Excluída em meados de maio da licitação para assinatura de um contrato que pode garantir pouco mais de R$ 402 milhões pela limpeza das cerca de 70 unidades de saúde de Campo Grande pelos próximos 15 anos, a empresa Produserv anunciou nesta terça-feira (21) que vai apresentar recurso para tentar voltar à disputa.
A empresa, que já faz a limpeza há mais de cinco anos e que em maio recebeu R$ 2.828.108,08 pelo serviço, havia ficado em primeiro lugar na disputa de preços, realizada no dia 10 de março, quando ofereceu deságio superior a 26% sobre o preço máximo, estipulado em R$ 36.652.707,37 no edital.
Com cinco empresas interessadas, a disputa de preço se estendeu por 9 horas e 23 minutos, intervalo no qual foram apresentadas nada menos de 814 lances, sempre para desbancar a proposta dos concorrentes.
Ao final desta disputa sem precedentes, a empresa Produserv Serviços ofereceu desconto de 20,6% e se ofereceu a fazer a limpeza por R$ 29.097.500,00 por ano. Mais adiante, durante negociação com o pregoeiro, o valor caiu para R$ 26.874.402,94, o que representa deságio de 26,6% sobre o valor inicial.
A proposta garantiria à prefeitura uma economia de quase R$ 10 milhões por ano na comparação com o valor que ela estava disposta a desembolsar.
Mas, na fase da apresentação de documentos, a Produserv acabou sendo inabilitada, pois não apresentou toda a documentação exigida no edital. Depois disso, a segunda colocada, Uniserve, foi chamada.
Esta, porém, acabou desistindo sob a alegação de que não conseguiria prestar o serviço pelo valor que ela havia se proposto, apenas R$ 500,00 a mais que a primeira colocada.
Por conta disso, a terceira colocada, a Integral Construtora e Empreendimentos, acabou sendo chamada. Com sede no Rio de Janeiro, a empresa apresentou a documentação nesta terça-feira (21) e foi considerada habilitada e classificada pelo pregoeiro, conforme a ata disponível no site da prefeitura de Campo Grande.
E foi depois disso que a Produserv, que ainda presta o serviço emergencialmente, informou ao pregoeiro que pretende apresentar recurso para tentar voltar ao certame. O prazo para isso segue até o próximo dia 29. Depois dessa data é que os responsáveis pela licitação dirão se a Produserv voltou ou não à disputa.
O contrato inicial valerá por cinco anos, mas pode ser prorrogado por mais dez, o que deverá garantir faturamento superior a R$ 402 milhões à Produserv, já que ela se mostrou disposta a prestar o serviço por R$ 26,87 milhões por ano, ou R$ 2,4 milhões por mês. Além de oferecer trabalhadores, a empresa terá de fornecer material e equipamentos de limpeza.
No termo de referência, divulgado ainda em fevereiro, a prefeitura deixou claro que havia urgência para a realização do certame. "Ressalta-se que o atual Contrato nº 83/2020 terá sua vigência máxima encerrada em 01/04/2026. Diante do imperativo temporal e da natureza ininterrupta dos serviços de saúde, torna-se urgente a conclusão do novo processo licitatório para evitar lacunas contratuais que gerariam riscos imediatos à operação de toda a Rede Municipal de Saúde", diz trecho do documento oficial.
Além disso, alegou que precisa terceirizar o serviço por conta da falta de servidores próprios. "A necessidade da contratação decorre, adicionalmente, da inexistência de servidores efetivos em quantidade e especialidade técnica suficientes na estrutura administrativa para a execução direta dessas atividades operacionais. A terceirização, neste caso, apresenta-se como a solução que garante a eficiência e a especialização exigida pelo ambiente hospitalar, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021". justifica a administrção
Como não conseguiu realização a nova contratação no prazo previsto, a administração está pagando a Produserv por meio do chamado reconhecimento de dívida, publicado todos os meses. Em maio, por exemplo, ela recebeu mais de R$ 400 mil acima do valor que disse na licitação estar disposta a prestar os mesmos serviços.
