Conforme publicado nesta sexta-feira (08) em edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) de Mato Grosso do Sul, o certame da Lotesul, popularmente conhecido como "licitação milionária da jogatina", foi faturado por uma empresa local, após uma longa "novela" que teve até mesmo acusações de ser um "jogo de cartas marcadas", envolvendo concorrentes que, em determinado ponto da história, passava até pelo nome da advogada Deolane Bezerra.
Agora essa linha cronológica ganha uma nova data, 13 de maio às 08h30, com convocação das licitantes para o prosseguimento do certame que, neste ponto, fica nas mãos da Dodmax Tecnologia S/A, após essa única empresa local receber chance extra para sanar erro na Prova de Conceito (PoC).
No Diário Oficial desta sexta-feira (08) foi publicado o resultado da Prova de Conceito (PoC), que aprova a empresa do pecuarista Mauro Dodero, primeiro tesoureiro da Acrissul, na licitação que busca contratar especializada para:
"Implantação e operação de solução tecnológica (plataforma) que controle as atividades lotéricas, integrada com meios de pagamentos, para gerenciar e controlar as atividades e fluxo financeiro dos operadores lotéricos da loteria do Estado, incluindo manutenção, customização e atualizações que se fizerem necessárias durante a vigência contratual, com entrega total do código-fonte e banco de dados ao final do contrato".
Segundo apuração do Correio do Estado, historicamente Dodero teve ligação com a família Name, que, por sua vez, é conhecida por conta de sua atuação no jogo do bicho e sorteios eletrônicos promovidos pela televisão.
Entretanto, recentemente esta relação teria sido desfeita e o pecuarista teria se aproximado de integrantes da jogatina do Rio de Janeiro. Sua empresa, a Dodmax, foi criada somente em 2024, já em meio às tratativas para a realização do leilão da Lotesul.
Na licitação disputada com grupos de outros estados, a Dodmax Tecnologia entrou pretendendo ficar com 69% da arrecadação para operar a Lotesul. Antes de convocar a empresa do pecuarista local, a administração estadual desclassificou a LottoPro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda (atuante no Paraná, Maranhão, Paraíba, Tocantins, Rio de Janeiro e Mato Grosso).
Outras desclassificadas foram a Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação, controlada pela família Baungartner, tradicional no mercado de jogos em vários estados; e a Idea Maker Meios de Pagamento e Consultoria, que tem sede em São Paulo.
Cartas marcadas?
Há mais de um ano Mato Grosso do Sul tenta concluir a licitação para terceirizar jogatina, suspensa inicialmente em meados de março de 2025 já sob suspeita de tratar-se de um "jogo de cartas marcadas".
As suspeitas foram levantadas através de uma série de questionamentos sobre a licitação bilionária para exploração de loterias em Mato Grosso do Sul, com pedidos de impugnação feitos à época pelo empresário Jamil Name Filho, o Jamilzinho, enquanto preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), e outro da empresa Criativa Technology, de Dourados.
Ambos os pedidos, no entanto, foram rejeitados pela Sefaz na sexta-feira. Segundo a Pasta, entre as alegações para negar a impugnação de Jamilzinho, estava o fato de que ele não fazia parte desse certame, portanto, não seria afetado pelo edital.
Já para a empresa de Dourados, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) afirmou que as defesas feitas não teriam fundamento, já que o texto estaria “alinhado às diretrizes normativas federais”, negando que houvesse direcionamento na disputa.
Segundo a Criativa Technology em seu pedido, o edital estaria favorecendo uma empresa, e isso caracterizaria falta de competitividade no certame. No entanto, a Sefaz negou que houvesse direcionamento da licitação, em sua resposta.
Linha do tempo
Fontes que preferiram não se identificar à época destacavam os burburinhos entre os corredores durante o processo, apontando a PayBrokers, empresa que controla a loteria do Paraná e investigada em esquema de bets, como "favorita" a vencer a licitação da Lotesul.
Responsável pela Loteria do Estado do Paraná (Lottopar), o consórcio PayBrokers Paraná venceu em 2023 licitação com contrato de R$ 167 milhões com o governo estadual, sendo que o contrato paranaense, inclusive, já foi alvo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que teria encontrado várias irregularidades no processo licitatório, como a falta de competitividade no edital.
Entre as polêmicas, cabe citar a investigação da Polícia Civil do Pernambuco que levou à prisão a influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, em setembro de 2024.
Segundo informações do G1 do Paraná, que teve acesso à investigação, a PayBrokers estaria atuando como meio de pagamentos para jogos de azar no exterior do Brasil.
Conforme depoimentos de Deolane à polícia, apesar de não ter relação com a empresa paranaense, ela emitia notas fiscais para a empresa Esporte da Sorte, que fazia pagamentos por intermédio da PayBrokers.
Após a suspensão do pregão em março do ano passado e paralização dessa licitação cerca de um mês depois, a expectativa era que as propostas fossem abertas até 15 de dezembro de 2025, o que também não aconteceu.
Entretanto, nem mesmo a licitação travada impediu que a Lotesul ganhasse cara, com logo e marca oficiais no site do Governo do Estado, publicados dois dias após o Natal.
Nas cores da bandeira do Estado (azul, verde e branco), a logo oficial da loteria conta até com um trevo de quatro folhas no logo, o que simboliza boa sorte e esperança no senso comum. Além disso, há dois ‘boxes’ com uma curta explicação sobre ‘jogo responsável’ e ‘função social’ da Lotesul.
De acordo com o site, o jogo responsável refere-se ao “comportamento do apostador, ou seja, é apostar de modo racional, sensato e informado, com pleno controle do tempo e do dinheiro que pode ser despendido, sem pôr em risco suas responsabilidades familiares, sociais e profissionais”.
Através do Diário Oficial Eletrônico de 07 de janeiro, o Governo do Estado publicou o edital marcando data para seguir com a popular "licitação da jogatina", o que também não foi concretizado.
Negócio bilionário
Com intuito terceirizar por até 30 anos a exploração de loterias em Mato Grosso do Sul, a empresa vencedora poderá ter um faturamento anual de até R$1,4 bilhão, segundo estimativa macro feita pelo próprio Governo do Estado.
Apesar de constar no edital de licitação que a estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$51,4 milhões, no termo de referência feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), organizadora do certame, o valor que a ferramenta pode chegar é muito maior.
“O faturamento anual com a exploração das modalidades lotéricas pode alcançar até 0,85% do PIB [Produto Interno Bruto] estadual. Contudo, tal patamar depende de fatores que vão desde a assertividade do produto até o apetite do mercado consumidor ao longo do tempo”, diz trecho do documento.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB de Mato Grosso do Sul em 2022 foi de R$166,8 bilhões. A fatia de 0,85%, portanto, significa uma receita de R$1,417 bilhão.
