Cidades

OPERAÇÃO OMERTÁ

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Extorsão e ameaça: empresário perdeu casa e "pagou" duas BMW para os Name

Empréstimo de R$ 150 mil fez empresário perder quase R$ 6 milhões para suposta milícia armada

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Jamil Name e Jamil Name Filho, apontados desde o ano passado como chefes de uma milícia armada e que respondem por vários crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro e assassinatos, foram alvos de mais uma fase da Operação Omertà. Desta vez, pai e filho são suspeitos de praticar extorsão armada, agiotagem e também lavagem dinheiro oriundo destes crimes, com a compra de carros de luxo – dois veículos da BMW – e de imóveis, sendo uma casa no Bairro Monte Líbano.  

Os vários atos de extorsão praticados por Jamil Name Filho contra o empresário José Carlos de Oliveira, que alega ter perdido mais de R$ 6 milhões por meio da cobrança de juros extorsivos, são a base desta fase da Operação Omertà, que recebeu o nome de Snowball, uma alusão à bola de neve em que se transforma em uma dívida originária em relações extorsivas e com características de agiotagem, com o pagamento de juros que chegavam a 30% ao mês.  

 

CARROS DE LUXO

O pedido de um empréstimo no valor de R$ 150 mil, que José Carlos de Oliveira fez a Jamil Name Filho no início desta década, transformou-se, segundo o inquérito do Garras, em uma sucessão de ameaças à vítima, na entrega de dezenas de folhas cheques em branco a Jamil Name Filho e no uso deles para o pagamento de dois veículos BMW: um esportivo modelo M6 Gran Coupé, que custou R$ 515 mil na concessionária Raviera Motors, e um sedan esportivo modelo M5, cuja nota fiscal apresenta um valor de R$ 480 mil.  

Parte do pagamento destes carros foi feita com cheques de José Carlos de Oliveira e de sua empresa, a Macroinvest. Em depoimento prestado em novembro do ano passado ao Garras, representante da Raviera Motors confirmou que Jamil Name Filho negociou os dois carros e que usou os cheques, sob investigação, no pagamento dos automóveis.  

O gerente da empresa na época também disse que todos os carros eram negociados por Jamil Name Filho, mas registrados no nome do pai dele. O funcionário da concessionária não soube explicar o motivo.  

 

DRAMA

José Carlos de Oliveira conta que, além da compensação dos cheques que ele era obrigado a entregar para Jamil Name Filho mediante extorsão, perdeu para a família um terreno na Avenida Guaicurus, que segundo ele vale R$ 3 milhões, e sua casa, no Bairro Monte Líbano, que no mercado era avaliada em R$ 1,2 milhão. A casa foi entregue aos Name por R$ 850 mil.  

Jamil Name Filho, porém, não pagou os empréstimos para quitar o saldo devedor de aproximadamente R$ 100 mil que restou da operação de hipoteca, depois de dois leilões, que ninguém quis arrematar, o Banco Santander a adjudicou.

“Nesses cinco anos eu não consegui trabalhar, a minha empresa, que prestava serviços, perdeu faturamento, que chegava a R$ 1 milhão por ano”, contou Oliveira.  

Emocionado, José Carlos de Oliveira contou que o maior prejuízo causado por Jamil Name Filho e pelo restante do grupo investigado pelo Garras não tem como ser ressarcido. “Meu grande prejuízo foi a minha paz e a minha saúde. Ela foi totalmente detonada. Eu não tenho nem sequer a verdade nem a razão de viver [...]. só queria tentar deitar e dormir sem tomar psicotrópico”, conta o empresário, ressaltando que desde que perdeu tudo o que tinha mora de favor e sobrevive graças à ajuda de amigos.

“São eles que emprestam o cartão de crédito para eu fazer compras no supermercado e que ajudam a pagar o boleto da escola da minha filha”, exemplifica José Carlos de Oliveira. 

OPERAÇÃO

Além de pai e filho, apontados como os chefões da milícia armada, também foram alvos desta operação: o motorista Juanil Miranda Lima, que está foragido há mais de 1 ano desde seu primeiro mandado de prisão; o guarda municipal Euzébio Araújo de Jesus, o “Nego Bel”, que também está preso, assim como os Name e Benevides Pereira, que voltou à prisão.  

