Um dos principais centros comerciais de Três Lagoas, terceira maior cidade de Mato Grosso do Sul, está na mira do Ministério Público após a identificação de irregularidades relacionadas à acessibilidade.
A investigação busca verificar o cumprimento das normas que garantem acesso seguro e adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Shopping Três Lagoas, empreendimento que recebe visitantes de toda a região leste do Estado e também de cidades do interior de São Paulo.
A medida foi adotada após uma vistoria técnica realizada por engenheiros e arquitetos do próprio MPMS, que identificaram diversas inadequações em relação às exigências estabelecidas pelas normas de acessibilidade.
O levantamento apontou problemas que podem comprometer a autonomia, a segurança e a circulação de usuários dentro do espaço comercial.
Principais irregularidades encontradas
De acordo com o relatório técnico elaborado pela equipe do Ministério Público, foram identificadas falhas em diferentes áreas do empreendimento, entre elas:
- Ausência ou insuficiência de sinalização tátil e visual;
- Rampas fora dos padrões exigidos pelas normas técnicas;
- Sanitários adaptados em desacordo com a legislação;
- Problemas nos acessos internos e externos;
- Mobiliários que dificultam a utilização por pessoas com deficiência;
- Barreiras arquitetônicas que comprometem a circulação segura dos usuários.
Segundo os especialistas responsáveis pela vistoria, as inadequações observadas podem limitar o pleno exercício do direito de acesso e permanência de pessoas com deficiência nos espaços de uso coletivo.
Licenciamento também entra na investigação
Além das questões estruturais, a apuração também passou a analisar a atuação do poder público municipal.
Isso porque o relatório aponta que o empreendimento recebeu autorização para funcionamento mesmo sem atender integralmente às exigências legais relacionadas à acessibilidade.
A partir dessa constatação, o inquérito civil deverá examinar os procedimentos adotados durante o processo de fiscalização e concessão das licenças, verificando se houve falhas na análise técnica por parte dos órgãos responsáveis.
MPMS cobra plano de adequação
Como medida inicial, o Ministério Público recomendou que o shopping elabore um projeto completo de adaptação das instalações.
O trabalho deverá ser desenvolvido por profissionais habilitados e contemplar todas as correções necessárias para adequar o empreendimento às normas vigentes.
O objetivo é eliminar as barreiras identificadas e garantir condições adequadas de acesso, circulação e utilização dos serviços oferecidos pelo centro comercial.
Até o momento, não foram aplicadas multas ou outras sanções diretamente relacionadas às irregularidades constatadas. Nesta fase, a atuação do MPMS está concentrada na apuração técnica dos fatos e na busca por soluções que promovam a regularização do espaço.
Próximos passos
Com a continuidade das investigações, o inquérito poderá resultar em diferentes medidas administrativas e judiciais. Entre elas estão a emissão de recomendações, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, em último caso, o ajuizamento de uma ação civil pública.
A iniciativa reforça a importância da acessibilidade como um direito fundamental garantido pela legislação brasileira.
Mais do que atender exigências técnicas, a adequação dos espaços coletivos representa um passo essencial para promover inclusão, autonomia e igualdade de oportunidades para toda a população.
