Cidades

CORREIO 70 ANOS

Especialistas debatem sobre Plano Diretor e mudanças climáticas na capital

Rosângela Maria Rocha Gimenes e Edson Kawamoto falaram sobre o futuro do meio ambiente e sustentabilidade de Campo Grande

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Durante o evento "Campo Grande que Queremos" - em alusão aos 70 anos do Correio do Estado, os especialistas em meio ambiente e sustentabilidade Rosângela Maria Rocha Gimenes e Edson Kawamoto falaram suas visões sobre que é necessário para melhorar o cenário ambiental atual campo-grandense.

Ao iniciar a conversa, Rosângela, formada em Direito e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campo Grande, cita o Plano Diretor como um objeto importante para evoluir a questão urbanística na capital sul-mato-grossense.

“A necessidade que eu sinto hoje é de fato da efetivação dessas diretrizes, dos instrumentos que o plano diretor trouxe, nós temos aí 6 anos que passaram e algumas coisas ainda não estão sendo aplicadas na prática aqui em Campo Grande”.

Ela ainda cita o índice de relevância ambiental como uma das inovações trazidas para cidade, como uma evolução à drenagem, que ela descreve que sempre foi um grande problema na capital.

“Também foram criadas Zeias (Zonas Especiais de Interesse Ambiental), que são os nossos espaços, que são zonas especialmente protegidas, zonas ambientais e que nós precisamos efetivá-las e aumentá-las. Dentro dessas zeias temos os espaços verdes, temos as praças e temos também os espaços que estão sendo tratados também com relação a drenagem. Inclusive a questão de praças e espaços verdes, nós temos algumas abandonadas e que nós temos a informação que a população utiliza para cometimento de crimes”, afirmou a especialista.

Sobre as mudanças climáticas, Rosângela afirma que é um assunto que foi intensificado há pouco tempo e que Campo Grande já possui um comitê de combate e de estratégias em relação a mudanças climáticas, do qual seus instrumentos ainda precisam ser aplicados. Ela também cita a necessidade de compatibilizar a sociedade civil organizada com a gestão municipal.

“Não se faz política ambiental sozinha, nós precisamos de todos, não dá pra gente pensar somente na atuação do município, nós precisamos pensar que tudo que reflete no meio ambiente nasce da necessidade humana”, disse.

Foto: Marcelo Victor / CE

Já Edson Kawamoto, graduado em Ciências Contábeis, também reforça a necessidade do envolvimento da população e do compartilhamento através de canais de comunicação, para que justamente as pessoas tenham acesso e possam visualizar os projetos que abrangem o meio ambiente.

“É necessário também que o município crie uma forma de divulgação mais efetiva, utilizando os meios de comunicação mais diversos hoje, desde as mídias sociais, os jornais, a televisão e etc, para que a população possa verdadeiramente ter ciência e se envolver dentro do processo quando ele está ocorrendo, e não posterior a isso”, afirmou Edson.

Ele ainda cita a demora para um projeto ser aprovado na câmara, de quatro a cinco anos, o acarreta em uma demora para viabilizar uma melhora urbanística na cidade. Por isso, ele fala de criar mecanismos junto ao poder público para desenvolver soluções para agilizar a aprovação dos projetos.

Para acessar o debate na íntegra ou, posteriormente, assistir seus melhores momentos, clique aqui

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PONTO TURÍSTICO

Bioparque Pantanal funciona em horário especial na Semana Santa; confira

Visita é gratuita e interessados devem realizar agendamento pelo site

14/04/2025 09h55

Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena

Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena MARCELO VICTOR

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Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, funcionará em horário especial neste feriadão de Semana Santa.

Na quinta-feira Santa (17), sexta-feira Santa (18) e sábado de Aleluia (19), o complexo estará aberto ao público das 8h30 às 14h30, sendo que a última entrada para visitação é até 13h30. No domingo (20) e segunda-feira (21), o local estará fechado.

A visita é gratuita. Interessados devem realizar o agendamento da visita neste site. Crianças menores de dois anos não precisam realizar agendamento. Vagas prioritárias e preferenciais também são disponibilizadas.

Em dias normais, o local abre de terça-feira a sábado das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h30min. Domingos e segundas são fechados para manutenção interna. Aos feriados, abre das 8h30min às 14h30min.

BIOPARQUE PANTANAL

O Bioparque Pantanal está localizado nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul.

É, atualmente, o maior aquário de água doce do mundo; maior aquário público do Brasil; maior laboratório de pesquisa da ictiofauna neotropical do mundo e o único aquário do Brasil com controle de acessos e gerenciamento de sistemas automatizado.

Recentemente, completou três anos de inauguração

O complexo tem 19 mil m² de área construída, cinco milhões de litros de água, 42 mil animais, 458 espécies e 239 tanques. As despesas do Bioparque somam R$ 1,2 milhão mensais.

O local começou a ser construído em maio de 2011, na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB) e foi inaugurado em 28 de março de 2022, no mandato do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Foram 11 anos, 13 licitações e três mandatos de governo até conclusão da obra. O valor total investido foi de R$ 230 milhões, de acordo com Azambuja.

O aquário, além de ser um atrativo turístico, também é um complexo de pesquisa, ciência, conhecimento e estudos.

O governo de Mato Grosso do Sul é quem administra o Bioparque atualmente.