O vereador Ademir Santana (PSDB) também é um dos alvos da operação, mas contra ele só existiram mandados de busca e apreensão em três imóveis. Os policiais do Grupo Armado de Repressão a Assaltos e Sequestros (Garras), que comandam a investigação, chegaram a pedir a prisão do parlamentar municipal, mas a Justiça não autorizou.

 

ORIGEM

Foi na casa que já pertenceu a José Carlos de Oliveira, localizada na Rua José Luiz Pereira, no Bairro Monte Líbano, em Campo Grande, onde tudo começou. Nesta residência, em 14 de maio do ano passado, que os policiais do Garras apreenderam um arsenal que estava escondido dentro de um baú, cuja chave estava com o guarda municipal Marcelo Rios, preso desde então.  

Dentro do baú havia nada menos que seis fuzis, entre os quais dois do modelo AK-47, dezenas de pistolas, milhares de munições e também espingardas de alto poder de destruição.  

Passados quatro meses desta apreensão, no fim de setembro de 2019, os policiais do Garras e promotores do Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) prenderam Jamil Name, Jamil Name Filho e mais de uma dezena de policiais, entre civis, federais e, sobretudo, guardas municipais. Todos eram considerados seguranças, gerentes ou pistoleiros do grupo supostamente comandado por Jamil Name Filho e o pai.  

De lá para cá, foram desencadeadas mais quatro fases da Operação Omertà e nelas houve ações contra planos supostamente arquitetados pela quadrilha para matar o titular do Garras, delegado Fábio Peró, um promotor de Justiça e um defensor público. Até mesmo o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos, chegou a ficar detido por aproximadamente 24 horas, em uma das fases da operação.  

Jamil Name, Jamil Name Filho, dois policiais civis, mais o guarda municipal Marcelo Rios estão presos na penitenciária federal de Mossoró (RN).

Escolas estaduais

Cultura ou Censura? deputada questiona recolhimento e destino do premiado livro 'O avesso da pele'

O livro foi selecionado pelo PNLD em 2021, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro; a obra também é consagrada pelo Prêmio Literário Jabuti

18/03/2024 17h00

O requerimento apresentado questiona a justificado técnico-científica para o recolhimento da obra adquirida com recursos públicos. Reprodução

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Em uma tentativa de esclarecer o recente recolhimento da obra literária "O Avesso da Pele", vencedora do Prêmio Jabuti de 2021, nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. A Deputada Estadual Gleice Jane (PT), solicita informações ao governador do estado, Eduardo Riedel, e ao secretário de estado de educação, Hélio Queiroz Daher, sobre os motivos e embasamento técnico e científico que levaram à retirada do livro das escolas.

Em requerimento apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gleice Jane ressalta a importância da obra para abordar questões sociais, como o racismo estrutural, e questiona a justificativa por trás do recolhimento, citando os procedimentos de seleção e avaliação estabelecidos pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

“Os procedimentos de escolha e avaliação das obras literárias destinadas ao ambiente escolar, estabelecidos pela Resolução n. 15, de 26 de junho de 2018, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CD/FNDE, bem como pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), asseguram que tais materiais passam por um rigoroso processo de seleção, visando à adequação pedagógica e à relevância para o público-alvo”, justifica o requerimento.

A deputada acrescenta que até o momento o governo do estado não se manifestou e que em debate na Assembléia Legislativa não foram identificados estudos técnicos e científicos que tenham embasado e justificado a prática da gestão estadual.

“Na educação, assim como em qualquer outro segmento de atendimento à população, tem estudos, tem ciência, tem profissionais que se dedicaram uma vida em torno desses trabalhos e que precisam ser respeitados. O livro em questão, passou por comissões, por análises técnicas e tem dinheiro público envolvido nisso e para se contrapor a essa política é preciso que se tenha um estudo, um embasamento técnico e científico que justifique a tomada de decisão do governo. É isso que estamos buscando compreender junto ao governo do estado”, esclarece a deputada.

Cabe destacar que no requerimento apresentado, a Deputada menciona uma reportagem anterior do Correio do Estado e levanta algumas questões pertinentes:

  • Composição da Comissão de Análise - Foi constituída uma comissão de profissionais qualificados para analisar a obra e quais critérios utilizados?
  • Investigação sobre a Motivação das Escolas - Houve investigação para compreender por que as escolas escolheram esse livro e quais as medidas tomadas?
  • Natureza da Decisão de Recolhimento - O recolhimento é definitivo? E, se for, qual será o destino do material didático adquirido com recursos públicos?
  • Uso do Sistema de Classificação Indicativa - Foi utilizado o sistema de classificação indicativa do Ministério da Justiça na análise da obra, considerando as regulamentações legais pertinentes?

