O julgamento das quatro profissionais de saúde acusadas de colaborar para a realização de 25 abortos, na Clínica de Planejamento Familiar da médica Neide Mota Machado, pode ser o primeiro desta natureza no Brasil e ter duração recorde. Uma psicóloga e três enfermeiras são rés em júri popular, que acontece hoje, às 8h, no Fórum de Campo Grande. As acusadas haviam pedido o cancelamento do julgamento no Superior Tribunal de Justiça, o que foi negado ontem à tarde pelo ministro Félix Fisher. “Pelo número de pacientes que estiveram na clínica e, em tese, praticaram aborto, não conheço um processo com essa dimensão de pessoas”, afirmou o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos. O julgamento deve durar mais de 30 horas, conforme adiantou o juiz. Só os debates entre acusação e defesa levarão mais de nove horas. Ainda serão ouvidas oito testemunhas de defesa e haverá o julgamento de pelo menos 600 quesitos – perguntas feitas aos jurados, que devem responder entre sim e não. Além disso ainda serão apresentados dois vídeos – um pela acusação e outro pela defesa - antes que as explanações sejam iniciadas. O advogado de uma das acusadas, Renê Siufi, informou que não tem conhecimento de um julgamento desta natureza no Brasil. “Eu até acho muito estranho que, só agora, isso tenha aparecido. Todo mundo sabia, inclusive o Conselho Regional de Medicina e as autoridades”, protestou. O processo que levou as quatro profissionais a julgamento também incluía a médica Neide Mota Machado, proprietária da clínica. Porém, como a médica foi encontrada morta em novembro do ano passado, o nome dela deixou de fazer parte do processo. De acordo com o artigo 126, do Código Penal Brasileiro, provocar aborto em terceiras é crime e a pena pode chegar a quatro anos de prisão. A prática somente é permitida por lei caso seja feita por um médico, quando não há outra forma de salvar a gestante ou se a gravidez for resultado de estupro, conforme consta no artigo 128. Gestantes Pelo menos 700 mulheres já foram indiciadas por abortarem na Clínica. Segundo explicou o delegado Arante Fagundes Filho, atual responsável pelo cartório do 1º Distrito Policial, pelo menos 10 mil fichas de pacientes foram apreendidas na clínica. Após uma triagem, feita pelos investigadores da Polícia Civil, ficou constatado que em 1,2 mil dessas fichas existiam fortes indícios de que as pacientes haviam abortado. Outras fichas ainda foram descartadas, pois houve prescrição do crime. Conforme a lei determina, nestes casos o delito prescreve oito anos depois de ser cometido. O delegado espera finalizar todos os inquéritos (ainda falta concluir cerca de 500) nos próximos seis meses. O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos, informou que as mulheres que forem condenadas terão de cumprir algumas condições, como comparecer mensalmente ao fórum e apresentar- se em juízo sempre que se ausentarem da cidade por mais de 15 dias. (BG)
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Funcionárias de clínica de aborto serão julgadas
Funcionárias de clínica de aborto serão julgadas
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Justiça bloqueia R$ 40 milhões de família que provocou "muralha de fogo" em MS
Segundo investigação, pai e filhos são responsáveis por queimadas que causaram danos ambientais severos em áreas públicas e privadas na região pantaneira
20/06/2025 17h00
"Muralha de fogo", em Corumbá, em 2024 Foto: Divulgação
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 40,7 milhões em bens de uma família acusada de provocar incêndios criminosos para criação ilegal de pasto em Corumbá, região do Pantanal sul-mato-grossense. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), envolve o pecuarista Carlos Augusto de Borges Martins, conhecido como “Carlinhos Boi”, e seus três filhos, que, segundo a investigação, são responsáveis por queimadas que causaram danos ambientais severos em áreas públicas e privadas, incluindo a chamada “muralha de fogo” que viralizou nas redes sociais em junho de 2024 durante a tradicional Festa de São João.
O incêndio teve como ponto de ignição propriedades utilizadas pela família, como a Fazenda Pira-Retã e o Sítio São Domingos, área inserida em uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Paraguai, nas proximidades de um ponto de captação de água que abastece a cidade de Corumbá.
De acordo com laudos da Polícia Federal, a ocupação irregular e as construções precárias no local impedem a regeneração da vegetação nativa e geram lançamento de esgoto e lixo diretamente no solo, aumentando o risco de contaminação do rio.
O MPF aponta que a família Martins utilizava irregularmente o cadastro da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro-MS) para movimentar e criar bovinos em áreas pertencentes à União, na região conhecida como “Retiro Tamengo”. As terras, além de públicas, incluem áreas privadas sem cercas delimitando os perímetros, o que favorecia a ocupação ilegal.
