Cidades

PROJETO DE LEI

Estado analisa implantar medidas mais duras para alunos indisciplinados

Proposta está em tramitação na Assembleia e secretaria é favorável

RODOLFO CÉSAR

07/06/2016 - 17h16
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Os alunos das escolas estaduais estão prestes a passar por medidas mais exigentes caso desrespeitem professores, outros servidores da unidade escolar ou colegas. A possibilidade de aplicação de sanções como reparação de danos e participação em atividades extracurriculares caso comportem-se mal pode tornar-se lei.

O primeiro passo para autorizar esse tipo de medida foi dado hoje com a aprovação do projeto de lei 219/2015 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. A autoria foi do deputado Lídio Lopes (PEN). Eduardo Rocha (PMDB) havia feito proposta semelhante, com o PL 270/2015 e este foi apensado no documento aprovado.

Ainda há tramitação para acontecer até que haja efetiva autorização. Os dois principais próximos passos é aprovação no plenário da Assembleia e sanção pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Não há prazo fixo para isso acontecer.

"Esse projeto vem sendo discutido há vários anos. Outros estados já levaram a proposta e está em vigor. Foram feitas pesquisas. Acho que a proposta vai agregar muito na conscientização", opinou o deputado Lídio Lopes, presidente da CCJ.

A tendência é que as medidas sejam autorizadas porque durante a relatoria houve parecer favorável pela Secretaria de Estado de Educação. "O Regimento Escolar prevê medidas a serem aplicadas em caso de indisciplina dos alunos", informou nota da assessoria de imprensa da AL.

Entre os argumentos apresentados para que a reparação de danos funcione está a estatística de que 56% dos professores no Estado já sofreram xingamentos em sala de aula. Outros 13,71% foram vítimas de agressão física.

"O aluno precisa ter noção do que é limite, de que seu direito termina onde começa o do outro", defendeu o relator do projeto, Maurício Picarelli (PSDB).

EM FUNCIONAMENTO

Campo Grande já aplicou esse tipo de medida, sugerida pelo promotor da Infância, Adolescência e Juventude, Sérgio Harfouche, e que agora está sendo debatida em âmbito estadual como forma de lei. O projeto foi criado em 2009 e batizado de Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e Violência Escolar (Proceve).

A medida é avaliada como positiva por quem está no magistério. "A proposta é interessante desde que não haja prejuízo para o aluno. Até porque o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dá proteção para esse estudante. É um projeto bom", afirmou a vice-presidente do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública, Zélia Aguiar.

Com 25 anos de experiência, ela explicou que os alunos do ensino médio (em geral a partir dos 15 anos) são os que precisam de mais atenção. "O estudante muitas vezes vem passando por diferentes escolas por problemas anteriores e não se forma uma base", observou.

Ela ressaltou que quando o projeto é autorizado, a direção da escola tem condições de trabalhar de forma mais ampla para tentar auxiliar na disciplina dos jovens. "A escola não tem como tomar medidas algumas vezes. É preciso da ajuda da Justiça, para obter respaldo. Quando o aluno volta para sala e vê que não aconteceu nada, ele fica mais ousado", explicou.

COMO FUNCIONA

Antes de o aluno ser submetido à medida, é preciso que ele seja advertido verbalmente ou por escrito. No caso de reincidência seria aplicada a reparação.

A escola também precisaria registrar o fato em um termo de compromisso, assinado pelo pai ou responsável legal. "Em escolas nas quais o projeto foi implantado não existe mais brigas, aluno não destrói o ambiente e não agride professores, pois sabe que a cada ação negativa corresponderá a uma punição", apontou Picarelli, relator da proposta na CCJ.

Tráfico?

Laudo da PF não encontra cocaína na "maior apreensão da história" em MS e MT

Exames laboratoriais descartam a presença de cocaína nas amostras analisadas e colocam em xeque a versão da maior apreensão de droga do País, realizada pela Receita Federal, com apoio da Bolívia e dos EUA

22/07/2026 15h29

Operação Timber Shield foi realizada no mês passado, em Corumbá e Cáceres

Operação Timber Shield foi realizada no mês passado, em Corumbá e Cáceres Divulgação

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O que era para ter sido a maior apreensão de cocaína da história do Brasil, pode não se confirmar. É o que indica laudo da Perícia Criminal da Polícia Federal, sobre a Operação Timber Shield, realizada em Corumbá (MS) e Cáceres (MT), em 21 de junho. 

Ao todo foi apreendida uma carga de 260 toneladas de cocaína nas alfândegas de Corumbá e Cáceres no domingo, 21 de junho. A apreensão teria ocorrido no contexto de uma força-tarefa composta por Receita Federal, Exército Brasileiro, Polícia Federal, e com cooperação dos Estados Unidos e da Aduana da Bolívia. 

A estimativa na época é de que a a droga, supostamente impregnada em toras de madeira, pesasse entre 20 e 50 toneladas. Os responsáveis pela apreensão chegaram a falar em cocaína líquida ou diluída no composto orgânico. 

O conteúdo do laudo foi revelado na tarde desta quarta-feira (22) pelo jornal O Estado de São Paulo. A Receita Federal foi instada a se manifestar, mas ainda não o fez, segundo o Estadão. 

O laudo foi produzido pela Polícia Federal de Mato Grosso do Sul e concluído no dia 17. O número é 27589/26, e é ilustrado com fotos do material minunciosamente examinado. 

“Todos os testes e exames instrumentais descritos resultaram negativos para a presença de cocaína impregnada nas amostras de madeira encaminhadas a exame pericial”, diz o documento.

