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Justiça

Estado condenado por falha ao identificar preso

Estado condenado por falha ao identificar preso

da redação

29/01/2014 - 00h00
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O Estado de Mato Grosso do Sul foi condenado pela Justiça a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais por falha na identificação de um criminoso. O Estado prendeu um homem que usava a identidade de outro, que só descobriu o engano na hora de votar, onde foi informado que, na verdade, estaria preso no presídio de Corumbá (MS).

Alega o autor da ação que uma pessoa com o nome de J.A.D. identificou-se como sendo o demandante em ação penal em curso e vinha cumprindo prisão preventiva utilizando-se do seu nome indevidamente. Afirma ainda o requerente que só descobriu o ocorrido em 1º de outubro de 2006, quando foi impedido de exercer o direito de voto, na qual foi informado que estaria preso no presídio de Corumbá.

Com isso, após ter sofrido um dano e ter seu nome exposto indevidamente, pediu na justiça a condenação do Estado ao pagamento de uma justa indenização por danos morais.

Em contestação, o Estado pediu pela improcedência do pedido, porque a eventualidade ocorrida foi de maneira subjetiva, não havendo responsabilidade do ente público por ser hipótese de conduta omissiva e ausência de nexo de causalidade entre o dano experimentado pelo autor e a conduta do Estado.

Conforme os autos, o juiz observou que “é irrelevante o argumento da demandada acerca de ter sido o próprio criminoso, no momento de sua prisão, que se identificou falsamente por meio do uso do nome do requerente. Isto porque o Estado deve valer-se de meios absolutamente precisos para proceder à correta identificação de quem pretende processar criminalmente. Assim, o verdadeiro criminoso poderia ter sido identificado por meio de documento oficial com foto, número de RG ou de CPF, e até mesmo por datiloscopia. Evidencia-se a culpa do Estado, mesmo tendo terceira pessoa contribuído para o fato”.

Desse modo, o magistrado julgou o pedido formulado pelo autor procedente, pois “o motivo do sofrimento e humilhação experimentados pelo demandante foi exatamente o erro na identificação do verdadeiro criminoso. Assim, delineada a conduta, demonstrado o nexo de causalidade e o dano, e ausentes quaisquer causas excludentes da responsabilidade da demandada, configurou-se a obrigação do Estado de reparar os prejuízos extrapatrimoniais suportados pelo autor”.

Pé Pesado

Veículo soma 59 multas por excesso de velocidade em 15 dias em Campo Grande

Penalidades ultrapassam R$ 15 mil, e sete infrações são gravíssimas, por velocidade superior a 50% do limite permitido.

22/10/2026 17h22

Radar de fiscalização eletrônica em Campo Grande; veículo acumulou 59 multas por excesso de velocidade em apenas 15 dias.

Radar de fiscalização eletrônica em Campo Grande; veículo acumulou 59 multas por excesso de velocidade em apenas 15 dias. Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado.

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Um único veículo acumulou 59 multas por excesso de velocidade em apenas 15 dias, em Campo Grande, com penalidades que somam mais de R$ 15 mil. As infrações ocorreram entre 22 de julho e 5 de agosto deste ano e foram divulgadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) no Diário Oficial da Capital desta quinta-feira (22).

O levantamento, realizado pelo Correio do Estado a partir dos registros publicados no Suplemento I do Diogrande, revela uma sequência de autuações vinculadas à mesma placa, incluindo sete ocorrências em que o veículo ultrapassou em mais de 50% o limite de velocidade permitido, conduta classificada como infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A quantidade de registros chama a atenção pela concentração em um intervalo relativamente curto. Somente no dia 24 de julho, o veículo recebeu 11 autuações por excesso de velocidade, o equivalente a uma média próxima de uma infração a cada duas horas, considerando as 24 horas do dia.

As ocorrências estão distribuídas por 12 datas diferentes, dentro do período de 15 dias, com registros que vão desde infrações por excesso de velocidade de até 20% acima do limite permitido até episódios em que o veículo ultrapassou em mais de 50% a velocidade máxima estabelecida para a via.

O documento não informa a marca, o modelo ou o proprietário do veículo. Também não identifica os condutores responsáveis por cada ocorrência, impossibilitando afirmar que uma mesma pessoa estivesse ao volante em todas as situações.

Sete infrações gravíssimas elevam valor das multas

Das 59 penalidades identificadas, a maior parte corresponde a infrações graves, previstas para motoristas que ultrapassam o limite de velocidade em mais de 20% e até 50%.

Ao todo, foram contabilizadas 35 ocorrências nessa categoria, com multa individual de aproximadamente R$ 195, totalizando mais de R$ 6,8 mil.

