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Fazenda em cidade pantaneira é multada por queimada em área protegida

Foram mais de 1.4 mil hectares de área queimada, sendo 925 hectares em vegetação nativa e 266 hectares em área de APP

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A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho abriu um inquérito civil contra Agropecuária Santa Mariana Ltda em razão do avanço das queimadas ilegais em áreas nativas e de preservação permanente em Mato Grosso do Sul, resultando, ao proprietário, na aplicação de multa de mais de R$1.4 milhões.

A investigação apura a destruição de 1.444,981 hectares em uma fazenda da região, sendo 925,480 hectares de vegetação nativa em área destinada à Reserva Legal e 266,730 hectares em Área de Preservação Permanente (APP). Segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a queima foi feita sem autorização.

Operação Focus

A apuração começou após a Operação Focus 2024, que utilizou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e imagens de satélite PlanetScope e Sentinel-2A para identificar os focos de calor e delimitar as áreas atingidas. 

Como a atividade ocorreu sem aval ambiental, em desacordo com o artigo 58 do Decreto Federal nº 6.514/2008, a empresa foi autuada e recebeu multa de R$1.445.000,00.

De acordo com o Portal do Imasul, a Operação Focus tem como objetivo reforçar a fiscalização em propriedades rurais com registros de fogo e áreas queimadas.

Impactos ambientais

Um Laudo de Constatação e o Parecer Técnico nº 313/2024 do Imasul apontam que a queimada causou danos significativos, entre eles:

  • Perda de biodiversidade, com destruição de vegetação nativa e habitats de animais silvestres;
  • Degradação do solo, aumentando o risco de erosão e dificultando a regeneração natural;
  • Prejuízos ao equilíbrio hídrico, pela destruição de APPs que protegem nascentes e rios;
  • Emissão de poluentes atmosféricos, afetando a qualidade do ar e a saúde da população.

O fogo ainda se espalhou para uma propriedade vizinha, a Fazenda Santa Maria II, destruindo mais 285,471 hectares. Ao todo, foram atingidos 1.730,452 hectares.

Medidas adotadas

O promotor de Justiça substituto, Guilermo Timm Rocha, ainda notificou a empresa a apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada), que deverá ser registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e contemplar os 1.192,210 hectares de APP e Reserva Legal atingidos.

Além disso, o Ministério Público solicitou documentos, esclarecimentos e a manifestação da empresa sobre o interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Menor índice de queimada

Conforme noticiado no início do mês pelo Correio do Estado, agosto iniciou com frente fria e a chegada de chuva que há dias não dava as caras em boa parte do Estado. Isso fez com que os riscos de queimadas fossem afastados por mais alguns dias. 

O ano de 2025 já é um ano marcado pela baixa incidência de focos de incêndio. Até o final do mês de julho, foram 848 focos identificados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), sendo o menor número para o período nos últimos 11 anos. 

De acordo com o Inpe, Mato Grosso do Sul teve menos de 900 focos de incêndio nos primeiros sete meses do ano pela última vez em 2014, quando foram registrados 799 focos. 

Em 2024, o Estado registrou 5.419 focos de janeiro a julho, sendo o período com maior número registrados em Mato Grosso do Sul desde 1998. Em relação ao mesmo período em 2025, a queda foi de 84,3%. 

 

*Colaborou Nery Kaspary
 

DUPLO HOMICÍDIO

Pai e filha de 3 anos morrem após ataques a tiros em MS

Polícia investiga se o duplo homicídio está ligado com a disputa de território entre facções criminosas

02/08/2026 12h00

Márcio Aparecido da Silva Filho era alvo dos atiradores, sua filha de 3 anos acabou sendo atingida pelos tiros

Márcio Aparecido da Silva Filho era alvo dos atiradores, sua filha de 3 anos acabou sendo atingida pelos tiros Reprodução

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Márcio Aparecido da Silva Filho, de 27 anos, e a filha dele, de 3, morreram após um ataque a tiros, na Vila Pernambuco, em Cassilândia, na noite deste sábado (1). Uma outra criança, de 12 anos, ficou ferida com estilhaços e foi atendida na Santa Casa do município.

Márcio Pelé, como era conhecido, e sua filha de três anos e oito meses estavam em um carro do modelo Fiat Uno quando foram atingidos pelos disparos. As circunstâncias do crime ainda são apuradas pelas autoridades. 

A Polícia investiga se o crime tem relação com a disputa entre as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), que tem ocorrido em várias cidades de Mato Grosso do Sul.

De acordo com as informações do portal de notícias Cassilândia Urgente, Márcio seria o alvo dos atiradores e a criança acabou sendo alvejada durante a ação. No entanto, esta versão ainda não foi confirmada oficialmente pela polícia.

O crime ocorreu no cruzamento das ruas Nestor Alves Barbosa e João Cristino da Silva. O veículo ficou com diversas marcas de tiros, principalmente no lado do motorista. Cápsulas de munição também ficaram espalhadas na calçada.

Equipes das polícias Civil e Militar isolaram a área para o trabalho da perícia técnica, que foi acionada em Paranaíba. 

 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

MP procura Justiça e cobra Prefeitura por melhorias na USF Nova Lima

Após anos de fiscalizações, unidade do Nova Lima ainda enfrenta problemas estruturais, falta de profissionais e desabastecimento de medicamentos

02/08/2026 11h30

Ministério Público realizou diversas fiscalizações na unidade antes de ir à Justiça

Ministério Público realizou diversas fiscalizações na unidade antes de ir à Justiça Foto: Divulgação / MPMS

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através da 76ª Promotoria de Justiça, ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Campo Grande, para que esta adote medidas de regularização da estrutura e dos serviços prestados pela Unidade de Saúde da Família (USF), do bairro Nova Lima.

Antes de procurar a Justiça, o órgão ministerial fez acompanhamento e tentou por diversas vezes solução extrajudicial. Porém, devido a persistência de problemas estruturais, a falta de profissionais e as dificuldades no abastecimento de medicamentos, o MPMS tomou a decisão de prosseguir com a ação civil.

Desde 2022, a unidade recebe fiscalizações da Promotoria de Justiça, da Câmara Municipal e do Conselho Regional de Medicina (CRM-MS). Os relatórios apontaram problemas recorrentes, como fissuras nas paredes, pisos danificados, infiltrações, portas deterioradas, banheiros em condições precárias, dificuldades de acessibilidade e falhas na manutenção predial.

Ministério Público realizou diversas fiscalizações na unidade antes de ir à Justiça

Além das estruturas danificadas, o MPMS constatou falta de profissionais, incluindo carência nas equipes de saúde, e casos de desabastecimento de medicamentos essenciais, comprometendo a regularidade dos atendimentos oferecidos à comunidade.

Durante a apuração, a possibilidade de reforma do imóvel foi discutida em diversas ocasiões. No entanto, a execução das obras depende de recursos da Missão Franciscana, responsável pelo prédio onde funciona a unidade, sem previsão concreta para conclusão integral das adequações necessárias.

Diante da ausência de uma solução definitiva, a 76ª Promotoria de Justiça requer que a Prefeitura de Campo Grande adote medidas urgentes para corrigir as irregularidades identificadas e assegure uma estrutura compatível com as necessidades da população, inclusive com a possibilidade de transferência da unidade para outro imóvel adequado, caso essa seja a alternativa mais viável.

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