Depois de 17 horas de julgamento (sessão começou às 9h30min de quarta-feira e terminou às 2h40min de quinta-feira), o ex-vereador de Terenos (MS) Hélio Locks foi absolvido da acusação de homicídio contra o irmão, Sérgio Locks. O conselho de sentença também desclassificou o delito imputado ao administrador de fazenda Milton de Souza Brito.
Como o conselho de sentença desclassificou o delito a Milton, a competência de julgamento foi transferida ao juiz, que apontou na sentença que as consequências do crime são indiferentes na medida em que a arma foi entregue no dia seguinte à Polícia Civil de Terenos.
Desta forma, o juiz fixou a pena base em nove meses de detenção e 20 dias-multa, cada qual arbitrada em 1/30 do salário mínimo. Considerando que o réu é confesso, o juiz reduziu a pena para seis meses de detenção e 10 dias-multa.
A pena seria iniciada em regime aberto, todavia, considerando a quantidade de pena aplicada e o fato de ter transcorrido prazo superior a 2 anos entre o recebimento da denúncia e a decisão de pronúncia, a pena foi atingida pela prescrição.
CRIME
O crime aconteceu em 2007, na Fazenda Santa Rosa, localizada na zona rural do município, quando o então vereador teria matado Sérgio Locks com disparos de rifle, calibre 22. A vítima morava em Blumenau (SC) e estava a passeio em MS.
Consta no processo que o ex-vereador teria levado o irmão para caçar em uma mata e esperou a vítima subir em uma árvore para efetuar os disparos.
