Cidades

Direito do Consumidor

Empresa terá que indenizar casal que comprou pão com larvas em MS

Os consumidores adquiriram o pão de forma em um supermercado e, durante o consumo, perceberam a presença de larvas

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Um casal procurou a Justiça após comprar pão de forma, consumi-lo e, em dado momento, encontrar larvas. Os consumidores tiraram fotos para registrar que o produto alimentício estava dentro do prazo de validade.

A empresa de panificação chegou a entrar com recurso, mas a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou e manteve a indenização, condenando a empresa a pagar R$ 10 mil em danos morais.

Anteriormente, a 11ª Vara Cível da comarca de Campo Grande havia dado parecer favorável aos consumidores, que alegaram ter comprado o produto em um supermercado, e a situação gerou constrangimento e desconforto.

Os registros fotográficos indicaram que o casal comprou o pão de forma no dia 4 de janeiro, data em que estava dentro da validade, conforme indicado na embalagem.

A empresa tentou reverter a sentença, recorrendo e dizendo que a contaminação pode ter ocorrido no supermercado, por armazenamento inadequado, ou até mesmo na casa dos consumidores.

Outro ponto apresentado pela companhia foi que a fábrica segue todo o protocolo preventivo, tornando pouco provável a contaminação do produto.

Embora tenha alegado que não havia provas suficientes de que o casal havia consumido o pão, o desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida explicou que, por se tratar de uma relação de compra e venda, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a empresa é responsável.

O artigo 12 do CDC prevê que a responsabilidade, caso o produto tenha algum defeito, ou, como no caso, a presença de larvas, ocorre mesmo que a empresa não tenha culpa direta.

A legislação do CDC estabelece que a empresa que vende o produto ou serviço tem responsabilidade por qualquer problema. Deste modo, o consumidor não precisa provar que o prestador de serviço ou a empresa de panificação errou.

Deve apenas mostrar que o produto ou serviço estava com defeito, o que acabou gerando prejuízo. A regra garante que o consumidor tenha seus direitos resguardados.

O desembargador considerou que um produto alimentício com presença de larvas é um defeito grave, que coloca em risco a saúde do consumidor.

Ainda afirmou que, segundo a jurisprudência do STJ, o dano moral ocorre mesmo sem que a pessoa tenha ingerido o alimento impróprio para consumo.

Deste modo, a simples exposição ao risco é suficiente para que seja caracterizado o dano moral.

Na decisão, o magistrado definiu que o valor da indenização, em R$ 10 mil, sendo R$ 5 mil para cada um dos consumidores, está adequado para a situação, considerando “as peculiaridades do caso, a gravidade do fato, o abalo psíquico sofrido e o caráter pedagógico da condenação”.

Outro caso

Um supermercado teve que pagar uma indenização de R$ 5 mil a um estudante que comeu um salgado com larvas na padaria de um supermercado em Campo Grande.

Na situação, o jovem comprou um pão de pizza e um croissant no local. Duas horas depois, foi lanchar e, assim que deu a primeira mordida, sentiu que o gosto do salgado estava diferente. Ainda assim, engoliu o primeiro pedaço.

Intrigado, decidiu verificar o salgado e, nesse momento, constatou a presença de larvas no alimento. O consumidor, à época, relatou que passou mal, apresentando quadro de náusea e vômito no decorrer do dia.

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INVESTIGAÇÃO

Atentado contra ex-prefeita pode ter sido forjado

Crime aconteceu em setembro de 2024, quando um casal de moto disparou contra a janela do quarto em que a ex-prefeita e seu marido dormiam

17/03/2025 16h45

Atentado contra ex-prefeita pode ter sido forjado

Atentado contra ex-prefeita pode ter sido forjado Divulgação

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A Polícia Civil de Dourados deflagrou na manhã desta segunda-feira (17) uma operação que investiga se o atentado contra a ex-prefeita de Jardim, Clediane Areco Matzenbacker foi forjado por um grupo político ligado à própria ex-candidata à reeleição.

Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro endereços, relacionados a três alvos relacionados à ela. A equipe também apreendeu celulares pertencentes ao poder público municipal, que estavam em posse da ex-prefeita, em outros alvos também foram encontrados dispositivos eletrônicos ligados ao crime de contravenção.

Por fim, a polícia informou que todo o material apreendido irá para perícia. Os envolvidos foram ouvidos e o inquérito policial será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. 

Relembre o caso

O crime aconteceu durante a madrugada do dia 29 de setembro de 2024, quando um casal em uma moto efetuou diversos disparos que atingiram a janela do quarto em que dormia a ex-prefeita e o seu marido, Gilson Matzembacher. Os autores fugiram logo em seguida e o casal acordou com o som dos vidros estilhaçando.

À época, Clediane usou colete à prova de balas e pediu para que a polícia fizesse uma investigação rigorosa. 
 

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prognóstico

Outono será marcado por ondas de calor e chuvas abaixo da média em MS

Estação começa na quinta-feira (20) e prognóstico indica que temperaturas seguirão altas durante todo o outono, que termina em junho

17/03/2025 16h15

Outono será marcado por calor e estiagem em grande parte do País, incluindo MS

Outono será marcado por calor e estiagem em grande parte do País, incluindo MS Foto: Reprodução

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O outono começa oficialmente nesta quinta-feira, 20 de março, e será marcado pelas altas temperaturas e chuvas abaixo da média em Mato Grosso do Sul, segundo prognóstico do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec).

Conforme o órgão, para o próximo trimestre, tendo em vista que o outono termina em junho, a previsão indica que as temperaturas tendem a ficar acima da média histórica, favorecendo a formação de ondas de calor, durante períodos de ausência de nuvens e chuvas.

Climatologicamente, o outono é um período de transição entre o verão, que tem os meses mais quentes e úmidos na maior parte do país, e o inverno, que tem predomínio de tempo seco e passagens de grandes massas polares que podem causar queda acentuada da temperatura.

Neste período, ocorrem as primeiras incursões de massas de ar frio, vindas do sul do continente e que provocam uma queda gradativa das temperaturas ao longo da estação.

Além disso, os dias ficam mais curtos, as chuvas são menos frequentes e a umidade relativa do ar diminui gradativamente.

Conforme o prognóstico, o próximo trimestre, de abril a junho, será marcado pela estiagem, com chuvas ainda menores do que as registradas no verão, que já teve precipitações abaixo da média.

A média histórica de chuvas para a estação é de 150 a 300 mm na região centro-oeste do Estado, entre 300 a 500 mm nas regiões sul e sudeste e entre 100 a 150 mm nas regiões noroeste e nordeste do Estado. 

"De forma geral, a tendência climática indica probabilidade das chuvas ficarem abaixo da média histórica,
principalmente na metade oeste e sudeste do estado de Mato Grosso do Sul. No restante do estado, os modelos indicam irregularidades nas chuvas, onde podem ficar abaixo ou acima da média histórica", diz a previsão.

Além da estiagem, o calor também deve ser extremo, com temperaturas elevadas mesmo para o período, que já costumam ser altas.

"A tendência climática para otrimestre abril-maio-junho de 2025 indica que a temperatura do ar deve permanecer acima da média para o período, ou seja, há previsão de um trimestre mais quente que o normal em Mato Grosso do Sul", afirma o prognóstico.

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