Outras 17 infrações são classificadas como médias, aplicadas quando o veículo ultrapassa a velocidade permitida em até 20%. Cada uma possui multa de aproximadamente R$ 130, totalizando mais de R$ 2,2 mil.

Entretanto, os registros mais preocupantes envolvem as sete infrações gravíssimas, enquadradas no artigo 218, inciso III, do CTB, que trata de velocidades superiores a 50% do limite regulamentado.

Nesses casos, a multa é de aproximadamente R$ 880 por ocorrência, totalizando mais de R$ 6,1 mil apenas nessa categoria.

Somadas, as três categorias de infrações resultam em mais de R$ 15 mil em multas, conforme os registros publicados no edital.

A legislação brasileira estabelece consequências específicas para quem ultrapassa em mais de 50% a velocidade máxima permitida.

Além da multa multiplicada por três, a infração prevê suspensão do direito de dirigir, observados os procedimentos administrativos e o direito de defesa.

Isso significa que os registros gravíssimos podem ter consequências que ultrapassam o pagamento das penalidades financeiras, dependendo da identificação dos responsáveis e do andamento dos respectivos processos.

Multas se concentraram em julho e agosto

A análise dos registros mostra que 43 das 59 infrações ocorreram em julho, enquanto as outras 16 foram registradas nos primeiros cinco dias de agosto.

O dia 24 de julho concentrou o maior número de ocorrências, com 11 autuações. Já nos dias 23 e 29 do mesmo mês, o veículo foi multado seis vezes em cada data.

O documento, entretanto, não informa os horários, as ruas ou avenidas onde ocorreram as infrações, nem as velocidades registradas pelos equipamentos de fiscalização. Essas informações permitiriam identificar se as multas foram aplicadas nos mesmos trechos da cidade.

Proprietário ainda pode recorrer das penalidades

As multas constam do Edital de Notificação de Penalidade nº 30/2026, publicado pela Agetran no Diário Oficial de Campo Grande desta quinta-feira (22).

Segundo a agência, as penalidades foram cadastradas entre os dias 1º e 10 de outubro. Os proprietários têm prazo de 30 dias, contado da publicação, para apresentar recurso administrativo.

A divulgação das multas não significa que os valores já tenham sido pagos ou que os processos estejam definitivamente encerrados.

O documento também não esclarece se os responsáveis pelas sete infrações gravíssimas foram identificados ou se foram instaurados procedimentos para suspensão do direito de dirigir.

Virada no Tempo

Após calor de 33°C, Campo Grande terá temporais e mínima de 16°C

Inmet prevê chuva intensa e ventos de até 60 km/h a partir desta quinta-feira; avanço de frente fria deve derrubar as temperaturas no domingo (25).

22/10/2026 16h31

Nuvens carregadas sobre Campo Grande; previsão indica temporais e queda acentuada nas temperaturas durante o fim de semana.

Nuvens carregadas sobre Campo Grande; previsão indica temporais e queda acentuada nas temperaturas durante o fim de semana. Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado.

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O calor dos últimos dias está com as horas contadas em Campo Grande. Depois de uma sequência de temperaturas elevadas, com máximas na casa dos 33°C, a Capital sul-mato-grossense deve enfrentar uma mudança significativa no tempo, marcada por chuvas intensas, rajadas de vento e a chegada de uma frente fria que poderá reduzir os termômetros a 16°C no domingo (25).

A mudança começa a ganhar força nesta quinta-feira (22), diante de um novo alerta amarelo emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e divulgado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. O aviso tem início às 23h e permanece válido até as 22h59 de sexta-feira (23).

A previsão indica chuvas de 20 a 30 milímetros por hora, com acumulados que podem chegar a 50 milímetros em um único dia, acompanhadas de ventos de 40 a 60 quilômetros por hora.

Embora o alerta seja classificado como de perigo potencial, existe risco de interrupções no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas em diferentes regiões da cidade. Também há possibilidade de ocorrência de granizo.

O período de instabilidade antecede uma queda mais expressiva nas temperaturas, prevista para o domingo, quando os moradores poderão enfrentar uma diferença considerável em relação ao calor registrado ao longo da semana.

Nuvens carregadas sobre Campo Grande; previsão indica temporais e queda acentuada nas temperaturas durante o fim de semana.

Calor de 33°C antecede mudança no tempo

A chegada das chuvas ocorre depois de dias marcados por temperaturas elevadas na Cidade Morena. Na quarta-feira (21), o Inmet indicava máxima de 33°C e mínima de 21°C para Campo Grande, com predomínio de sol e poucas nuvens durante boa parte do dia.

Nesta quinta-feira (22), o calor permanece. A previsão oficial aponta temperaturas entre 22°C e 33°C, com aumento da nebulosidade e possibilidade de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas isoladas durante a tarde.

