Cidades

JUSTIÇA NEGA

Estelionatária tentou na Justiça 'continuar' sendo psicótica

Estelionatária tentou na Justiça 'continuar' sendo psicótica

DA REDAÇÃO

04/06/2011 - 00h01
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Em decisão unânime e com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, os desembargadores da 5ª Turma Cível não acataram apelação de R.A.S. contra o Ministério Público Estadual. A apelante busca, com amparo em seu laudo pericial emitido em fevereiro de 1997, preservar a declaração de sua interdição.

O Ministério Público Estadual havia proposto uma ação de levantamento de interdição em face de R.A.S., sustentando que ela estava praticando atos capazes de trazer sérias dúvidas sobre sua real incapacidade. De acordo com os autos, R.A.S. foi presa em flagrante pelo delito de estelionato praticado em agências bancárias de município do interior do Estado, em que levava as vítimas (em geral pessoas idosas) a acreditar que pretendia ajudá-las a proceder saques no caixa eletrônico do banco, ficando com o dinheiro para si, revelando, assim, inteligência e boa conversa.

O juízo em primeira instância julgou procedente a ação de levantamento de interdição, após ter o juízo realizado um novo laudo pericial, que constatou a plena capacidade da ré para os atos da vida civil.

Inconformada com a decisão, R.A.S. ingressou com recurso de apelação, pretendendo continuar com seu “estado de interdição”, sustentando que o laudo médico apresentado concluiu que ela é portadora de personalidade psicótica e que causa prejuízo da capacidade de discernimento, de controlar impulsos e da capacidade de decidir com plena liberdade, tanto que a incidência criminal por pessoas com tal quadro clínico é elevada.

O relator do processo , desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, expôs em seu voto que “o laudo ao qual faz alusão, emitido em fevereiro de 1997, já não indicava ser a apelante totalmente incapaz, mas sim, semi-imputável, a ponto de indicar acompanhamento psicológico durante período não inferior a 6 meses, exatamente porque a apelante estava sintonizada com a realidade, consciente das normas e padrões sociais. Aliás, a conduta adotada pela apelante após ter tomado ciência deste feito, isto é, a mudança de residência para município distinto ao da residência da sua curadora, bem demonstra sua sintonia com a realidade e consciência das normas e padrões sociais”.

O desembargador Luiz Tadeu disse ainda que “a agudez, perspicácia, orientação e discernimento dos fatos, ou seja, a plenitude das faculdades mentais por parte da apelante estão salientados pelas proposituras de  ações de alimentos e execuções destes em desfavor do genitor do filho”. Os autos descrevem que o genitor do filho da apelante, ouvido em juízo como informante, deixou claro que, pelo que sabe durante o período da convivência, a requerida nunca sofreu de nenhum problema mental.

Para o magistrado, há ainda a comprovação emitida pelo perito, concluindo que R.A.S. “não está inapta para os atos da vida civil. Não bastasse, como acentuado no parecer, estão as provas a revelar que a apelante, longe de ser incapaz, em verdade se utiliza da condição de interditada para se escusar da aplicação da lei penal, o que não pode ser tolerado”, concluiu o desembargador.

EDUCAÇÃO

Clube de Ciências no Bioparque Pantanal está com as inscrições abertas até dia 31 de maio

Projeto busca reforçar a educação ambiental oferecendo experiência e conhecimento para popularizar a ciência

21/05/2024 15h00

Clube de Ciências no Bioparque Pantanal está com as inscrições abertas até dia 31 de maio

Clube de Ciências no Bioparque Pantanal está com as inscrições abertas até dia 31 de maio Divulgação

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Estudantes interessados em fazer parte do Clube de Ciências do Bioparque Pantanal têm até o dia 31 de maio para se inscrever. O projeto busca reforçar a educação ambiental oferecendo experiência e conhecimento para popularizar a ciência.

A iniciativa tem como objetivo estimular a pesquisa e o desenvolvimento estudantil, de forma que promova a integração entre a comunidade científica e a conservação da biodiversidade no bioma pantaneiro.

Serão considerados projetos que abordem os temas do Núcleo de Pesquisa e Tecnologias do empreendimento (Nuptec): Sustentáveis, Sociais, Educacionais e de Desenvolvimento e Inovação. O principal objetivo do edital é incentivar pesquisas científicas que contribuam para a compreensão, preservação e gestão sustentável do ecossistema do Pantanal.

As vagas são exclusivas para professores e estudantes de escolas públicas e privadas do estado de Mato Grosso do Sul. As inscrições e submissões de projetos podem ser feitas até o dia 31 de maio pelo link.

O preenchimento da ficha de inscrição on-line é responsabilidade do professor. Caso algum campo não seja preenchido ou o projeto não seja enviado, a inscrição será eliminada.

O projeto terá duração de seis meses e será composto por doze grupos, cada um com até cinco estudantes e dois professores-orientadores.

Para mais informações, os candidatos podem contatar a equipe organizadora pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (67) 3389-9619.

ESTUDOS

Cursos gratuitos de vendas e outros 4 estão com as inscrições abertas na Capital

As oportunidades são oferecidas pela Prefeitura de Campo Grande, e tem vagas em cursos de Auxiliar em Serviços Jurídicos, Depilação Egípcia, Design de Sobrancelha, Automaquiagem e Vendas

21/05/2024 14h00

Cursos gratuitos de vendas e outros 4 estão com as inscrições abertas na Capital

Cursos gratuitos de vendas e outros 4 estão com as inscrições abertas na Capital Divulgação

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Estão abertas as inscrições para os cursos gratuitos de Auxiliar em Serviços Jurídicos, Depilação Egípcia, Design de Sobrancelha, Automaquiagem e Vendas. As oportunidades são ofertadas pela Prefeitura de Campo Grande nos dias 27 a 29 de maio.

Todos os cursos acontecem na Secretaria Municipal da Juventude, localizada na rua 25 de Dezembro, 924. Edifício Marrrakech. Os interessados podem realizar sua inscrição pelo site (clique aqui).

O curso Auxiliar em Serviços Jurídicos, tem como objetivo capacitar o aluno para atuar como auxiliar em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas e órgãos públicos, com ênfase no desenvolvimento de habilidades para poder realizar rotinas administrativas e processuais essenciais. 

“Abordaremos temas como alimentação de sistemas jurídicos, acompanhamento de correspondentes, cadastro de processos, operações de início e conclusão de processos”, garante André Luiz da Silva Souza, especialista em Direito Trabalhista, Civil e Consumidor.

Confira as informações: 

Depilação Egípcia

  • 27 a 29/05

  • Horário: 8h às 11h30

 

Design de Sobrancelha

  • 27 a 29/05
  • Horário: 8h às 11h30

 

Automaquiagem

  • 27 a 29/05
  • Horário: 13h30 às 17h30

 

Auxiliar em Serviços Jurídicos

  • 27 a 29/05

  • Horário: 18h30 às 21h30

 

Vendas

  • 27 a 29/05
  • Horário: 18h30 às 21h30

 

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