Entre os 2,7 mil servidores da Prefeitura de Campo Grande que foram exonerados (1,5 mil comissionados e 1,2 mil concursados que tinham cargos de chefia), no fim do ano passado, estavam funcionários da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
Por causa disso, a autarquia alega dificuldade para realizar o cálculo da nova tarifa técnica do transporte coletivo da Capital.
De acordo com o diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior, a autarquia está com o quadro de servidores prejudicado e que os funcionários que lá estão não teriam condição de fazer o cálculo da nova passagem de ônibus por ser um número complicado de se obter.
“Estou só com concursados, praticamente. Acredito que este mês nós devemos ter este número, mas preciso dos servidores para fazer estes cálculos, não é um cálculo simples”, afirmou Oliveira ao Correio do Estado.
O Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo transporte coletivo e urbano da Capital, espera, no entanto, que até o dia 17 deste mês, que será uma terça-feira, a prefeitura já decrete a nova tarifa do transporte coletivo, já que este reajuste já deveria ter sido feito em outubro do ano passado, conforme diz o contrato de concessão.
“A data-base era outubro, mas como a prefeitura tem observado essa data de 17 de janeiro, nós entendemos por essa data, mas a data contratual é 25 de outubro. Esperamos que a prefeitura vá cumprir até 17 [o reajuste da passagem]”, disse o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende.
Já o diretor-presidente da Agência de Regulação não garante que em uma semana a nova tarifa pode ser decretada. Isso porque ele ainda espera que os servidores sejam nomeados para completar o quadro da Pasta.
“Eu não estou ciente de nenhuma data, mas, assim que for definida [a nova tarifa técnica], ela precisa passar pelo Conselho de Regulação, para só então ser publicada”, explicou Oliveira.
NOVO VALOR
O cálculo da nova tarifa do transporte coletivo é feito em todos os fins de ano e deveria ser decretado sempre em outubro, entretanto, há anos o novo valor tem sido deixado para dezembro.
No entanto, a última tarifa do transporte público foi decretada apenas no dia 17 de janeiro de 2022 porque o ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) prolongou as conversas com a concessionária, o que postergou a decretação do valor.
Este cálculo é feito todos os anos pela Agereg e discutido com a Prefeitura de Campo Grande que nem sempre decreta o valor estabelecido por meio dos cálculos fornecidos por sua autarquia.
No ano passado, por exemplo, apesar de a agência apontar que o valor seria de R$ 5,15, a passagem que foi decretada foi de R$ 4,40.
Conforme o contrato de concessão, são levados em consideração para o cálculo o porcentual do acumulado da inflação no período, o valor do óleo diesel, o índice de passageiros por quilômetro, o valor gasto pela concessionária com seus trabalhadores e também com a manutenção dos carros que integram a frota.
DEMISSÕES
As exonerações em massa foram publicadas no dia 30 de dezembro de 2022, com exceção dos secretários de primeiro escalão e nomes do segundo escalão da prefeitura.
Os servidores em cargo de comissão de direção, chefia e assessoramento foram demitidos, com validade a partir de 1° de janeiro deste ano. A conduta é de praxe no fim de ano, tanto pelas prefeituras quanto pelo governo do Estado.
No Poder Executivo municipal, foram preservados os que estão nas funções de secretário-adjunto, controlador-geral-adjunto, diretor-adjunto, diretor-geral da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos, diretor-adjunto escolar e justamente o diretor-executivo da Agência de Regulação dos Serviços Públicos.
AUMENTO
Cálculo apresentado no ano passado pela Agereg em reunião com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) mostrava que a passagem de ônibus poderia chegar a quase R$ 8,00.
Conforme o Consórcio Guaicurus, a tarifa ideal, chamada de técnica, seria de R$ 7,80, porém, o diretor-presidente da Agereg afirmou que esse valor deve ser corrigido agora, uma vez que alguns números já foram alterados.
“Aquele valor da reunião com o Tribunal [de Contas] não é o mesmo, e nele também tínhamos colocado o cálculo do acréscimo que deve ser feito de sete em sete anos, mas a tarifa técnica ainda não está definida, precisamos discutir se vamos acrescentar esse aumento [de sete em sete anos] no cálculo”, finaliza Oliveira.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber sobre a data do anúncio da nova tarifa, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.