Nossa equipe de reportagem também questionou o governo do estado, mas até o fechamento desta matéria não recebeu retorno sobre as questões apresentadas.

MEC diz que escolas possuem autonomia

Em resposta às preocupações levantadas, o Ministério da Educação (MEC) pontuou ao Correio do Estado o respeito à autonomia das redes e escolas, destacando que a escolha das obras pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático PNLD é voluntária e democrática, com a participação de professores, mestres e doutores. 

“A aquisição das obras se dá por meio de um chamamento público, de forma isonômica e transparente. Essas obras são avaliadas por professores, mestres e doutores, que tenham se inscrito no banco de avaliadores do MEC. Os livros aprovados passam a compor um catálogo no qual as escolas podem escolher, de forma democrática, os materiais que mais se adequam à sua realidade pedagógica, tendo como diretriz o respeito ao pluralismo de concepções pedagógicas”, afirma o MEC.

Por fim, destaca que o PNLD é uma relevante política do Ministério da Educação, com mais de 85 anos de existência e adesão de mais de 95% das redes de ensino do Brasil. 

Ministério da Cultura critica censura ao livro

A ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes repudiou os ataques à obra. “Meu total repúdio a qualquer tipo de censura em relação à nossa literatura. O que estiver no escopo do Ministério da Cultura, o que for possível fazer para apoiar, dentro da legalidade, para combater esse tipo de ação, nós faremos.”

A ministra acrescentou que as escolhas dos livros pelo programa federal do MEC seguem diretrizes claras. “Não são feitas de maneira deliberada. Existem conselhos. O que é colocado ali não é de graça, ainda mais em relação às escolas. Nós estamos procurando ter todo o cuidado. E o ministro Camilo [Santana, do MEC], o Ministério da Educação também têm essa sensibilidade.”

Por sua vez, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, criticou a tentativa de censura e os ataques ao livro O Avesso da Pele, do autor brasileiro Jeferson Tenório.

“Em minha opinião, trata-se de uma demonstração de ignorância, de preconceito, mas também de covardia por parte dessas pessoas”, diz em vídeo, no dia 4 de março, o ministro-chefe, Paulo Pimenta.

O debate sobre o recolhimento de "O Avesso da Pele" continua, suscitando discussões sobre liberdade de expressão, educação e diversidade cultural.

Sobre a obra

O livro ‘O avesso da pele’ entrou no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC) em 2022, no governo do então presidente Jair Bolsonaro.

A obra já foi traduzida para 16 idiomas e ganhou o Prêmio Jabuti, principal prêmio literário brasileiro, na categoria Romance Literário, em 2021.

O livro trata das relações raciais, sobre violência e negritude e identidade na história fictícia de Pedro, que, após a morte do pai, assassinado em uma desastrosa abordagem policial, sai em busca de resgatar o passado da família e refazer os caminhos paternos.

O caso de recolhimento e censura à obra ganhou repercussão depois que a diretora de uma escola gaúcha chamou de "lamentável" o envio de 200 exemplares da obra para a Escola Estadual de Ensino Médio Ernesto Alves de Oliveira.

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Cidades

Primeiro pagamento do Pé-de-Meia será feito a partir de 26 de março

Incentivo-Matrícula será pago conforme mês de nascimento do estudante

18/03/2024 15h00

André Borges/Agência Brasília

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O pagamento do Incentivo-Matrícula do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) será pago a partir de 26 de março até 3 de abril aos estudantes matriculados em alguma das três séries do ensino médio público.

O depósito da parcela única de R$ 200 do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa será feito conforme o mês de nascimento dos alunos.

·         26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;

·         27 de março: estudantes nascidos em março e abril;

·         28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;

·         1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;

·         2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;

·         3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Depósito

O Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.

No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.

Porém, aquele aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que reprovou aquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.

Envio de informações

Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, via Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.

O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.

Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Foto Arte/Arte/Ministério da Educação

Pé-de-Meia visa promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Arte/Ministério da Educação

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do governo federal, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia.

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