Cidades

LISTA SUJA

Estado tem 24 nomes no ranking do trabalho escravo

Estado tem 24 nomes no ranking do trabalho escravo

PATRÍCIA BELARMINO

03/01/2014 - 00h00
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Mato Grosso do Sul tem 24 empregadores na “lista suja”, publicada pelo Ministério do Trabalho e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no fim de dezembro.
A lista é atualizada a cada seis meses e tem, ao todo, 579 nomes de empregadores flagrados na prática de submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Conforme a portaria interministerial, atualizada no dia 30 de dezembro, desta vez foram incluídos 108 novos empregadores e reincluídos outros dois, em razão de determinação judicial.

Outros 17 empregadores tiveram seus nomes retirados da lista após cumprirem os requisitos administrativos exigidos pelo ministério.

Entre os nomes de empregadores sul-mato-grossenses presentes à lista estão empresários que atuam em diversas regiões do Estado, principalmente no ramo de carvoaria.

A maioria desses empregadores entrou para a lista negra no segundo semestre do ano passado.

Contudo, há nomes que constam no cadastro federal desde 2006. Um dos empregadores do Estado chegou a conseguir na Justiça a retirada do nome da fazenda no cadastro.

Conforme o Ministério do Trabalho, o estado do Pará apresenta o maior número de empregadores inscritos na lista, totalizando 26,08%, seguido por Mato Grosso com 11,23%, Goiás com 8,46% e Minas Gerais com 8,12%.

Um empregador passa a integrar o cadastro após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, em que houve identificação de trabalhadores submetidos ao trabalho escravo.
Pela regra, é tido trabalho escravo quando o empregado não consegue se desligar do patrão por fraude ou violência.

Ou quando é forçado a trabalhar contra sua vontade e ainda quando é sujeito a condições desumanas.  

Previdência Municipal

Mais de 200 aposentados podem ter pagamento bloqueado em Campo Grande

Aposentados e pensionistas que não fizeram o recadastramento anual em setembro têm 30 dias para regularizar a situação; falta de comparecimento pode suspender os proventos

06/10/2026 16h01

Sede do IMPCG, em Campo Grande; instituto convocou aposentados e pensionistas que não fizeram o recadastramento anual em setembro.

Sede do IMPCG, em Campo Grande; instituto convocou aposentados e pensionistas que não fizeram o recadastramento anual em setembro. Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado.

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Mais de 200 aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campo Grande precisam regularizar o recadastramento anual para evitar o bloqueio do benefício. A convocação foi feita pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) e publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) desta terça-feira (6).

A medida atinge beneficiários que deveriam ter realizado o procedimento em setembro, mês de aniversário, mas não compareceram ao instituto.

O edital estabelece prazo improrrogável de 30 dias, contado a partir da primeira publicação da convocação, para que a situação cadastral seja regularizada. 

De acordo com o IMPCG, quem permanecer com o cadastro pendente depois do prazo poderá ter o pagamento do benefício bloqueado. A suspensão permanece até que o aposentado ou pensionista compareça ao instituto e efetive o recadastramento.

A relação publicada ocupa duas páginas do Diário Oficial e reúne mais de 200 nomes. Entre os aposentados convocados estão antigos servidores vinculados principalmente às secretarias municipais de Educação (Semed) e Saúde (Sesau), além de órgãos como Agetran, Sisep, Semades, Funesp, Funsat, Procuradoria-Geral do Município e Planurb.

Recadastramento é obrigatório

O recadastramento anual está previsto na Lei Complementar Municipal nº 415, de 8 de setembro de 2021, e no Decreto nº 13.500, de 18 de abril de 2018. Segundo o edital, a convocação desta vez é direcionada especificamente aos aposentados e pensionistas que não compareceram ao IMPCG durante setembro. 

Para regularizar a situação, os convocados devem comparecer à sede do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande levando os documentos pessoais. O Diário Oficial ressalta que o prazo de 30 dias é improrrogável.

