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"Esquecida", Capital aposta em "virtualização" para mostrar seu lugar na Rota Bioceânica

Durante 2º Congresso Sul-Mato-Grossense de Cidades Digitais e Inteligentes, prefeita confirmou que cidade estava "esquecida" em meio aos avanços e busca protagonismo através da tecnologia

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Diante do otimismo de que a Rota Bioceânica tenha o potencial de movimentar cerca de 1,5 bilhão de dólares ao ano, a Capital de Mato Grosso do Sul se viu "esquecida" - nas palavras da prefeita, Adriane Lopes - e tem "corrido atrás do prejuízo" evidenciando a tecnologia e "virtualização" de processos em busca do protagonismo nesse cenário de mudanças. 

Sendo um imenso corredor rodoviário com 2.396 km de extensão, será a ligação entre os oceanos Atlântico e Pacífico, que partirá do Brasil até os portos de Antofagasta e Iquique, no Chile, além de passar pelo Paraguai e pela Argentina, o que justifica as esperanças no incremento das exportações. 

Durante o 2º Congresso Sul-Mato-Grossense de Cidades Digitais e Inteligentes, Adriane Lopes admitiu que, ao ver o projeto avançar tanto no interior de Mato Grosso do Sul, com as conexões aos Estados de São Paulo e Mato Grosso, "nossa cidade estava sendo esquecida nesse processo", disse a prefeita. 

Com isso, a chefe do Executivo Municipal reforçou que há trabalhos buscando colocar Campo Grande em uma posição de protagonismo, tratando dos gargalos existentes quanto à integração e logística. 

"São novas possibilidades econômicas na rota que está sendo construída pela rodovia. Existe um mercado consumidor no entorno de 20 milhões de pessoas. A população dos países que integram esta rota chega a 180 millhões", lembrou a prefeita quanto às possibilidades de avanço também para Campo Grande. 

Justamente o chamado "Sistema Eletrônico de Informações" (conhecido por SEI), desenvolvido há tempos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), aparece como um dos "carros chefes" nos planos da Capital para modernizar os processos de protocolização. 

O SEI tem a ideia de reduzir custos justamente por "virtualizar" o que as gestões municipais têm, hoje, em papel, oferecendo ainda "suporte para produção, edição, assinatura e trâmite de documentos". 

Sendo exemplo

Em entrevista ao Correio do Estado durante o 2º Congresso sediado na Capital, o diretor-presidente Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Paulo Fernando Garcia Cardoso, esclareceu que desde 2019 Campo Grande começou a implantação do SEI em sua gestão. 

Diretor-presidente AgetecDiretor-presidente da Agetec. Foto: Marcelo Victor/ C.E

Entretanto, segundo o próprio diretor-presidente, desde 2017 a gestão da prefeitura de Campo Grande mostra confiança na área da tecnologia, o que Paulo considera essencial. 

"Se as obras, a educação, a habitação, todos os setores estiverem envolvidos, sentarem com a tecnologia, a gente consegue implementar soluções. O governo federal editou normas recentemente, estimulando o processo eletrônico nos municípios e ofereceu o SEI, que é uma plataforma que o governo federal já usa e é gratuita", aponta ele entre as vantagens. 

Ou seja, além de não pesar no bolso do executivo municipal, a plataforma em si traz como objetivo e consequência a economia, uma vez que os gastos com papel e o próprio espaço físico para manter esse arquivo são drasticamente reduzidos. 

"Campo Grande desde 2019 já começou a implantação do SEI. Então a gente ficou muito feliz com isso, porque a gente está maduro nesse sentido e vai poder compartilhar sobre a implantação do sistema eletrônico. É a substituição do processo de papel pelo eletrônico, trazendo economia, celeridade e transparência", afirma o diretor-presidente da Agetec. 

Entre outros processos tecnológicos que auxiliam a gestão, Paulo Fernando Garcia destaca o "data center" municipal, o que diz ser de "altíssima confiabilidade" e comparável ao de grandes empresas do setor privado; a implantação de telefonia digital na prefeitura e demais órgãos, entre outras medidas que trouxeram economia e eficiência. 

"Nós implantamos ferramentas tecnológicas; serviços digitais que reduziram o uso do papel; o portal das certidões; o IPTU todo online. Nós criamos também aplicativos para segurança pública, como a educação mais segura, onde a ideia do botão do pânico, que foi aperfeiçoada e melhorada para ajudar essa cooperação entre alunos, administrativos, professores e a segurança pública do municipal e do estado", expõe. 

Além de relembrar o "SEI" como grande projeto, ele cita a disponibilização da cobertura de fibra para mais de 500 localidades em Campo Grande, o que cita como "muito bem organizado" e amadurecido quanto às fases administrativas como a licitação, o que ele espera que contribua na busca por esse lugar de protagonismo que o Executivo Municipal tanto busca. 

Rota Bioceânica

Ainda em 2014 o projeto da Rota Bioceânica começou a ser discutido, com o pontapé inicial dado em 2017, vindo como a promessa de ampliação da relação comercial de Mato Grosso do Sul com países asiáticos e sul-americanos. 

Entre os "agentes fiscalizadores" na sociedade, a própria Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) analisou que, o simples efeito de encurtar em até 17 dias o tempo de viagem rumo ao mercado asiático deve contribuir para redução dos custos de envio, ou seja, barateando o processo. 

