Cidades

Facilidade na negociação

Está em débito com a prefeitura? Agora é possível consultar o Refis pelo WhatsApp

Com o novo canal, o munícipe pode consultar pendências e realizar negociações sem sair de casa. Veja como funciona

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A Prefeitura Municipal de Campo Grande, pensando em facilitar a vida do munícipe, está ofertando mais um canal para consultar dívidas do Refis 2025 – desta vez, pelo WhatsApp.

O serviço estará disponível a partir do dia 10 de julho. Além de facilitar a regularização de débitos em aberto com o município, a população poderá consultar a situação de maneira acessível de onde estiver.

Com a ampliação dos canais digitais, esse serviço permite que o cidadão consulte suas dívidas e até simule negociações – tudo pelo WhatsApp e sem a necessidade de sair de casa.

O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320 e (67) 98471-0487.

Não perca a negociação!

O munícipe com débitos em aberto tem até o dia 11 de julho para aderir ao Refis, que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas, com opções de pagamento à vista ou parcelado.

Entre as contas que podem ser negociadas pelo programa estão os débitos tributários e não tributários – ajuizados ou não, inscritos ou não em dívida ativa – como IPTU e ISS.

Ficam de fora das negociações as multas de trânsito, os pagamentos por danos causados à cidade e outras situações já previstas em lei.

Praticidade e sustentabilidade


Em conformidade com a era digital e com foco na responsabilidade ambiental, a Prefeitura de Campo Grande não emitirá nem enviará carnês físicos aos contribuintes com pendências em aberto.

A medida está sendo tomada não apenas para reduzir o uso de papel, mas também para gerar economia aos cofres públicos, além de otimizar o atendimento com a oferta do serviço de maneira prática e eficaz.

“Com a eliminação dos impressos, o contribuinte pode acessar todas as informações com rapidez e segurança diretamente no portal refis.campogrande.ms.gov.br, onde é possível gerar a Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal) de forma prática e segura”, diz a nota da prefeitura.

Locais de atendimento


Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h, sem intervalo para almoço.

Os pagamentos podem ser feitos por meio dos seguintes bancos conveniados:

  • Caixa Econômica Federal
  • Banco do Brasil
  • Bradesco
  • Itaú
  • Sicredi
  • Sicoob
  • Santander
  • Casas lotéricas


Débitos imobiliários (IPTU)

 

  • À vista: 80% de desconto sobre juros e multas.
  • Parcelado: 60% de desconto, com entrada mínima a partir de 5% e parcelamento em até 18 vezes, conforme o valor do débito.

Débitos econômicos (ISS)

 

  • À vista: 80% de desconto.
  • Parcelado: desconto de 60%, com valores mínimos por parcela entre R$ 100,00 e R$ 2.500,00, dependendo do número de parcelas (máximo de 60).

Parcelamentos anteriores

Descontos de 10% a 30% sobre o valor consolidado, conforme a forma de pagamento. Também é possível regularizar apenas as parcelas vencidas, com abatimento de 25%.

Transação excepcional


Débitos superiores a R$ 150 mil podem ser quitados com entrada reduzida e parcelamento em até 120 vezes, mediante análise e formalização específica.

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Cidades

Júri nos EUA considera Instagram e YouTube responsáveis em julgamento sobre vício em redes

Após mais de 40 horas de deliberação ao longo de nove dias, os jurados da Califórnia decidiram que a Meta e o YouTube foram negligentes no design ou operação de suas plataformas

25/03/2026 23h00

Crédito: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

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Um júri considerou a Meta e o YouTube responsáveis nesta quarta-feira, 25, em um processo inédito que visava responsabilizar as plataformas de mídia social por danos a crianças que usam seus serviços, concedendo a autora US$ 3 milhões em danos.

Após mais de 40 horas de deliberação ao longo de nove dias, os jurados da Califórnia decidiram que a Meta e o YouTube foram negligentes no design ou operação de suas plataformas.

O júri também decidiu que a negligência de cada empresa foi um fator substancial na causa do dano à autora, uma mulher de 20 anos que afirma ter se tornado viciada em mídias sociais quando criança e que esse vício exacerbou seus problemas de saúde mental.

Este é o segundo veredicto contra a Meta esta semana, depois que um júri no Novo México determinou que a empresa prejudica a saúde mental e a segurança das crianças, violando a lei estadual

Meta e YouTube (de propriedade do Google) emitiram declarações discordando do veredicto e prometendo explorar suas opções legais, o que inclui apelações.

O porta-voz do Google, Jose Castañeda, afirmou na declaração da empresa que o caso "não entende o YouTube, que é uma plataforma de streaming construída de forma responsável, não um site de mídia social". Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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