INVESTIMENTO

CCR deve receber R$ 754,7 milhões da União após fim do contrato da BR-163

Valor seria referente a mecanismo do contrato anterior que prevê indenização da concessionária em caso de relicitação

14/04/2025 09h30

Rodovia deverá ser relicitada em maio, na Bolsa de Valores de São Paulo, onde a CCR MSVia poderá não ter nenhuma concorrente

Rodovia deverá ser relicitada em maio, na Bolsa de Valores de São Paulo, onde a CCR MSVia poderá não ter nenhuma concorrente Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A CCR MSVia deve receber ao menos R$ 754,7 milhões de indenização ao término do prazo da atual concessão, previsto para ocorrer em setembro deste ano, com a assinatura do novo contrato com a empresa que vai assumir a gestão da BR-163 até 2054. 

O valor está previsto no balanço de 2024 da concessionária, que explica que é um ressarcimento pela devolução antecipada da rodovia e de bens e imóveis construídos nos 10 anos de concessão.

A empresa pleiteia este valor por meio de dispositivo do contrato anterior, em que ela investiu menos do que estava previsto e também abaixo do que recebeu no período. Desde 2014, quando a rodovia foi concedida, a receita acumulada da empresa é de R$ 2,345 bilhões, enquanto os investimentos e custos totalizaram R$ 1,868 bilhão. 

No ano passado, só com pedágio foi arrecadado 27,8% a mais que em 2023 – foram R$ 229,276 milhões em 2024, contra R$ 179,4 milhões no ano anterior. A justificativa para este aumento, segundo a concessionária, foi que houve tráfego maior na via em 2024 e reajuste tarifário a partir de agosto.

Agora, com a repactuação, se a CCR MSVia sair vencedora do leilão, deverá investir R$ 17 bilhões até 2054, sendo R$ 9,9 bilhões em obras e infraestrutura e R$ 7,1 bilhões na operacionalização da rodovia, valor muito superior ao que recebeu neste período. 

Na primeira licitação, em 2014, a estimativa era de que seriam investidos cerca de R$ 5 bilhões.

Embora tenha investido menos do que cobrou em tarifa de pedágio, o valor que terá de ser ressarcido pelo governo federal só não é maior porque os usuários pagaram cerca de R$ 1 bilhão a mais na tarifa de pedágio desde 2019, quando a concessionária fez o pedido de relicitação, dois anos após ter suspendido novos investimentos previstos no contrato de concessão. 

É que a tarifa deveria ser reduzida em 53,94% em novembro de 2023, diminuição que não foi aplicada em razão de decisão judicial. 

A estimativa era de que a indenização seria de R$ 1,566 bilhão, mas o valor caiu para R$ 356,6 milhões, segundo nota informativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgada no fim do ano passado.

A divergência dos montantes da CCR MSVia e da ANTT se deve ao uso de parâmetros distintos nos cálculos, que ainda vão ser ajustados no fim da licitação com a definição dos haveres e deveres contábeis, exigência legal para finalizar este tipo de concessão. 

Desta forma, a concessionária informou em seu balanço de 2024 (um dos parâmetros para firmar o novo contrato) que a indenização a receber do governo federal em decorrência da devolução antecipada da concessão será de R$ 754,788 milhões. 

Detalhando que R$ 71,651 milhões seriam “pela estimativa de perda segundo a Lei nº 13.448/2017, tendo sido aplicada a análise de recuperabilidade por valor justo, a qual inclui a avaliação de indenizações a serem recebidas do poder concedente”; R$ 330,075 milhões referentes ao “excedente tarifário sobre tarifas recebidas dos usuários, calculado após a assinatura do Termo Aditivo nº 1”; R$ 13,488 milhões “pela atualização do termo de ajustamento de conduta (TAC)”; e R$ 339,574 milhões pela “transferência para imobilizado e intangível (bens móveis e imóveis e direitos)”, que serão amortizados considerando o prazo repactuado pelo novo contrato de concessão, a partir da assinatura do Termo Aditivo de Modernização Definitivo, que deverá ocorrer só no dia 5 de setembro.

No balanço é explicado que estas “contas a receber do poder concedente” foram mensuradas pelo valor justo por meio do resultado, utilizando a abordagem de custo, “a qual inclui a avaliação de indenizações a serem recebidas do poder concedente em caso de relicitação do contrato de concessão”.

No fim da concessão, todos os bens reversíveis retornam ao governo federal, só que a concessionária “terá direito à indenização correspondente ao saldo não amortizado ou depreciado dos bens ou investimentos, cuja aquisição ou execução tenha sido devidamente autorizada pelo poder concedente”.

INVESTIMENTOS

Os novos investimentos na BR-163 foram paralisados em 2017, apenas três anos após a concessão, porque a CCR MSVia alegou desequilíbrio no contrato, já que o fluxo de veículos pela rodovia era menor do que nas projeções da época do leilão.

Em 2019, a empresa entregou a concessão para o governo federal, que abriu processo para uma nova licitação. Neste período, a empresa tem feito apenas serviços paliativos, como o de tapa buracos, na rodovia.

REPACTUAÇÃO

Em 18 de dezembro do ano passado, a União, com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e a concordância da CCR MSVia, assinou o termo de autocomposição de solução consensual para as controvérsias relativas ao contrato de concessão da BR-163, seguindo o acórdão do plenário do TCU de nº 2.434/2024. 

No balanço contábil é detalhado que, após consulta pública, as ações da CCR MSVia serão ofertadas ao mercado, por meio de um processo competitivo na Bolsa de Valores (B3) que está em andamento, sendo permitido que a controladora da CCR MSVia participe do leilão.

“Com a conclusão do processo competitivo, será celebrado o aditivo de modernização do contrato de concessão, preservando a continuidade da prestação do serviço público, bem como o interesse e a segurança dos usuários”, conforme o documento.

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