A Aldeia Indígena Pirakuyá, localizada no interior de Mato Grosso do Sul, está há mais de 10 anos sofrendo negligência por parte da Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia em quase todo Estado.
O caso chegou ao Ministério Público (MPE) por meio de uma denúncia relatando a dificuldade que a população da comunidade em Bela Vista enfrenta com a ausência de energia nas casas.
Conforme o documento de denúncia, há 16 anos, em 2010, a aldeia recebeu casas do Programa "Minha casa, Minha Vida" e para a comunidade, a previsão era de que as moradias incluíam o acesso à energia, porém nunca houve a instalação do sistema elétrico.
A situação ultrapassa o campo de direitos fundamentais à dignidade, à cidadania e à universalização dos serviços públicos previstos em lei que estão sendo violados, e afeta em especial, ressaltado na denúncia, a saúde de idosos e crianças que precisam de medicamentos que devem ser armazenados em geladeiras e que sem energia não é possível.
A fim de investigar, o MPE instaurou uma Notícia Fato, porém desde fevereiro deste ano, a distribuidora Energisa não emitiu uma resposta que clarece o que ocorre na região, ou mesmo apresentando uma alternativa para a população, ou plano de ação para sanar o problema.
Desde o início da apuração pelo órgão público, a concessionária não respondeu a tentativa de contato, o que levou a prorrogação da Notícia Fato por 90 dias, com um prazo de mais 15 dias para esclarecimentos por parte da empresa.
Contudo, em sua única resposta durante o período de feveireiro até esta quinta-feira, há pouco mais de 4 meses, em abril, a resposta da distribuidora ao ofício do MPE foi para solicitar uma nova prorrogação.
No documento, a Energisa alegou que era necessário "a realização de levantamento técnico in loco, destinado à verificação das condições existentes na localidade e à identificação de eventual necessidade de execução de obras ou adequações na rede elétrica para o atendimento à mencionada comunidade".
Com uma prorrogação de mais 30 dias, a concessionária supostamente iria averiguar qual era a viabilidade técnica para atender à comunidade, qual realização do escopo das possíveis intervenções necessárias e o prazo regulatório para a implementação da rede elétrica, porém mais uma vez não deu retorno.
Dada a situação, o MPE instaurou um procedimento preparatório para apurar a suposta deficiência no fornecimento de energia elétrica na região.
A Aldeia Pirakuyá fica localizada próxima ao Rio Apa, no município de Bela Vista e abriga cerca de 600 indígenas da etnia Guarani Kaiowá.
Negligência histórica
Apesar da instauração do procedimento preparatório do MPE para averiguar a instabilidade na energia elétrica na Aldeia Pirakuyá, outras áreas indígenas sofrem com negligência e falhas de infraestrutura nas moradias há anos.
Há quase um ano, o Correio do Estado noticiou uma situação parecida, que ocorreu em Dourados.
No município, uma aldeia indígena com mais de 20 mil moradores enfretava uma série de problemas com a estabilidade de energia elétrica e até preconceito burocrático por parte da concessionária em aceitar a autodeclaração como comprovante de residência.
Os casos de negligência e descaso com a população indígena mantém-se presente, e antes mesmo da época do caso em Dourados, ainda em 2023, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) oficiava o Ministério Público Federal com questionamentos sobre exigências de documentos e autenticação para abertura e/ou mudança de unidades consumidoras para indígenas, especificidade essas que ainda são exigidas pela Energisa em 2026.
Ainda em sua resposta ao MPE em abril deste ano, a concessionária ressaltou que o procedimento adotado em todo o Estado em relação aos pedidos de ligação de energia elétrica em comunidades indígenas consiste na aceitação da "autodeclaração de residência", que deve ser apresentada pelo interessado no momento da solicitação.
O curioso, é que a concessionária destacou que a medida vale "especialmente nas hipóteses em que se trate de localidades já atendidas por rede de distribuição e de comunidades previamente estabelecidas", mas na denúncia realizada ao MPE, o morador da Aldeia Pirakuyá relatou que a distribuidora solicitou a limpeza da estrada para que não houvesse interferência onde supostamente foi feito a instalação da rede, porém com a afrimação de que nunca teve energia na aldeia.
O caso está em fase de procedimento preparatório e com o seguimento pode evoluir em esferas judiciais e extrajudiciais.
