Em 8 de outubro de 2015 foi divulgado o decreto estadual 14.273 permitindo que até 60% das áreas das fazendas pantaneiras tenham a vegetação original suprimida. O principal embasamento científico apontado à época foi um parecer da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq), unidade da Universidade de São Paulo (USP). Agora, porém, o Ministério Público Estadual diz que esse estudo foi comprado e que não é da ESALQ-USP.
No inquérito instaurado na última segunda-feira (31), o MPE diz “que a Esalq informou em ofício DIRE-016/2023 que tal estudo não é de sua responsabilidade e não representa o posicionamento daquela instituição, afirmando que o estudo foi fruto de um contrato entre a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul e produzido pela Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz, não representando o posicionamento institucional da ESALQ-USP”, conforme o texto publicado no Diário Oficial do MPE.
E, de acordo com o inquérito que recomenda a imediata suspensão de novas licenças para desmatamentos, o MPE alega que esse estudo só foi contratado pela Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) depois que uma “Nota Técnica da EMBRAPA entendeu que a maior exploração sustentável nessa área seria de supressão de 35% da vegetação nativa”.
Os promotores alegam depois de terem seus interesses contrariados, os fazendeiros encomendaram seu próprio “estudo científico" para afrouxar a legislação estadual. “Após a emissão da Nota Técnica da EMBRAPA, houve contratação de alguns professores da Esalq, por meio da FAMASUL Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul entidade privada e com interesse representativo de classe”.
Mais adiante, a argumentação que embasa o inquérito diz “que o Decreto Estadual n. 14.273/15 contrariou a única recomendação técnica de órgão oficial de pesquisa (EMBRAPA), apoiando-se única e exclusivamente em um estudo contratado por uma entidade privada, representativa de um dos setores econômicos interessados, e elaborado por professores que não representam o entendimento oficial da ESALQ”.
A RAPOSA E O GALINHEIRO
Trocando em miúdos, o MPE dá a entender que foi a raposa quem bancou um estudo que acabou modificanto radicalmente o sistema de segurança do galinheiro.
E depois deste decreto, conforme aponta o inquérito assinado pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida e pelo procurador Luciano Furtado Loubet, as galinhas simplesmente começaram a desaparecer.
Entre 2009 e 2015, a média anual de autorizações de desmatamento chegava a 29 mil hectares por ano. Depois, entre 2016 e 2021, as autorizações para desmatamentos anuais legalizados saltaram para 54 mil hectares, de acordo com o Ministério Público.
O decreto permite supressão de 60% da vegetação não arbórea e 50% da vegetação arbórea das fazendas pantaneiras. Mas, como as autorizações não são tornadas públicas, o MPE acredita que a estimativa de 54 mil hectares por ano esteja subestimada. “Pode-se afirmar que foram mais de 400 mil hectares licenciados no Pantanal de Mato Grosso do Sul desde 2016”, diz trecho do inquérito. Ou seja, seriam cerca de 67 mil hectares devastados por ano.
Na fundamentação os promotores também fazem um paralelo entre o ritmo de desmatamentos no Pantanal em Mato Grosso do Sul e no vizinho Mato Grosso. Enquanto que em MS foram desmatados 76 hectares por dia ao longo de 2021, no Pantanal de MT o volume médio diário ficou em 5,1 hectares.
Além de apontar a incoerência do fato de a raposa ter definido o sistema de segurança do galinheiro, o MPE alega ainda que o governo estadual não tem competência legal para legislar sobre este tema.
Isso porque, de acordo com o MPE, o Brasil é signatário da convenção de RAMSAR, a qual determina que as normas de utilização de áreas úmidas devem ser definidas em conjunto com todos os países abrangidos por áreas alagáveis em comum. Ou seja, as normas de utilização do Pantanal deveriam ser definidas conjuntamente pelos governos do Brasil, Paraguai e Bolívia.
FIM DO FAZENDEIRO RAIZ
A disparada nos desmatamentos, conforme avaliação dos promotores, está ocorrendo porque os fazendeiros pantaneiros tradicionais, os chamados fazendeiros raiz, estão sendo substituídos por criadores de gado de outras regiões do estado e até do País, os quais não conhecem o ciclo das cheias e das secas e muito menos a importância da vegetação nativa no fluxo das águas e na alimentação dos rebanhos.
Os promotores que estão à frente do inquérito sugerem, inclusive, uma intervenção federal no Pantanal e assim acabar com a possibilidade de o Imasul, considerado omisso e permissivo, conceder autorizações de desmatamento ou limpeza de pastagem daqui em diante.
De acordo com o inquérito, somente 64% das áreas desmatadas no Pantanal passam por algum tipo de fiscalização. Isso significa que a destruição é bem maior do que aquilo que apontam os dados oficiais. E neste ritmo de destruição, em 45 anos o Pantanal terá perdido toda sua vegetação nativa, estima o inquérito.
Crédito: Defensoria Pública
