A concessionária Rumo Malha Oeste S.A., responsável por gerir a ferrovia de quase dois mil quilômetros que percorre o interior de São Paulo até Corumbá, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por ser a suposta responsável por um incêndio de grandes proporções no Pantanal há quase um ano e meio.
De acordo com a portaria assinada pelo procurador Alexandre Jabur, o caso aconteceu em agosto de 2024, quando um incêndio florestal desmatou 17.817 hectares de vegetação nativa no bioma sul-mato-grossense, em área de especial proteção ambiental, mais especificamente na região de Porto Esperança, em Corumbá, conforme investigação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Foi apurado que o incêndio foi originado durante atividades de manutenção na linha férrea, que foram executadas pela terceirizada Trill Construtora Ltda, empresa especializada em infraestrutura, com foco principal no setor ferroviário, fundada em 2011 e com sede em Hortolândia (SP).
Também foi apontado que “há indícios de que o sinistro foi provocado por faíscas oriundas de equipamento de corte metálico (policorte), potencializado pela ausência de medidas preventivas adequadas, tais como a manutenção de aceiros e a remoção de material combustível ao longo da via férrea”.
Diante da gravidade e da extensão dos danos ambientais, que atingiram diversas propriedades rurais e demandaram prolongadas ações de combate ao incêndio, além do encerramento do prazo da fase preliminar e necessidade de prosseguimento na investigação, foi resolvido instaurar o inquérito civil.
Vale destacar que a Rumo Malha Oeste S.A. detém a concessão da ferrovia há quase três décadas, com vencimento do contrato previsto para o dia 1º de julho deste ano. Por isso, está sendo realizado um processo de relicitação em conjunto com o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Problemática
A Rumo Malha Oeste foi autuada 74 vezes em três anos, entre 2021 e 2024, por não cuidar da faixa de domínio, abandonar prédios e não trocar dormentes e trilhos nos 1.973 quilômetros da linha férrea entre Mairinque (SP) e Corumbá. Estas infrações, em sete casos, resultaram em autuações e multas que chegaram a R$ 7,5 milhões, de acordo com a ANTT.
Essa situação de abandono contrasta com a proposta do Ministério dos Transportes, que está preparando para fevereiro de 2026 uma nova modelagem de concessão para “salvar” a Malha Oeste, já que a proposta de uma solução consensual foi barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao constatar que a Rumo devolveria 1,6 mil km dos 1,9 mil km da linha férrea.
Este novo contrato foi confirmado pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), ao Correio do Estado, após conversa com o ministro dos Transportes, Renan Filho, no ano passado.
“O ministro Renan Filho me garantiu que terá uma modelagem nova para a ferrovia”, afirmou Riedel, que ainda lembrou que o contrato de concessão da Rumo para o trecho vence em julho do próximo ano e que, por isso, o governo federal terá de licitar a ferrovia.
Enquanto essa proposta não é finalizada, a ANTT continua fiscalizando a gestão da Rumo na Malha Oeste, tanto que a última multa foi efetivada no dia 30 de setembro, quando a agência fez a notificação final da penalidade aplicada em 23 de setembro do ano passado, no valor de R$ 2,1 milhões.
Nova concessão
Com o contrato prestes a vencer, o Ministério dos Transportes já trabalha em uma nova modelagem de concessão da Malha Oeste. O plano é relançar a ferrovia sob novos parâmetros técnicos e financeiros, tentando atrair investidores e evitar a desativação definitiva do traçado.
A proposta de uma solução consensual entre governo e empresa chegou a ser discutida em 2023, mas foi barrada pelo TCU. O órgão entendeu que o acordo favorecia a Rumo, já que a empresa pretendia devolver 1,6 mil km dos 1,9 mil km da ferrovia, mantendo apenas o trecho mais rentável.
O TCU considerou o plano “incompatível com o interesse público” e determinou que o governo optasse pela relicitação integral do contrato – decisão revelada em reportagem anterior do Correio do Estado.
A degradação da via permanente compromete o potencial logístico de Mato Grosso do Sul. Sem ferrovia em operação eficiente, o escoamento de minérios e grãos continua dependente do transporte rodoviário, mais caro e poluente.
Relatórios da ANTT alertam que a falta de manutenção compromete a integridade física dos bens públicos e representa “risco à segurança operacional e às comunidades lindeiras”, sobretudo nos trechos urbanos de Campo Grande, Três Lagoas e Corumbá.
Saiba
Duante os anos à frente da ferrovia, a denominação da empresa mudou de nome diversas vezes. De 1996 a 2007, era chamada de Ferrovia Novoeste S.A. No ano seguinte, em 2008, a ANTT aprovou a alteração do Estatuto Social da empresa , que passou a ser América Latina Logística Malha Oeste S.A (ALL). A partir de 2015, após um processo de fusão com a Rumo Logística, a empresa passou a ser controlada pela Rumo, sendo chamada de Rumo Malha Oeste S.A.