Entretanto, vale lembrar o teste mal-sucedido da comissão local em transportar 13 toneladas de carne bovina no ano passado. 

Em 24 de novembro, a terceira expedição buscava fazer um "test drive" da Rota, transitando os 2,3 mil km rumo ao Chile com 107 pessoas em 36 caminhonetes, além do caminhão frigorífico. 

Além de sair um dia antes, enquanto o pessoal das 36 caminhonetes, de fato, conseguiu chegar ao Chile, o caminhão frigorífico (e consequentemente as 13 toneladas de carne) sequer saíram do Estado, sendo retidos em Ponta Porã após chegaram à aduana "sem nenhuma documentação em mãos" segundo funcionários da Receita Federal à época. 

Mais recente, ainda neste mês de março, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou a expectativa de que "até o fim de 2026 a Rota Bioceânica deve estar operacional".
**(Colaboraram Eduardo Miranda e Laura Brasil)

 

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Cotidiano

Ministro da Educação defende EAD apesar de novas limitações

Na Câmara, Camilo Santana também falou das universidades paradas e afirmou que greve só é necessária quando não há diálogo

12/06/2024 20h00

Ministro da Educação, Camilo Santana

Ministro da Educação, Camilo Santana Lula Marques/ Agência Brasil

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O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo Lula (PT) não é contra o ensino a distância, na contramão de suas ações e posicionamentos até o momento. A declaração foi dada durante sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12).

Na última sexta-feira (6) o MEC (Ministério da Educação) publicou uma portaria que suspende a criação de novos cursos de graduação 100% a distância".

"Não somos contra o ensino a distância, não. [Mas] É preciso um novo marco regulatório para isso. A medida que tomamos agora nessa portaria foi não permitir mais a criação de novas vagas de licenciatura que sejam 100% a distância", disse.

Até o dia 10 de março de 2025, o MEC planeja revisar os instrumentos de avaliação de cursos de graduação na modalidade a distância.

A fala de Camilo vem na contramão do que foi exposto até o momento pelo governo. Desde 2023, o ministro já manifestava a intenção de proibir cursos para professores com 100% da carga horária nesses moldes, como foi estabelecido pela portaria.

De acordo com o Censo do Ensino Superior de 2022, o mais recente, a formação de professores em licenciaturas a distância concentra 81% dos ingressantes. Esse modelo atende parcela da população que mora em regiões distantes e não conseguiria fazer cursos totalmente presenciais.

Desde a recomendação de que a carga-horária dos cursos de licenciatura fosse reduzida a somente 50% de aulas online, com a obrigação de a outra metade ser feita de modo presencial, associações que representam o ensino superior a distância no país foram contra a definição. O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou as novas diretrizes em março, e as regras foram homologadas pelo MEC.

Ao longo da sessão, Camilo também falou sobre a greve dos servidores de instituições de ensino federais que já dura cerca de 90 dias. Para o ministro, o ato de greve só é necessário quando não há diálogo, ao que ele disse não ser o caso do governo Lula.

Na porta da comissão, servidores da educação protestaram, tentado entrar e acompanhar a sessão. De acordo com o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), o presidente da comissão, Nikolas Ferreira (PL-MG), barrou a entrada de manifestantes.

O ministro também foi questionado sobre o que será feito para a retomada de aulas e calendário de estudantes no Rio Grande do Sul atingidos pela tragédia com as chuvas.
 

 

*Informações da Folhapress 

Regime de Urgência

Câmara dos Deputados dá "sinal verde" para punir vítimas de estupro

O projeto de lei criminaliza a vítima de estupro, imputando o crime de homicídio com pena de 20 anos de prisão, caso o aborto seja feito acima de 22 semanas

12/06/2024 18h47

Divulgação Câmara dos Deputados

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Em regime de urgência, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), a tramitação do Projeto de Lei 1904/24, que criminaliza a vítima de estupro, caso faça aborto acima das 22 semanas, com punição de 20 anos de prisão por homicídio.

A PL, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), caso passe pela Câmara dos Deputados, altera o que está previsto em lei no Código Penal Brasileiro (Artigo 128) desde 1940, conhecida como aborto legal, que autoriza a interrupção nas seguintes situações:

  • Caso a gravidez coloque em risco a vida da gestante;
  • de estupro (tido como "aborto humanitário");
  • feto anencefálico.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), tem feito fortes críticas ao projeto por meio de sua rede social, X (ex-twitter), no Plenário, em sessões anteriores chegou a dizer que caso passe, irá afetar diretamente crianças que são vítimas de estupro. 

Usando como base estudos em que mais de 60% das vítimas de violência sexual são menores de 14 anos, nestes casos, a parlamentar explicou que a família só percebe a gravidez em estágio avançado.

"Criança não é mãe, e estuprador não é pai", enfatizou Sâmia. 

 

 

 

Outro lado

Por sua vez, o autor do requerimento de urgência, o deputado Eli Borges (PL-TO) que é coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, saiu em defesa da aprovação ao projeto, embasado em fundamentalismo religioso, dando o tom que deve ser seguido pela bancada da bíblia.

 "É assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", disse.

A Constituição Federal, diz que o Brasil é estado laico. Outro fator, que gerou debate com o projeto, é a criminilização da vítima - que sofreu com a violência e pode ter que responder a Justiça. 

A pena para crime de estupro é de 10 anos. Caso o projeto passe, a vítima receberá a punição em dobro se comparado a pena para o criminoso.

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