Cidades

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Estado diz que União deve ajudar a manter criminosos federais

Estado diz que União deve ajudar a manter criminosos federais

NADYENKA CASTRO E LIDIANE KOBER

24/01/2010 - 06h48
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Mato Grosso do Sul tem hoje perto de quatro mil presos que cometeram os chamados crimes federais e que o Estado é obrigado a manter com recursos próprios. Eles fazem parte de cerca de 11 mil detentos, atualmente, custodiados em estabelecimentos penais estaduais e a maioria é acusada de tráfico internacional de drogas. Os presídios federais não absorvem essa categoria de condenados, o que só é feito em situações especiais, como em casos de grandes rebeliões ou para desarticulação de facções do crime organizado. Para manutenção desses detentos o Estado gasta, por preso, pelo menos R$ 1,1 mil mensalmente. A União não ajuda no custeio. A informação é do secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, com base em dados de 2009 (sobre o número de presos) e de 2008 (referente ao custo de cada interno). “Até 30 de novembro de 2009 havia 4,4 mil presos federais. Três mil e quinhentos são por tráfico de drogas. Poderíamos receber apoio do Governo federal no custeio. O que temos é ajuda para construção e reforma de presídios”, disse o secretário, reclamando da falta de auxílio na manutenção dessa população carcerária. O governador André Puccinelli (PMDB) pediu apoio da União para o custeio dos internos. “Manda o Governo federal me mandar um pouquinho de dinheirinho para eu não bancar sozinho esses presos federais”, declarou. O secretário de Segurança explicou que o alto número de presos por crimes federais em Mato Grosso do Sul se deve à localização geográfica e ao trabalho policial. “Mato Grosso do Sul tem uma situação peculiar. É trânsito para o tráfico de drogas, por causa das fronteiras. As polícias são atuantes e fazem muitas prisões”. Características Ainda de acordo com Jacini, o Estado é corredor de escoamento para os grandes centros do País, especialmente da maconha produzida no Paraguai e da cocaína cultivada na Bolívia, Peru e Colômbia. Por este motivo, o trabalho das polícias é intensificado na fronteira, o que resulta em muitas prisões e apreensões. Para o secretário, se o Governo federal ajudasse financeiramente na manutenção destes presos ou os levasse para outros presídios, com certeza amenizaria o caos da falta de vagas no sistema penal do Estado. Dados apresentados por ele mostram que o déficit é de seis mil vagas. O governador é da mesma opinião. “Tudo isso ajuda, principalmente levar embora daqui a maior quantidade possível”, afirmou. Já o secretário explicou que não tem como encaminhar todos estes internos para penitenciárias federais, porque, para que estas transferências sejam feitas, os detentos têm que ser de lideranças negativas e preencher a uma série de quesitos. “Estas unidades não são para receber massa, e sim presos qualitativos, de alta periculosidade”, disse Jacini, que adianta que o Ministério da Justiça tem projetos para implantar uma segunda fase do sistema penitenciário federal, o que poderia resultar em transferências de detentos federais. “A segunda fase é para presídios de segurança média. Aí ajudaria”. Vagas Enquanto ocupa-se de criminosos cuja responsabilidade, em tese, seria do Governo federal, o Estado enfrenta sérios problemas com a superlotação, não tendo condições nem mesmo de cumprir os mandados de prisão que ainda se encontram em aberto. A média é de 10 mil ordens judiciais de captura para cumprimento. Mesmo que a polícia tivesse condições de prender todos esses foragidos não haveria no sistema penitenciário estadual vagas suficientes para abrigá-los. Mato Grosso do Sul é o Estado com a maior taxa per capita de população encarcerada. São 489 para cada 100 mil. Além de ter, proporcionalmente, a maior população carcerária do País, apresenta o maior déficit de vagas. Por isso, o cumprimento dos mandados de prisão implicaria em quase duplicação da população prisional existente, quadro que o sistema penitenciário não tem condições de suportar.

Cidades

Acidente na BR-060 deixa uma mulher morta e duas feridas

Um dos veículos envolvidos na colisão transportava produtos contrabandeados

17/01/2025 10h15

Reprodução: redes sociais

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Um acidente na noite da última quinta-feira (16) deixou uma mulher morta e duas feridas na BR-060, entre Campo Grande e Sidrolândia. A colisão aconteceu no km-402 da rodovia, próximo à Fazenda Piana, ponto turístico bastante conhecido em Mato Grosso do Sul.

A vítima foi identificada como Cristialine Marucy da Silva, de 42 anos, estava no banco do passageiro de um veículo Volkswagen Gol branco, que seguia sentido Sidrolândia. O carro era conduzido pela filha da vítima, de 19 anos, que foi socorrida com escoriações e levada para o hospital de Sidrolândia.

No outro veículo, um Fiat Uno, havia apenas uma mulher, que também ficou ferida. Ela foi encaminhada para a Santa Casa de Campo Grande com hemorragia e fratura no nariz. No carro, foram encontrados diversos produtos provenientes de contrabando, como maços de cigarro, bebidas e alho.

Os itens foram recolhidos pela Polícia Rodoviária Federal. Contatada pela reportagem, a PRF não deu retorno sobre a quantidade de produtos apreendidos.

Não há atualizações sobre o estado de saúde das socorridas. A polícia ainda investiga a dinâmica do acidente.

Segundo em rodovias federais

O acidente na BR-060 foi o segunda com vítima fatal em rodovias federais de MS na última quinta-feira (16).

