Com a lei que determina a erradicação da murta (Murraya paniculata) sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP), os próximos passos serão realizar um levantamento para entender como a planta exótica está espalhada e traçar um planejamento eficaz para Campo Grande.
O secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), Ademar Silva Junior, pontuou que, após a sanção da lei municipal, a pasta tem o prazo de dois anos para realizar o diagnóstico.
Com relação aos vetos a pontos que tratavam da remoção da murta, que é comumente utilizada como cerca viva em condomínios e outras áreas particulares, a Semades explicou que a Procuradoria do Município apontou que o projeto de lei tinha problemas legais.
Criava obrigações para o Executivo Municipal realizar serviços sem determinar de onde sairia o dinheiro para custear a remoção da planta. Além disso, tratava de assuntos que somente a Prefeitura pode propor, ferindo a regra da separação dos poderes.
A pasta esclareceu que é inviável que o Município faça a substituição da murta em imóveis privados, uma vez que isso exigiria aumento de gastos, contratação de mais funcionários e ampliação da estrutura.
Deste modo, a solução mais efetiva encontrada para tratar da questão é por meio da responsabilidade compartilhada, que requer a cooperação entre o poder público, o setor privado e a população, para que o problema não seja responsabilidade exclusiva da Prefeitura.
Multas serão aplicadas?
Ademar pontuou que nada será feito de maneira precipitada. Nesta primeira fase, não haverá aplicação de multas. O secretário acredita que, trabalhando com informação, conseguirão atuar aliados à população nessa questão.
Sobre os condomínios, ele disse que terão tempo para encontrar outras soluções para os espaços e não acredita que muitos utilizem a murta como cerca viva.
“Vamos discutir isso ainda, e estará na regulamentação de todas as regras. Mas te garanto que a intenção não é multar, e sim orientar e ajudar na erradicação. E a importância de uma única planta está no valor agregado que teremos no desenvolvimento econômico. Não acredito que teremos nenhuma dificuldade. Ou seja, na prática, não seremos punitivos, e sim orientativos”, esclareceu Ademar.
Citricultura
O secretário pontuou que a lei veio para reforçar a estadual, que previa a extinção da murta, e que, com isso, Campo Grande quer atrair o setor da citricultura.
“Não vejo grandes problemas nem muitas dificuldades na execução. A ideia central aqui é que, ao erradicarmos uma única planta que só tem efeito de jardinagem, teremos em troca a possibilidade de atrair um setor econômico que gera milhares de empregos.”
Alinhamento
Em Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou, no dia 28 de agosto de 2024, o PL n.º 6.293, que trata da proibição do plantio da murta e dos demais critérios especificados na lei municipal de Campo Grande.
Dessa forma, o Estado criou uma legislação rígida para combater a praga que causa devastação em plantações e já atraiu gigantes do setor da citricultura, afetados em São Paulo, no Triângulo Mineiro e em outras regiões.
Embora exista a lei em âmbito estadual, o vereador Veterinário Francisco explicou que a regulamentação cabe a cada município.
"Já temos cidades que removeram todas as murtas de suas áreas urbanas. Portanto, é responsabilidade de cada gestão municipal planejar e regulamentar a aplicação da lei, de acordo com a quantidade existente dessas plantas. Em locais onde a murta praticamente não existe, a adequação será mais simples. Onde houver a planta, ela deverá ser substituída por espécies semelhantes, adequadas ao nosso ecossistema urbano", disse Francisco.
Para favorecer o investimento no setor, leis com textos similares já estão em vigor nos municípios de Três Lagoas e Dois Irmãos do Buriti e o compromisso de Aparecida do Taboado.
Entenda a proibição
A murta, conhecida por exalar uma fragrância fresca e aromática, apesar de parecer inofensiva, é hospedeira da bactéria causadora da doença dos citros, denominada huanglongbing (HLB), uma das mais graves e destrutivas da citricultura mundial. A doença ataca todos os tipos de citros e, até o momento, não há tratamento curativo para as plantas doentes.
O Estado avança com um novo perfil produtivo, caminhando para 30 mil hectares de laranjais plantados. Com isso, Mato Grosso do Sul está se tornando um novo polo de produção de citros, atraindo R$ 2,1 bilhões em investimentos.
Para consolidar a expansão agrícola do setor, é fundamental restringir a presença da murta, com o objetivo de criar um ambiente favorável a novos investimentos privados, além da geração de emprego e renda.
