontecimentos em Mato Grosso do Sul, lideranças indígenas, o Cimi Regional MS, a assessoria de comunicação da organização e, em determinados episódios, apurações de entidades que estiveram nos locais.

As circunstâncias narradas correspondem, portanto, à versão apresentada pelo Cimi no relatório

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