Cidades

Relicitação

Equipe deve apresentar proposta de concessão da Rodovia BR-163/MS em até 30 dias

A decisão foi divulgada hoje (3), no Diário Oficial da União (DOU)

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Nesta quarta-feira (3), foi instituído o Grupo de Trabalho para realizar uma proposta de solução para problemas que envolvem a concessão da Rodovia BR-163/MS. 

A decisão foi divulgada hoje (3), no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece o prazo de 30 dias para os trabalhos do grupo. 

Segundo o texto publicado, o grupo foi criado levando em consideração algumas problemáticas relacionadas à concessão da BR-163. 

Entre tais questões, foi pontuado o fato de já ter sido realizado um processo de relicitação, com base na Lei 13.448/2017, do contrato de concessão da Rodovia BR-163/MS. 

Além disso, levou-se em consideração a complexidade das decisões que permeiam a política pública sobre a solução do contrato, bem como a importância da administração pública em promover boas práticas de governança, gestão de riscos, integridade e transparência. 

Sobretudo, foi destaca a necessidade de se aprimorar a qualidade do processo decisório, garantir a conformidade com os princípios éticos e as normas legais, aumentar a confiança e a legitimidade da gestão perante os atores interessados. 

Desse modo, ficou decidido que o Grupo de Trabalho deverá apresentar uma proposta para solução pautada nos seguintes objetivos:

  • I - defesa do interesse público, com comprovada vantajosidade;
  • II - viabilidade técnica e jurídica;
  • III - execução imediata dos investimentos previstos contratualmente, atualmente paralisados em decorrência do processo de relicitação em andamento;
  • IV - tarifas módicas; e
  • V - redução de acidentes e melhoria da fluidez da rodovia.

Equipe 

Ainda conforme o texto publicado no DOU, o Grupo de Trabalho será composto pela seguinte equipe: 

  • I - Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, que o presidirá;
  • II - Secretária Nacional de Transportes Terrestres;
  • III - Consultor Jurídico junto ao Ministério dos Transportes; e
  • IV - Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT.

Relembre 

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu, no começo de março, que a CCR MSVia vai continuar administrando a BR-163 até a conclusão do processo de relicitação.

Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, a prorrogação do processo ocorre em virtude de atrasos constantes no cronograma da relicitação dos 847,2 quilômetros da BR-163. 

Entretanto, sem esse procedimento, a União ficaria sem mecanismos legais para manter a relicitação, além de ser obrigada a voltar a administrar a rodovia e indenizar a atual concessionária em quase R$ 2 bilhões.
 

Cidades

Servidores terão quatro dias de 'molho' esta semana

A folga prolongada será dada graças ao Dia do Servidor, que foi transferido para o dia 14 de novembro

09/11/2024 16h30

Servidores terão quatro dias de molho nesta semana

Servidores terão quatro dias de molho nesta semana Gerson Oliveira

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Os servidores estaduais já podem comemorar! Com a mudança do ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público Estadual para o mês de novembro, agora serão 4 dias de feriado. 

Devido a mudança, o Estado trabalhou normalmente no dia 28 de outubro - data em que é comemorado o Dia do Servidor Estadual. Agora, a folga ocorrerá nos dias 14, 15, 16 e 17, neste período todos os órgãos deverão ser fechados.

A homologação ocorreu no dia 10 de outubro, em edição do Diário Oficial do Estado. É importante frisar que a decisão é válida para a administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual.

Em relação ao ponto facultativo, o decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel destaca que seus efeitos não se aplicam aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Além deste, já na quarta-feira (20), os servidores serão contemplados com mais um feriado nacional, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data celebra a luta e resistência dos afro-descendentes no Brasil. 

Feriado no fim de ano

Ainda de acordo com o cronograma publicado pelo governo do Estado em janeiro deste ano, os servidores deverão ter mais 3 dias de folga até o fim do ano graças às festividades tradicionais. São eles: 

  • 24 de dezembro Véspera do Natal (ponto facultativo)
  • 25 de dezembro Natal (feriado nacional)
  • 31 de dezembro Véspera do Ano Novo (ponto facultativo)

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Cidades

UFGD abre processo seletivo para professores; salários variam até R$ 10 mil

Ao todo são 29 vagas para áreas como Engenharia Mecânica, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Aquicultura, Ciências Biológicas, Psicologia e Medicina

09/11/2024 15h30

UFGD abre processo seletivo para professores; salários variam até R$ 10 mil

UFGD abre processo seletivo para professores; salários variam até R$ 10 mil UFGD

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A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) está com inscrições abertas para o concurso público de provas e títulos destinado a cargos da carreira do magistério superior. 

São oferecidas 29 vagas, distribuídas entre áreas como Engenharia Mecânica, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Aquicultura, Ciências Biológicas, Psicologia e Medicina.

Os salários variam de R$ 2.437,59 a R$ 10.481,64, de acordo com a titulação e a carga horária. Além do salário-base, os candidatos aprovados terão direito ao auxílio-alimentação de R$ 500,00 para àqueles que cumpram 20 horas semanais e de R$ 1.000,00 para jornadas de 40 horas semanais.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 16 de dezembro, com taxa de R$ 200,00. O pagamento da taxa poderá ser realizado até o dia 19 de dezembro, em qualquer agência bancária, dentro do horário comercial. A prova está prevista para março de 2025.

Os candidatos podem solicitar isenção da taxa de inscrição entre 11 e 18 de novembro. Para que o pedido seja aceito, é necessário que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional, ou seja, doadores de medula óssea.

O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 26 de novembro. Após o período de recursos, a homologação será feita em 29 de novembro.

A prova será composta por duas etapas: a prova didática (ambas de caráter eliminatório e classificatório) e a prova de títulos (de caráter classificatório). De acordo com o cronograma, o edital de convocação para sorteio de pontos e a convocação para a prova escrita serão publicados em 7 de março.

O sorteio acontecerá no dia 8 de março, e a prova escrita será realizada no dia 9 de março (domingo). Já a prova didática e o procedimento de heteroidentificação ocorrerão nos dias 15 e 16 de março. O cadastramento de títulos será de 25 a 27 de março, e o resultado final do concurso será divulgado em 9 de abril.

Vagas

As vagas deverão contemplar mais de 10 áreas, sendo elas: 

  • Engenharia Mecânica/ Materiais e Processos de Fabricação;
  • Engenharia Mecânica/ Ciências Térmicas;
  • Engenharia Mecânica/ Mecânica dos Sólidos;
  • Engenharia Civil / Geotecnia; Engenharia Civil / Hidrotecnia;
  • Engenharia de Produção;
  • Engenharia da Qualidade e do Trabalho;
  • Sistema de Recirculação para Aquicultura;
  • Aquicultura;
  • Animais Aquáticos Cultiváveis;
  • Topografia e Geodésia;
  • Geologia/Recursos Hídricos/Paleontologia;
  • Pesquisa em Psicologia e Formação de Psicólogo;
  • Ginecologia e Obstetrícia;
  • Medicina Legal e Perícia Médica;
  • Nefrologia;
  • Estágios supervisionados;
  • Pediatria;
  • Radiologia e/ou diagnóstico por imagem;
  • Clínica Médica: Reumatologia e Imunologia clínica;
  • Medicina da Família e Comunidade.

Confira o edital completo abaixo: 

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