A situação de abandono de um imóvel histórico localizado nas proximidades da Esplanada Ferroviária, em Campo Grande, levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar um procedimento administrativo para acompanhar as medidas de recuperação, preservação e conservação do bem.

A iniciativa é conduzida pela 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que busca garantir a proteção do patrimônio cultural e cobrar providências dos órgãos responsáveis.

O imóvel, pertencente ao antigo patrimônio ferroviário federal, foi alvo de denúncia em razão do estado de degradação da estrutura e dos riscos que representa para moradores e frequentadores da região da Feira Central.

A demanda chegou inicialmente ao Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou o caso ao MPMS diante da necessidade de acompanhamento das medidas relacionadas à preservação do local.

Segundo o Ministério Público, a apuração teve início após a identificação de problemas estruturais e da ausência de uma destinação adequada para o imóvel, considerado parte importante da memória ferroviária sul-mato-grossense.

A partir disso, foram realizadas diligências para levantar informações sobre a situação atual do patrimônio e as ações adotadas pelos órgãos competentes.

Patrimônio tombado

De acordo com as informações reunidas pela Promotoria, a residência integra o complexo da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e possui proteção por tombamento histórico, condição que exige cuidados específicos de conservação e impede alterações que comprometam suas características originais.

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Nos últimos anos, o imóvel permaneceu ocupado irregularmente, circunstância que dificultou a realização de serviços de manutenção e contribuiu para o agravamento do processo de deterioração da estrutura.

Para acompanhar o caso, o MPMS requisitou informações ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pela gestão do bem, e à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), buscando esclarecimentos sobre as providências adotadas e os projetos previstos para o local.

Projeto de revitalização

Após a desocupação do imóvel, o Iphan informou ter realizado medidas iniciais de proteção, incluindo limpeza, fiscalização e ações preventivas para evitar novas invasões.

O órgão também iniciou tratativas para a implantação de uma Casa do Patrimônio, projeto que prevê a utilização do espaço para atividades voltadas à preservação da memória e à valorização cultural da região.

Entretanto, o andamento da iniciativa foi interrompido em razão de questões administrativas relacionadas à legislação estadual, o que fez com que o processo permanecesse em análise pelos órgãos envolvidos.

Acompanhamento contínuo

Com a instauração do procedimento administrativo, o Ministério Público passará a monitorar continuamente as medidas adotadas para a recuperação do imóvel.

O acompanhamento poderá incluir reuniões com representantes dos órgãos responsáveis, solicitações de informações complementares e outras diligências consideradas necessárias para assegurar a efetiva preservação do patrimônio histórico.

A atuação da Promotoria busca garantir que o imóvel receba a destinação adequada e que sua relevância histórica para Campo Grande seja preservada, evitando a perda de um dos remanescentes da antiga estrutura ferroviária que marcou o desenvolvimento da Capital e de Mato Grosso do Sul.

Quase dois meses após a exoneração de Marcelo Miglioli da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), escolheu um novo nome para comandar a Pasta. André de Moura Brandão, que até então ocupava o cargo de secretário especial de Licitação e Contratos, assumirá a Sisep.

A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande) desta sexta-feira (29).

Paulo Eduardo Cançado Soares, que chegou a ser cotado para o cargo de secretário, permanecerá como secretário adjunto da secretária.

Já no secretária de Licitações, quem assume é a advogada Gracieth Abrahão Costa Santos, que já atuava na Pasta, na função de chefe da assessoria jurídica. Ela tem mais de 25 anos de experiência jurídica na Administração Pública, com atuação consolidada em Direito Público, licitações e contratos administrativos.  

Todas as nomeações têm efeito a partir do dia 1º de junho.

Conforme apurou o Correio do Estado, as escolhas foram feitas com objetivo de mexer o menos possível nas secretarias, além de levar em conta o currículo e experiência dos profissionais.

André de Moura Brandão é graduado em contabilidade e em administração de empresas. Natural de Dourados, foi vereador em Itaporã entre 2013 e 2016, onde presidiu Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, além de ter atuado como Corregedor da Câmara Municipal por dois anos.

Na Prefeitura de Campo Grande, atuou como Superintendente do Sistema de Registro de Preços entre 2018 e 2023, assumindon o cargo de secretário-executivo de Compras Governamentais de 2023 a 2024.

Após esse período, assumiu a secretaria especial de Licitações e Contratos e, segundo o Executivo Municipal, participou efetivamente no âmbito municipal da implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021).

Sem titular desde março

A Sisep estava sem um titular desde o fim de março, quando o então secretário Marcelo Miglioli deixou o cargo para se concentrar nas eleições deste ano.

Na ocasião, a prefeita disse que não havia pressa para nomear alguém pois, segundo ela, o secretário-adjunto, Paulo Eduardo Cançado Soares, estava tocando a Pasta até a definição do novo secretário.

A publicação da exoneração a pedido de Marcelo Miglioli saiu no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) do dia 1º deste mês, com data de assinatura para o dia 31 de março.

Segundo informações de fontes do Correio do Estado, a não efetivação de Soares como secretário seria por opção da prefeita, que prefere outros nomes.