A umidade relativa do ar pode atingir níveis próximos de 30% nos períodos mais quentes, antes de aumentar com a chegada das instabilidades.

Segundo o Inmet, as condições atmosféricas favorecem a formação de nuvens carregadas e a ocorrência de chuvas intensas, acompanhadas de rajadas de vento, em Campo Grande e outras regiões de Mato Grosso do Sul. 

Essa combinação favorece a formação de nuvens carregadas e amplia as condições para tempestades em Mato Grosso do Sul.

Apesar da chegada da chuva, o alívio mais acentuado nas temperaturas não será imediato. O calor ainda deve persistir na sexta-feira e no sábado, antes da entrada de ar mais frio.

Sexta-feira terá chuva e sábado ainda será quente

Para sexta-feira (23), o Inmet prevê muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas em Campo Grande. As temperaturas deverão variar entre 22°C e 32°C, mantendo a sensação de abafamento ao longo do dia.

O meteorologista Natálio Abrão também reforça a previsão de tempo chuvoso para o fim de semana e destaca que as regiões sul, sudeste e sudoeste de Mato Grosso do Sul deverão concentrar as condições mais favoráveis à ocorrência de temporais.

“O fim de semana será marcado por tempo instável, com pancadas de chuva e trovoadas, principalmente durante a tarde. As regiões sul, sudeste e sudoeste de Mato Grosso do Sul serão as mais afetadas pelas instabilidades, enquanto o norte e o oeste do Estado deverão sentir menos os efeitos dessa mudança no tempo”, explicou.

Os ventos terão intensidade de fraca a moderada, com possibilidade de rajadas, especialmente durante as pancadas mais intensas. No sábado (24), os termômetros poderão voltar aos 33°C, com mínima prevista de 23°C.

O dia deverá apresentar muitas nuvens e possibilidade de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas isoladas. A umidade relativa do ar poderá atingir 100% nos períodos mais úmidos.

A previsão indica que o calor ainda será predominante, apesar do aumento da nebulosidade e da instabilidade atmosférica.

Frente fria derruba temperatura para 16°C no domingo

A mudança mais significativa no tempo está prevista para domingo (25), quando o avanço de uma frente fria deverá provocar uma queda acentuada nas temperaturas em Mato Grosso do Sul, encerrando a sequência de dias quentes na Capital.

Segundo Inmet, Campo Grande poderá registrar mínima de 16°C e máxima de 27°C, uma redução de seis graus na temperatura máxima em comparação com o sábado (24).

Além do frio, a previsão indica céu encoberto, com possibilidade de pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia, mantendo as condições de instabilidade na cidade.

A mudança coincide com o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25), o que exige atenção dos eleitores durante os deslocamentos até os locais de votação, especialmente diante do risco de chuva.

Apesar da previsão de queda nas temperaturas, os valores ainda poderão sofrer alterações conforme o avanço da frente fria e as condições atmosféricas nos próximos dias.

Queda de temperatura também atingem outras cidades de MS

A mudança no tempo também deverá atingir diferentes regiões de Mato Grosso do Sul ao longo do fim de semana. Para domingo (25), as previsões meteorológicas indicam temperaturas entre 13°C e 25°C em Dourados e de 14°C a 24°C em Itaporã, com possibilidade de chuvas e trovoadas.

Na região de fronteira, Ponta Porã poderá registrar mínima de 12°C e máxima de 22°C, enquanto Antônio João terá temperaturas entre 14°C e 24°C, também sob risco de temporais.

No leste do Estado, o calor também deverá predominar no sábado (24). Em Três Lagoas, os termômetros poderão variar entre 24°C e 35°C, enquanto Brasilândia terá mínima de 22°C e máxima de 34°C.

Apesar das temperaturas elevadas, há possibilidade de pancadas de chuva e trovoadas durante a noite nas duas cidades. No domingo (25), a previsão indica queda nas temperaturas, com máximas de 31°C em Três Lagoas e 30°C em Brasilândia, além de risco de temporais.

Já na região pantaneira, Corumbá e Ladário, que poderão alcançar 39°C na sexta-feira (23) e no sábado (24), deverão registrar temperaturas entre 20°C e 26°C no domingo, com possibilidade de chuva e queda acentuada no calor.

Defesa Civil orienta moradores durante tempestades

Diante da previsão de chuvas intensas e ventos fortes, a Defesa Civil de Campo Grande recomenda que a população evite permanecer debaixo de árvores, mantenha distância de fios elétricos e não atravesse ruas ou avenidas alagadas.

Em situações de emergência, os moradores podem acionar a Defesa Civil pelo telefone 199. Para solicitar serviços municipais, como a remoção de árvores caídas, o contato é 156.

Caso árvores ou galhos atinjam a rede elétrica, a orientação é manter distância e acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

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