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Depois da PF, agora o MPMS investiga instituto que aplicou no Master

Prefeito nomeou sobrinho para tesoureiro do Instituto de Previdência de Angélica, que em 2024 aplicou R$ 2 milhões no Master. Em maio o instituto foi alvo da PF

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Depois de ser alvo de uma operação da Polícia Federal no dia 27 de maio por conta da aplicação de R$ 2 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPA) no banco Master, agora a prefeitura de Angélica virou alvo de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público por conta de supostos nepotismo neste mesmo instituto de previdência. 

Publicação do diário oficial do MP desta segunda-feira (22) e que já está disponível para consulta neste sábado (20) revela que uma "notícia de fato" foi tranformada em inquérito por conta da nomeação do fisioterapeuta Gilvan Pegorari Carvalho para presidir o Instituto, e de Paulo Cassuci, sobrinho do prefeito Edinho Cassuci, para o cargo contador e tesoureiro da instituição. 

A investigação começou depois de uma denúncia anônima apontando suposta existência de nepotismo na prefeitura por conta da nomeação de Gilvan Pegorari e de sua esposa, Isis Muzi Balduíno, que foram nomeados pelo prefeito para secretarias diferentes.

O prefeito se defendeu dizendo que os cargos do casal não tinham grau de influência um sobre o outro no serviço público e foram nomeados pelo prefeito, que por sua vez não tem grau de parentesco sobre eles. 

Mas, durante a apuração do MP veio a público a informação de que a partir de janeiro de 2016 Gilvan comandaria e instituto de previdência e que um sobrinho do prefeito também ocuparia cargo de comando no Instituto. E por conta desta nova informação a investigação prosseguiu e agora foi transformada em inquérito civil. 

Em 2024, quando Edinho já era prefeito, o IPA aplicou R$ 2 milhões em letras financeiras do Master. Em novembro do ano passado, quando o Banco Central decretou a falência do banco de Daniel Vorcaro, este valor estava em R$ 2,293 milhões. 

E por conta daquela aplicação, no último dia 27 de maio da Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Angélica por conta de indícios de irregularidades na aplicação. 

A PF também apura se responsáveis por estes institutos municipais de previdência teriam recebido propina de corretoras para aplicar o dinheiro da previdência de seus servidores no Master. Quando da aplicação, Gilvan Pegorari ainda não atuava no IPA.

Em sua defesa, o prefeito Edinho Cassuci (PSDB) alegou que o IPA é uma autarquia independente e que o dinheiro fora resgatado do Master antes da intervenção do Banco Central, embora norlamente o resgate de letras financeiras possa ser feito somente após dois anos.

Os outros institutos de previdência  de Mato Grosso do Sul tinham direito ao resgate somente cinco anos depois da aplicação.  Além disso, nos documentos divulgados pelo Banco Central o instituto de Angélica ainda aparecia, no final de julho de 2025, como credor de quase R$ 2,3 mihões, o que equivalia a quase 5% de todas as economias do IPA. 

Na operação do dia 27 de maio a Polícia Federal também fez uma série de buscas e apreensões em Fátima do Sul. Neste município, o IPREFSUL tinha R$ 8,093 milhões aplicados no Master no final de setembro do ano passado. Isso equivale a 15% de tudo aquilo que o institudo dos servidores tinha aplicado no sistema financeiro para bancar o pagamento das aposentadorias. 

Somando as aplicações de todos os municpípios do Estado, o valor aplicado no Master superava os R$ 18 milhões em novembro do ano passado. Além de Angélica e Fátima do Sul, os aposentados de Campo Grande, São Gabriel do Oeste e Jateí também fizeram aplicações milionárias e agora dificilmente conseguirão recuperar estes valores. 

Servidores de Jateí, cidade vizinha a Fátima do Sul, apostaram alto nos juros atrativos prometidos pelo banco Master e seus representantes, a consultoria financeira Crédito e Mercado. Eles aplicaram 6,7% de todas as suas economias no Master e no final de setembro estavam com saldo de R$ 2,837 milhões. 