O trabalho dos peritos criminais federais começou dois dias após a blitz que reteve um comboio de oito carretas com toras de aroeira procedente da Bolívia. Quatro carretas foram parados em Cáceres, Mato Grosso, e outros quatro em Corumbá (MS). Inicialmente, eles submeteram a reagentes químicos três fragmentos sólidos de madeira comercial, secos, com formato irregular e características anatômicas macroscópicas semelhantes - cor, textura e linhas de crescimento.

Os retalhos de aroeira foram encaminhados como amostras da carga de madeira que estava no semirreboque acoplado a um dos caminhões. A suspeita era de uma possível contaminação de cocaína ou de outras substâncias proscritas, impregnadas no interior ou aplicada em forma líquida na superfície da madeira.

Estratégias do tráfico

A ocultação de cocaína constitui uma estratégia histórica e recorrente das organizações criminosas para burlar a fiscalização policial. Segundo o relatório Oropesa (Manual Internacional de Investigação e Controle Químico Antinarcóticos de La Paz), citado no laudo, as técnicas de mascaramento evoluíram a ponto de mitigar a eficácia de cães farejadores e de testes reagentes colorimétricos preliminares.

Relatórios da Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação) indicam essa tendência ao descreverem a adulteração e a inserção da substância em alimentos, plásticos e produtos têxteis. No âmbito da perícia químico-forense, as matrizes mais frequentemente submetidas a exame englobam artefatos têxteis e vestuários (com impregnação do entorpecente entre as fibras de algodão), suportes resinosos (como borrachas e matrizes de polivinilpirrolidona - PVP) e suportes celulósicos (papel).

O laudo pericial destaca que os fragmentos de madeira foram observados atentamente, buscando-se verificar suas principais características naturais e indícios macroscópicos que pudessem indicar a adsorção de substâncias em seu interior ou em sua superfície.

Com relação à suspeita de que a madeira continha substância entorpecente no interior de suas fibras, os peritos anotaram que a aroeira é amplamente conhecida como uma das mais resistentes para a construção de cercas, currais e estruturas comumente usadas em zonas rurais.

Suas principais características são a alta durabilidade e a grande resistência a ataques de brocas, fungos e cupins.

Possui extrema densidade, altíssima dureza e é considerada quase imune ao apodrecimento, mesmo quando fica em contato direto e constante com a terra úmida.

As peças de aroeira (palanques e postes), devido à sua densidade, possuem alta resistência à absorção de umidade, o que torna o material pouco elegível para o uso como matriz de absorção de solução contendo cocaína, argumentam os peritos.

Os exames foram realizados no laboratório de Química Forense do Setor Técnico-Científico e no laboratório do Instituto de Análises Laboratoriais Forense (IALF) da Coordenadoria Geral de Perícias para análises instrumentais complementares.

Após a primeira etapa dos testes, os peritos da PF se deslocaram, entre 30 de junho e 3 de julho, a Corumbá para acompanhar a movimentação da carga e realizar exames adicionais via a coleta de novas amostras para envio ao Instituto Nacional de Criminalística.

Os caminhões com a aroeira encontravam-se no Porto Seco dos Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul (Agesa), localizado no Anel Viário de Corumbá.

A inspeção foi efetuada em campo com auxílio de cães farejadores, treinados pela Marinha/3.º Batalhão de Operações Ribeirinhas. Também foram mobilizados soldados da 18.ª Brigada de Infantaria do Pantanal para movimentação da carga e do 3.º Grupamento Bombeiro Militar, para operação de motoserras e coleta de amostras da madeira.

No dia 2 de julho, no final da manhã e início do período da tarde, foi realizada a descarga das toras e troncos. Ali, os técnicos recolheram nove amostras, sendo cinco de pó de madeira (serragem) e quatro de madeira cortada (lascas).

Os cães farejadores não indicaram a presença de material entorpecente. Foram, então, selecionadas algumas peças, de forma aleatória, e com o auxílio de motoserras e furadeiras a equipe recolheu outras nove amostras. Os peritos usaram um espectrômetro com laser de comprimento de onda e teste de Scott - exame químico diretamente sobre o pó de madeira e em pontos diversos dos fragmentos sob análise.

Alíquotas das amostras de serragem foram submetidas a testes preliminares de constatação no próprio local.

“Os exames realizados nas amostras recebidas e coletadas resultaram negativos para a presença da substância cocaína ou de outras substâncias consideradas entorpecentes”, afirma o laudo.

O restante das porções foi lacrado em envelope de segurança para envio ao Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.

PROIBIÇÃO DE ITENS

Azeite de oliva e doces são proibidos pela Anvisa

Marcas terão todos os produtos apreendidos após resultado insatisfatório

22/07/2026 14h00

Lotes de azeite deverão ser recolhidos pela Anvisa

Lotes de azeite deverão ser recolhidos pela Anvisa Divulgação

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Nesta quarta-feira (22), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apreendeu todos os lotes do Azeite de Oliva Extravirgem da marca San Oliveto e dos doces da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. 

De acordo com a medida, os lotes do azeite de oliva apresentou resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração. Segundo a Anvisa, o produto tem origem desconhecida e é importado no Brasil pela empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda.

Com essa medida, o produto não poderá ser importado, distribuído, divulgado e utilizado.

Já em relação aos doces, os itens não possuem regularização no órgão competente e são fabricados por estabelecimento não licenciado. 

Dessa forma, os produtos da marca , como cocada branca, cocada com maracujá, doce de leite, doce de leite com coco, palha italiana, doce de jaca, beijinho, pé de moleque, fatticoco (leite com coco), pé de moça e brigadeiro, também não poderão ser fabricados, distribuídos, divulgados e consumidos. 

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