Cidades

CRIME AMBIENTAL

Empreiteira do novo acesso a Bonito vira alvo do MPE por sujar o Rio Mimoso

Empresa fez pelo menos a metade dos 100 quilômetros da MS-345, a mesma em que uma ponte antiga teve de ser parcialmente interditada esta semana

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A empreiteira responsável por parte das obras de pavimentação do novo acesso a Bonito, a MS-345, virou alvo do Ministério Público Estadual (MPE ) nesta sexta-feira (06) por um suposto desastre ambiental na região.

Segundo multa registrada pela Polícia Militar Ambiental em abril, desde o início do ano a empreiteira “Via Magna Infraestrutura LTA”, vem sendo notificada sobre a omissão aos possíveis danos ambientais que a mesma vem causando no Rio Mimoso. 

Conforme o processo, a empreiteira foi responsável pelas obras de pavimentação da MS-345 e, durante as obras, devido a movimentação do solo, foi culpada de lançar materiais no curso natural das águas pluviais que direcionam aos rios de Bonito.

Em defesa, a empresa chegou a apresentar a Licença de Operação e Instalação da obra. No entanto, após uma vistoria no local,a políci ambiental enquadrou a empreiteira  no artigo 54 da lei 9.605/98 e aplicou multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.


Conforme a investigação, além de perder a transparência da água, o Rio Mimoso foi afetado por um assoreamento decorrente da erosão de terra causada pelas obras da empreiteira. 

Posteriormente, além das infrações cíveis e administrativas aplicadas, foi decidido que a conduta da empresa configurou crime ambiental. Atualmente, a empresa é alvo do MPE e deve ser investigada por ser responsável pelo turvamento e poluição do rio. 

 

 

Via Magna Infraestrutura 

Campeã de diversos editais públicos, a empresa Via Magna também é a atual responsável por diversas obras de implantação e pavimentação asfáltica em Mato Grosso do Sul. 

Somente na rodovia MS-345, trecho próximo ao Rio Mimoso, foram cerca de 50 km sob responsabilidade da empresa, que faturou mais de matade dos R$ 340 milhões investidos na MS-345.

A empresa foi responsável pelo trecho do entroncamento da BR-419 até próximo da ponte “gangorra” parcialmente interditada

Na MS-345, que encurta em 40 quilômetros a distância entre Campo Grande e Bonito, foram aplicados R$ 340 milhões. Com o o novo asfalto, inaugurado em julho, aumentou o tráfego pela antiga ponte, construída em 1967. Porém, ela não suporta o peso dos caminhões com calcário e outros minérios e ela fica literalmente subindo e descendo nas extremidades. 

Com a abertura do inquérito civil,  a empresa tem 20 dias para apresentar a Promotoria de Justiça do Estado uma defesa ou esclarecimento acerca dos fatos investigados

Rio Mimoso

Rio Mimoso é um dos principais atrativos naturais de Bonito, conhecido por suas águas cristalinas e pela rica biodiversidade. Ele abriga diversas espécies de peixes, além de ser um habitat importante para aves e outros animais.

Famoso por sua beleza natural, o rio atrai milhares de turistas anualmente, que buscam contato com a natureza e praticam atividades como snorkeling e mergulho.

A poluição causada pela empreiteira pode resultar em danos à saúde humana, provocar morte dos animais e destruição significativa da flora. 

Rio mimosoSeta vermelha indica erosão e seta branca indica banco de resíduos sólidos lançados no rio

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Cidades

Governo estadual faz queima prescrita em área de 78,3 mil hectares no Pantanal

Técnica cria barreiras naturais que impedem a propagação descontrolada do fogo durante o período de seca

10/04/2025 07h30

Foto: Ewerton Pereira/Secom

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O Governo do Estado iniciou uma ação inédita de queima prescrita e manejo integrado do fogo no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, esforço para preservar a área de proteção ambiental que contém 78,3 mil hectares.  

A queima prescrita é uma técnica planejada que reduz a vegetação seca e cria barreiras naturais que impedem a propagação descontrolada do fogo durante o período de seca.

A prática contribui para a proteção do ecossistema pantaneiro, reduzindo o impacto de incêndios de grandes proporções e preservando a fauna e a flora da região. Esta é a primeira vez que o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS) realizou a queima preventiva como forma de preparação da área para a Temporada de Incêndios Florestais (TIF).

Foto: Ewerton Pereira/Secom

A ação  teve início no domingo (6) e segue até a próxima semana, com 42 pessoas envolvidas, entre bombeiros e servidores do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). 
A unidade de conservação fica nos municípios de Aquidauana e Corumbá, é a primeira da região pantaneira a receber técnicas do Manejo Integrado do Fogo (MIF), em antecipação aos incêndios florestais previstos para este ano.

A proposta,  nesta ação de queima prescrita, tem objetivo de reduzir a intensidade de incêndios, facilitando o combate e o controle das chamas", explicou o subdiretor da Diretoria de Proteção Ambiental (DPA) do Corpo de Bombeiros, major Eduardo Teixeira.

Articulado pelo Imasul, o trabalho foi conduzida pelo Núcleo de Estudos do Fogo em Áreas Úmidas (Nefau) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Quando realizamos essas ações preventivas, antes do período crítico, conseguimos reduzir significativamente os riscos.