Em São Babriel do Oeste, o saldo era de R$ 3,430 milhões (4,14% das economias do instituto). O Instituto de Campo Grande, que aplicou R$ 1,2 milhão, estava com  saldo de R$ 1,413 milhão no final de setembro. Os institutos de Campo Grande e São Gabriel conseguiram decisões judiciais para bloquear valor equivalente ao crédito, mas o dinheiro segue indisponível.

E, de acordo com um consultor financeiro ouvido pelo Correio do Estado, todos eles haviam aplicado em Letras Financeiras. Estas aplicações estão praticamente no final da fila e nem mesmo os R$ 250 mil cobertos pelo fundo garantidor serão devolvidos, explicou o economista ouvido pela reportagem em novembro do ano passado.

OUTROS TOMBOS

Convencidos pela mesma consultoria financeira (Crédito e Mercado), servidores de pelo menos outros quatro municípios já levaram prejuízos milionários ao aplicarem parte de suas poupanças em fundos como Infinity e Texas. 

O instituto de Tacuru, por exemplo, havia investido em torno de R$ 2 milhões no Fundo Texas I e agora o saldo é da ordem de 10% daquele montante. Quando da aplicação, cada cota valia em torno de R$ 7 mil. Agora, não vale mais de R$ 920,00, conforme o economista ouvido pela reportagem. 

Nos municípios de Itaquiraí, Mundo Novo e Dois Irmãos do Buriti , parte das poupanças que deveriam bancar as aposentadorias dos servidores também acabaram virando pó, mas desta vez por conta de investimentos feitos no fundo Infinity. 

Em Itaquiraí, o saldo no final de abril de 2023 era de R$ 1,191 milhão. No mês seguinte, depois de vir a público  a informação de que o fundo não tinha lastro, o valor encolheu para apenas R$ 65 mil. 

Em Mundo Novo, o prejuízo foi bem maior. Os servidores estavam com saldo de R$ 6,532 milhões até abril de 2023 na aplicação. Porém, sobraram somente R$ 575 mil. No município de Itaquiraí a situação era parecida. Dos 6,443 milhões, sobraram pouco mais de R$ 570 mil. 

E se não bastasse o calote que Angélica levou do Master, o instituo dos servidores já havia levado prejuízo em 2023, com o Infinity. O instituto havia aplicado R$ 633 mil. Deste total, sobraram apenas R$ 49 mil.

 

Mobilidade

Transporte público terá operação especial no aniversário de Campo Grande

Medida busca adequar a oferta de ônibus à movimentação do feriado

25/08/2026 18h15

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) preparou um plano operacional especial para o transporte público nesta quarta-feira (26), feriado em comemoração aos 127 anos de Campo Grande.

De acordo com o planejamento, as linhas do transporte coletivo irão operar conforme o Plano Funcional de Domingos e Feriados, medida que busca adequar a oferta de ônibus à movimentação esperada na Capital durante a programação especial. 

As linhas 080, 081, 515 e 522, no entanto, funcionarão com o Plano Operacional de Sábado. Já a linha 234 seguirá a programação rotineira. 

A prefeitura disponibilizará dois veículos na reserva com tripulação nos terminais Guaicurus, Morenão, Bandeirantes, Aero Rancho, Júlio de Castilho, General Osório, Nova Bahia e Hércules Maymone. A estrutura estará disponível das 5h às 19h para atender eventuais necessidades durante a operação.

Serão mantidos cinco veículos reserva, com tripulação, na Praça do Rádio Clube, das 11h às 13h, período de maior movimentação previsto no local.

O Consórcio Guaicurus deverá acompanhar a operação das linhas e, quando necessário ou mediante determinação da fiscalização da Agetran, realizar ajustes após os horários de pico. Os períodos considerados são das 5h30 às 8h30, das 10h30 às 13h30 e das 16h às 18h30. As adequações ficarão limitadas ao aumento da oferta de veículos para atender à demanda.

A Agetran também fará o acompanhamento da operação em tempo real, com possibilidade de ajustes ao longo do dia. A medida tem como objetivo garantir maior agilidade e eficiência no transporte coletivo durante o feriado e os eventos que integram a programação dos 127 anos de Campo Grande.