Durante a tarde, uma colisão entre duas carretas deixou um caminhoneiro morto na BR-163, no km 31 da ponte do Rio Iguatemi. A vítima foi identificada como Rudinei Rigo, de 40 anos. O acidente foi causado após um caminhoneiro, que vinha no sentido contrário, e tentar desviar de um buraco na pista.

Rudinei percebeu a tentativa de desvio do outro caminhoneiro, e jogou sua carreta contra o guard rail, com o intuito de evitar a colisão. No entanto, o segundo semirreboque do outro veículo teria atingido em cheio a parte frontal da carreta, causando o óbito do caminhoneiro.

O condutor da Scania foi submetido ao teste do bafômetro, que não constatou nenhum teor alcoólico.

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EDUCAÇÃO

Proibidos em salas de aula de MS, celulares deverão ficar nas mochilas

Estudantes que descumprirem a nova determinação poderão sofrer punições, como suspensão ou até mesmo ter o aparelho confiscado pelo professor

17/01/2025 09h30

Alunos do Estado deverão manter os celulares dentro das mochilas enquanto estiverem na escola

Alunos do Estado deverão manter os celulares dentro das mochilas enquanto estiverem na escola Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Com os celulares restritos em todas as salas de aula de Mato Grosso do Sul já a partir do início de fevereiro, o novo “lar” dos aparelhos será, ao máximo, a mochila dos próprios alunos. É o que aponta a resolução a ser anunciada pela Secretaria de Estado de Educação (SED) na primeira semana do mês que vem.

Quem tentar burlar a medida, a qual abrange todas as etapas da Educação Básica, poderá ter o aparelho pessoal confiscado pela direção da própria instituição de ensino.

A medida se estenderá durante as aulas, os intervalos e o período de recreio, sob a justificativa de “salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes”.

“Os alunos que não cumprirem podem sofrer as punições já previstas no próprio regimento das escolas – não criaremos nenhuma regra nova. Advertências, suspensão e, em último caso, a escola poderá recolher esse bem, o que é um problema, pois é um bem privado”, afirmou ao Correio do Estado o titular da SED, Hélio Daher.

O secretário destacou que a medida vai alterar uma cultura vigente, visto que o uso do aparelho celular se tornou cada vez mais proeminente, sobretudo entre os mais jovens.

O líder da Pasta disse que a manutenção do aparelho celular por parte do aluno é uma questão de segurança para os jovens, uma vez que, segundo ele, as orientações terão cunho pedagógico, “sobretudo no sentido de orientar os professores e as famílias dos alunos”.

Além do caráter pedagógico, os alunos poderão recorrer ao uso dos aparelhos celulares somente em casos de aviso prévio e sob o aval dos professores em sala de aula. Com a mudança, os contatos de urgência deverão, de acordo com Daher, ocorrer à moda antiga.

“Com a mudança, é claro que vamos gerar atrito entre os alunos, temos problemas com 
o vício de tela, mas antigamente os comunicados eram realizados diretamente com a escola, então não será uma coisa nova”, frisou.

Atualmente, a lei passa pela sua regulamentação, que deve acontecer no Conselho Nacional de Educação (CNE) e no Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE-MS).

Sancionado na terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei nº 4.932/2024 deverá ser aderido pelas 27 unidades da Federação, medida que abarca estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

A Pasta espera concluir essa regulamentação até o fim deste mês, uma vez que no dia 3 de fevereiro tem início a formação dos professores da Rede Estadual de Ensino (REE), momento em que eles deverão ser orientados sobre cada ponto da nova lei e de como cumpri-la.

No caso das escolas municipais de Mato Grosso do Sul e das instituições de ensino particulares, a regulamentação necessária será realizada pelo CEE-MS.

A LEI

Formulada em 2015, a lei é de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e define como sala de aula todos os espaços escolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de profissionais de educação.

Apesar da proibição, a lei terá exceção em casos em que os alunos necessitem da tecnologia para o desenvolvimento, a inclusão e a evolução pedagógica.

“Será permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes da Educação Básica, dentro ou fora da sala de aula, quando se destine a garantir a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais, bem como para atender às condições de saúde dos estudantes”, diz trecho da lei.

Em contrapartida, caberá às instituições de ensino e às escolas elaborarem estratégias para tratar ao que o texto do projeto classificou como “sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes” e oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos do uso dos aparelhos celulares de forma indiscriminada por parte dos alunos.

No mesmo sentido, o ambiente escolar será responsável por disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental 

“decorrente principalmente do uso imoderado de telas” e em função da nomofobia – termo utilizado para designar aqueles que sofrem de ansiedade ou medo pela falta do uso dos celulares.

O projeto frisa que o uso desregulado de celulares e aparelhos eletrônicos pode estar relacionado a distúrbios de ansiedade, transtornos alimentares e depressão, “especialmente com o uso de redes sociais”.

Conforme o projeto de lei, as restrições devem estimular a produção humana, a criatividade e o pensamento crítico, valorizar a prática esportiva presencial, incentivar a fruição e a participação nas manifestações artísticas e culturais e, sobretudo, abrir oportunidades de convívio e de interação olho no olho, essenciais para o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais.

“É uma medida necessária. O uso do celular da forma que estava era descontrolado, tira a atenção do aluno e prejudica uma das principais funções da escola: a socialização com colegas e com um grupo heterogêneo”, classificou Daher.

SAIBA

Os alunos que não cumprirem as orientações previstas em lei poderão ter seus celulares apreendidos, sofrer advertências ou até mesmo ser suspenso da unidade de ensino.

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