O objetivo da ação civil pública é obter a desocupação imediata das áreas invadidas, com a retirada dos bovinos, demolição das construções irregulares e recuperação ambiental do espaço por meio da implantação de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Também foi solicitado o pagamento de indenizações pelos danos ambientais, restituição dos lucros obtidos ilegalmente e compensação por danos morais coletivos.
A propriedade já havia sido alvo de fiscalização pela Polícia Militar Ambiental em 2013, quando foram constatadas construções ilegais e a degradação ambiental do local. Agora, com as novas provas e a reincidência da prática, o caso avança na 1ª Vara Federal de Corumbá, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
O processo segue em tramitação na esfera federal, e os acusados poderão apresentar defesa nas próximas etapas judiciais.
"Muralha de fogo"
Terra do Banho de São João, considerada a maior festa junina do Centro-Oeste, Corumbá foi o município que mais queima em todo o Brasil em 2024. O triste extremo, entre a festa e os incêndios que devastam o Pantanal, foi registrado pela corumbaense Elisa Márcio, e compartilhado em uma rede social, em junho do ano passado.
Segundo o Painel Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a região pantaneira registrou mais de 14 mil focos de incêndio.
Além disso, conforme noticiado anteriormente, a população do município sofre com a fumaça que vem das queimadas, que associada às altas temperaturas e à baixa umidade relativa do ar, tornam o cenário ainda mais crítico.
Sanidade animal
Caso de gripe aviária em Carcará está sendo investigado em MS
O Ministério da Agricultura e Pecuária está analisando mais um caso suspeito no Estado
20/06/2025 17h00
Reprodução internet
Mato Grosso do Sul investiga mais um caso de gripe aviária, desta vez em uma ave silvestre, um carcará (Caracara plancus), em Anaurilândia, município localizado a 377 km de Campo Grande.
O caso está registrado no painel de investigações da Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O mais recente caso em investigação anterior envolveu uma galinha d’Angola, no município de Paraíso das Águas.
Em 30 de maio, o Mapa atualizou duas suspeitas: a da galinha d’Angola e a de uma galinha de criação doméstica, em Amambai. Ambos os casos deram negativo.
A primeira suspeita no Estado ocorreu no município de Angélica, localizado na região leste, e também teve resultado negativo. Nessa situação, tratava-se de uma criação doméstica, não voltada para o comércio.
O segundo caso, também com resultado negativo, foi registrado no município de Jardim; o terceiro, em Amambai. Até o momento, Mato Grosso do Sul teve apenas um caso positivo de gripe aviária, registrado em 2023, no município de Bonito.
Primeiros casos negativados em 2025
1º Angélica
2º Jardim
3º Amambai
4º Paraíso das Águas
Com a nova suspeita envolvendo o carcará, é o quinto que passa por investigação no Estado.
Reproduções MapaMedidas de biossegurança
A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) intensificou, junto a produtores, as orientações sobre biossegurança e o fortalecimento da educação sanitária em propriedades da agricultura familiar de Mato Grosso do Sul.
A ação conjunta foi motivada pelo recente caso de influenza aviária (H5N1) detectado em uma granja comercial em Montenegro (RS).
Para evitar que algo semelhante ocorra no Estado, a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), em parceria com a Embrapa Pantanal e a Iagro, intensificou a mobilização preventiva, com a realização de capacitações, oficinas, repasse de informações, visitas técnicas e ações de vigilância participativa.
O objetivo é orientar pequenos produtores sobre os protocolos de biosseguridade e biossegurança, com foco especial em regiões de fronteira e em comunidades que praticam a avicultura de subsistência.
As apurações
As investigações são corriqueiras no sistema de defesa agropecuária nacional, já que a notificação é obrigatória. A influenza aviária de alta patogenicidade (vírus H5N1) é uma doença de notificação obrigatória imediata aos órgãos oficiais de defesa sanitária animal do País.
Produtores rurais, técnicos, proprietários, prestadores de serviço, pesquisadores e demais envolvidos com a criação de animais devem notificar imediatamente os casos suspeitos da doença ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).
O Brasil já realizou mais de 2.500 investigações de suspeitas de gripe aviária desde maio de 2023, quando houve a primeira ocorrência em ave silvestre, segundo o Ministério da Agricultura.
Até o momento, há um caso confirmado de gripe aviária (influenza aviária de alta patogenicidade, H5N1) em granja comercial no País, em Montenegro, em um matrizeiro de aves na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
No total, o País já registrou 174 casos da doença em animais silvestres (sendo 168 em aves silvestres), 5 focos em produção de subsistência, de criação doméstica, e 1 em produção comercial.
** Colaborou Eduardo Miranda e Judson Marinho
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