Erro Médico

Mulher trata HIV por oito anos sem ter o vírus em Campo Grande

TJMS manteve condenação da Prefeitura de Campo Grande ao pagamento de R$ 50 mil; documentos médicos indicaram que a paciente nunca foi portadora do vírus

25/08/2026 18h01

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve indenização de R$ 50 mil a mulher que passou oito anos em tratamento após falso diagnóstico de HIV.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve indenização de R$ 50 mil a mulher que passou oito anos em tratamento após falso diagnóstico de HIV. Foto: Divulgação TJMS.

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Uma mulher submetida durante aproximadamente oito anos a tratamento contínuo contra o HIV descobriu que jamais esteve infectada pelo vírus. O caso, iniciado com um diagnóstico positivo realizado em 2016 na rede pública de saúde de Campo Grande, terminou com a manutenção de uma indenização de R$ 50 mil por danos morais.

A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pelo município. O colegiado confirmou a sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Capital.

De acordo com o processo, a paciente recebeu o diagnóstico de HIV em 2016 e, desde então, passou a seguir o tratamento indicado pelos profissionais da rede municipal.

Durante os anos seguintes, fez uso contínuo de medicamentos antirretrovirais, acreditando ser portadora de uma infecção crônica e ainda cercada por forte estigma social.

A situação começou a ser esclarecida somente em 2024, quando um novo exame apresentou resultado não reagente.

A própria equipe de saúde passou a registrar a possibilidade de falso positivo no diagnóstico inicial. Posteriormente, um documento médico atestou que a mulher nunca havia sido infectada pelo HIV.

Oito anos convivendo com um diagnóstico equivocado

Ao analisar o caso, o Tribunal considerou que o dano não se limitou à informação incorreta recebida em 2016. Para os desembargadores, a falha também esteve na manutenção do diagnóstico e do tratamento durante cerca de oito anos, sem que a condição da paciente fosse devidamente confirmada.

Nesse período, a mulher permaneceu exposta a medicamentos considerados potencialmente tóxicos e às consequências emocionais de acreditar que possuía uma doença incurável.

O acórdão destacou ainda o impacto psicológico e social associado ao HIV, condição que, apesar dos avanços da medicina, continua sendo alvo de preconceito e desinformação.

No recurso, a Prefeitura de Campo Grande sustentou que não houve falha na prestação do serviço público.

O município argumentou que os exames poderiam apresentar limitações científicas e que a responsabilização dependeria da comprovação de culpa dos profissionais envolvidos. Também pediu, alternativamente, a redução do valor da indenização.

As alegações não foram acolhidas. Segundo o relator, desembargador Alexandre Raslan, o município não apresentou prova técnica capaz de demonstrar que o resultado não reagente, ou seja, negativo para a presença do HIV, obtido em 2024 seria compatível com uma infecção verdadeira diagnosticada oito anos antes.

Também não comprovou que o erro teria decorrido de uma limitação científica inevitável.

Ainda que o primeiro resultado positivo pudesse ser atribuído a uma eventual falha do método de testagem, o Tribunal entendeu que essa possibilidade não explicaria a continuidade do diagnóstico equivocado e da medicação por um período tão prolongado.

Responsabilidade do poder público

O julgamento reconheceu a responsabilidade objetiva do município porque o diagnóstico, a prescrição e o fornecimento dos medicamentos decorreram de ações praticadas por agentes públicos.

Nesses casos, conforme prevê a Constituição Federal, não é necessário demonstrar individualmente a culpa de cada profissional, desde que estejam comprovados o dano e a relação entre a atuação estatal e o prejuízo sofrido.

Para os magistrados, não houve culpa da paciente nem qualquer acontecimento externo capaz de afastar a responsabilidade da administração municipal. A mulher apenas seguiu as orientações médicas que recebeu e cumpriu durante anos o tratamento estabelecido pela própria rede pública.

O valor de R$ 50 mil foi mantido por ser considerado proporcional à gravidade do dano, ao sofrimento provocado e aos cerca de oito anos de tratamento desnecessário, além de cumprir a função pedagógica de evitar falhas semelhantes na rede pública de saúde.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (25). Embora a condenação tenha sido mantida pelo TJMS, ainda podem ser apresentados recursos às instâncias superiores, dentro dos prazos previstos em lei.

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