Com o uso do fogo de forma controlada, por meio da queima prescrita, aliado a ações educativas, temos mais chances de evitar grandes catástrofes causadas pelo fogo dentro do parque", disse o doutor em biologia e professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Geraldo Damasceno Júnior, responsável pelo Nefau.

Foto: Ewerton Pereira/Secom

"A queima prescrita é uma estratégia fundamental no manejo do fogo e na preservação do Pantanal. Ao realizarmos essa ação de forma controlada e com base em critérios técnicos, conseguimos minimizar os impactos ambientais e reduzir significativamente o risco de incêndios florestais de grandes proporções. O trabalho conjunto entre diversas instituições demonstra nosso compromisso com a conservação desse bioma único", disse o diretor-presidente do Imasul, André Borges. 

Proteção ambiental

Antes da queima prescrita, entre os dias 3 e 5 de abril, foi realizada uma ação coordenada pelo Instituto Terra Brasilis, com financiamento do Ministério do Meio Ambiente, do Fundo Global para o Meio Ambiente e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

A iniciativa incluiu treinamento de peões, gerentes e proprietários de fazendas da região, com o compartilhamento de boas práticas de manejo do fogo. 
Na ação de queima prescrita é eliminado o material combustível acumulado ao longo dos anos, dentro da área do Parque Estadual do Rio Negro, onde o último registro de incêndio foi em 2021.

"É uma oportunidade de mostrar que o fogo, como ferramenta de manejo, pode trazer benefícios significativos também para os produtores rurais. Quando bem orientado, o uso do fogo pode resultar em melhorias econômicas para a atividade pecuária. Com todas essas ações integradas, conseguimos reunir dados e parâmetros que comprovam que o fogo pode ser utilizado de forma estratégica tanto para a conservação da biodiversidade quanto para a produção sustentável", disse Alexandre de Matos e Martins Pereira, analista ambiental do Prevfogo. 

Tecnologia

Os veículos usados nas ações no Pantanal são especialmente adaptados para atuação na área, entre eles está o caminhão 'auto bomba', projetado para atuar em terrenos acidentados. "Esse caminhão possui estrutura reforçada, sistema de molas elevado e chassi adaptado, o que garante desempenho seguro em áreas como pastagens, estradas vicinais, terrenos lamacentos e arenosos", explicou o sargento Elcio Matheus Barbosa.

Com capacidade para armazenar aproximadamente 7 mil litros de água, o veículo abastece outras viaturas e combate diretamente as chamas. Um dos diferenciais é a possibilidade de dispersão de água enquanto o caminhão se move lentamente.

Outro recurso lança um jato em forma de leque com raio de aproximadamente 5 metros, criando uma linha de combate segura. "A viatura avança em baixa velocidade enquanto os militares combatem o fogo simultaneamente, o que nos dá mais agilidade e eficiência", disse o sargento Matheus.

O trabalho conjunto entre órgãos ambientais, instituições de pesquisa e entidades da sociedade civil reflete o compromisso contínuo com a preservação do Pantanal e o desenvolvimento de estratégias eficazes para o controle de incêndios florestais na região.

A atividade ocorre de forma antecipada a TIF 2025, em conjunto com outras ações, cursos e treinamentos que já ocorrem desde o início do ano, com foco no trabalho preventivo e de planejamento para atuação dos bombeiros nos incêndios florestais do bioma.

Toda a operação no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro é realizada de forma gradual e monitorada, para garantir a segurança de todos e também que os animais possam sair para áreas seguras.

*com informações da assessoria

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Quais são os próximos passos do projeto que pode desarmar segurança de Lula?

O texto ainda precisa passar pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para apreciação e votação

09/04/2025 22h00

Presidente Lula

Presidente Lula Foto: Arquivo

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Um projeto que proíbe os seguranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de todos os seus ministros a usarem armas de fogo para trabalhar avançou na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada nesta terça-feira, 8, na Comissão de Segurança da Câmara, por 15 votos favoráveis, oito contra e uma abstenção.

O texto ainda precisa passar pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para apreciação e votação. Por ter "caráter conclusivo", não será preciso que o plenário da Câmara vote o projeto: se as comissões o aprovaram, ele segue para a Casa revisora, neste caso, o Senado Federal.

Uma vez aprovado pelos senadores, vai para sanção presidencial, momento em que Lula pode transformar o projeto em lei, ou vetá-lo parcial ou integralmente.

O presidente foi pessoalmente atacado durante a discussão da proposta que mira o afrouxamento de sua segurança. O relator do projeto, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), disse que deseja a morte do chefe do Executivo. "Eu quero mais que Lula morra, eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. Eu quero mais que ele morra, e que (os seguranças dele) andem desarmados."

O deputado defende que a segurança de Lula e do primeiro escalão do governo "se adeque à realidade imposta pelos mesmos ao cidadão comum".

Pela declaração, Gilvan pode ser alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) Parlamentares do PT também solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o colega seja investigado.

Delegado Caveira (PL-PA), autor da proposta, disse acreditar que a atuação dos agentes deve "estar de acordo com a ideologia do atual mandatário, que não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade".

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