O bloqueio, porém, não significa perda definitiva do benefício. Conforme estabelece a própria convocação, o pagamento permanece suspenso até a efetivação do recadastramento, ou seja, volta a ser regularizado depois que o beneficiário cumprir a exigência cadastral. 

Quem está na lista

A relação contempla aposentados de diferentes áreas da administração municipal e também pensionistas. Entre os nomes aparecem ex-servidores de Educação, Saúde, Infraestrutura, Trânsito, Meio Ambiente, Assistência Social e outros setores da Prefeitura.

O edital identifica os aposentados pelo nome, matrícula e órgão de origem. Já no caso dos pensionistas, são apresentados nome e matrícula.

A convocação serve como uma última oportunidade para que os beneficiários que perderam o período regular de recadastramento mantenham a folha de pagamento sem interrupções.

Onde consultar a lista

A lista completa dos aposentados e pensionistas convocados está disponível nas páginas 15 e 16 da edição nº 8.493 do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), publicada nesta terça-feira (6). O documento pode ser consultado diretamente no site do Diogrande.

Informações sobre aposentadorias, pensões e demais serviços previdenciários também estão disponíveis no site do IMPCG, em campogrande.ms.gov.br/impcg.

Em Mato Grosso do Sul

Multa por maus-tratos a animais pode chegar a R$ 1 milhão em casos graves

Em MS, MPMS investiga casos de negligência e violência e reforça que abandono, falta de alimentação e cuidados veterinários também podem configurar crime

06/10/2026 14h00

Divulgação/ Polícia Civil

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A multa para quem maltrata animais pode chegar a R$ 1 milhão nos casos mais graves, após mudanças nas regras de punição adotadas neste ano. O valor, que antes variava de R$ 300 a R$ 3 mil, passou a ficar entre R$ 1,5 mil e R$ 50 mil por animal, podendo ser ampliado conforme a gravidade da ocorrência.

Em Mato Grosso do Sul, casos recentes acompanhados pelo Ministério Público Estadual (MPMS) mostram que os maus-tratos vão além da violência física. Em julho, uma organização não governamental que acolhia animais foi alvo de investigação após serem identificadas condições sanitárias precárias, extravasamento de fossa, dermatite e sarna generalizada nos animais.

No mês seguinte, o MPMS denunciou um homem em Campo Grande por maus-tratos que resultaram na morte de cinco filhotes de cachorro. A denúncia foi recebida pela Justiça, que reconheceu a responsabilidade do acusado pelo sofrimento e pela morte dos animais.

Os casos ganham destaque nesta semana, quando é celebrado o Dia Mundial do Animal, em 4 de outubro. A data também chama atenção para situações que podem configurar maus-tratos, como abandono, falta de água e alimentação, ambiente inadequado, ausência de cuidados veterinários e negligência com higiene.

Maus-tratos

De acordo com o MPMS, são considerados maus-tratos atos ou omissões que provoquem dor, sofrimento, estresse ou comprometam o bem-estar físico e psicológico do animal. A legislação prevê punição para quem abusa, fere ou mutila animais, com penas mais severas quando as vítimas são cães e gatos ou quando ocorre morte.

O abandono também pode configurar crime, inclusive quando o animal é deixado em clínicas ou abrigos sem condições de garantir os cuidados necessários.

Denúncias

A população pode denunciar suspeitas de maus-tratos pelo Disque 127, da Ouvidoria do MPMS, pela Polícia Militar Ambiental, no telefone (67) 3357-1501, ou pela Polícia Militar, no 190. Também é possível procurar a Promotoria de Justiça do município.

Segundo a promotora de Justiça Luz Marina Borges, da 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, a responsabilização depende também da participação da população.

“Eles sentem dor, medo e sofrimento, mas não conseguem pedir ajuda”, afirmou a promotora. Segundo ela, além da atuação do Ministério Público, a identificação e a denúncia de situações de maus-tratos são fundamentais para proteger os animais.

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