Com receio de que a ponte sobre o Rio Paraguai na BR-262 possa ficar intransitável, o governo do estado divulgou nota oficial nesta sexta-feira (29) informando que caminhões com excesso de peso serão barrados, que radares serão instalados sobre a estrutura para evitar o exagero da velocidade e que vai manter policiais militares no local para “patrulhamento de segurança na estrutura”. 

Por conta daquilo que a administração estadual chama de “patologias na infraestrutura”, a ponte, que fica a cerca de 70 quilômetros de Corumbá, no meio do Pantanal, está com o tráfego em meia pista, no sistema de pare e siga, desde 21 de março. 

Na semana passada começaram obras emergenciais de reparo, ao custo de R$ 1,6 milhão, e depois disso é que, segundo a administração estadual, descobriu-se que a situação parece ser mais grave do que se imaginava até então. 

“Informamos que após início dos serviços de reparo e manutenção na ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, e surgimento de novas patologias na infraestrutura, verificou-se a necessidade de medidas para garantir a segurança e oferecer condições de uma ação de reparo mais célere e efetiva”, diz a nota em seu começo.

“Em virtude do aumento expressivo do fluxo de veículos pesados e do excesso de velocidade registrado, o Governo de Mato Grosso do Sul por meio da Agesul, informa que tomará as seguintes providências para auxiliar nos serviços de manutenção e reparo no local: a instalação de balança na entrada da ponte, em parceria com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); instalação de radares de velocidade, em parceria com Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), e designação, junto à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, de agentes para patrulhamento de segurança na estrutura”, continua

“O trânsito no local permanece, como já informado anteriormente, no sistema Pare e Siga, e a PRF (Polícia Rodoviária Federal), auxilia no ordenamento no trânsito. Ressalta-se, ainda, que a empresa contratada pelos reparos emergenciais já iniciou os trabalhos, com prazo de finalização em até 150 dias”, conclui a nota. 

Depois destes reparos emergenciais, segundo a Agesul, o tráfego nas duas pistas será normalizado. Porém, uma reforma definitiva ainda está na fase de elaboração do projeto, que está sendo feito ao custo de R$ 700 mil. Esta reforma geral ainda não tem custo estimado, mas em meados do ano o secretário de Infraestrutura, Hélio Peluffo, falou que seriam necessários pelo menos R$ 6 milhões. 

Os veículos pesados citados na nota são, em sua maioria, caminhões que transportam até 50 toneladas de minério e são estes que só poderão seguir viagem após passarem pela balança. Desde o começo de novembro, por conta do baixo nível do Rio Paraguai, o transporte de minérios pela hidrovia está suspenso e a única opção é o transporte rodoviário, passando por esta ponte. 

Durante os reparos emergenciais que estão em andamento, o tráfego vai sofrer interrupções totais em determinados períodos do dia ao longo dos próximos cinco meses. 

Para controlar o tráfego em meia pista, o Governo do estado desembolsa uma média de R$ 330 mil mensais para fazer esse controle de pare e siga, já que existe a necessidade de manter funcionários no local durante 24 horas por dia 

Com 1.890 metros de comprimento e inaugurada em maio de 2001, a ponte era pedagiada até setembro do ano passado, com tarifa de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga. Em média, a cobrança rendia R$ 2,6 milhões por mês, ou R$ 21 milhões nos oito primeiros meses de 2022.  

No ano anterior, o faturamento médio mensal ficou em R$ 2,3 milhões. Conforme os dados oficiais, 622 mil veículos pagaram pedágio naquele ano. Grande parte deste fluxo foi de caminhões transportando minério. A maior parte destes veículos têm nove eixos e por isso deixavam R$ 126,9 na ida e o mesmo valor na volta.

Esse contrato durou longos 14 anos, com início em dezembro de 2008, e rendeu em torno de R$ 430 milhões, levando em consideração o faturamento do último ano de concessão.

Em março de 2017, a Porto Morrinho conseguiu um abatimento de 61% no valor da outorga. Na assinatura, em 22 de dezembro de 2008, o acordo previa repasse de 35%  do faturamento bruto obtido com a arrecadação tarifária estabelecida em sua proposta comercial. A partir de março de 2017, porém, este valor caiu para 13,7%.

Em troca da cobrança de pedágio, a empresa Porto Morrinho tinha a obrigação de fazer a manutenção da estrutura. Mas, ela foi devolvida e dois meses antes do fim definitivo do contrato com a concessionária, o tráfego já estava em meia pista justamente porque a manutenção não foi realizada. 

Nos primeiros oito meses depois do fim da cobrança de pedágio, entre setembro do ano passado e maio deste ano, a concessionária continuou cuidando da ponte, Neste período, recebeu pouco mais de R$ 6 milhões. Atualmente, a empresa que controla o tráfego é e empresa RR Ceni Terraplanagem, que tem uma série de outros contratos com a administração estadual. 

A ponte foi construída pelo governo estadual e a cobrança de pedágio, no começo do contrato, era para pagar o financiamento. Depois do fim da cobrança de pedágio, a previsão era de que a ponte fosse devolvida ao governo federal, já que é ele o responsável pela manutenção da BR-262.

Porém, o Dnit se recusou a receber a estrutura nas condições em que estava e por isso é que os reparos estão sendo bancados pela administração estadual, que entedeu que as "patologias" não estavam sob responsabilidade pela empresa que cobrou pedágio ao longo de quase 14 anos.