O delegado Patrick Linares da Costa, alvo de operação contra corrupção policial em Ponta Porã, sabia dos crimes que eram cometidos dentro da delegacia ao qual era o titular, não teria agido para impedir e ainda recebido vantagens.
Isso é o que fala o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
O documento que baseou a Operação “Codicia”, deflagrada na segunda-feira (25), usa como provas trechos de escutas telefônicas e de quebra de sigilo bancário dos investigados.
De acordo com fontes do Correio do Estado, o delegado é apontado como participante de um dos núcleos criminosos que estaria em ação na 2ª Delegacia de Polícia de Ponta Porã.
O local teria um grupo que trabalhava cobrando uma quantia de pessoas que buscavam a restituição de veículos e outro que teria ligação com o tráfico de drogas e Costa, segundo o Gaeco, teria ligação com o primeiro.
Por esse fato, o delegado responderia pelos crimes de peculato e concussão – pela vantagem que o Ministério Público alega que Costa teria tido com as práticas criminosas que rolavam na delegacia.
Linares foi um dos aprovados no concurso público feito no ano passado, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para o cargo de juiz substituto.
A posse está marcada para hoje (27) e, segundo a sua defesa, até o momento do contato com a reportagem, no final da tarde de ontem, não havia notificação que impedisse sua posse.
A reportagem entrou em contato com o TJMS e com a Associação Magistrados Mato Grosso do Sul (Amansul), mas ambos não quiseram se manifestar sobre o fato e nem confirmar a posse ou não de Costa.
Afastamento
Por causa da denúncia Patrick Linares foi afastado do cargo de delegado compulsoriamente, conforme publicação do Diário Oficial do Estado de ontem.
O afastamento, assinado pelo corregedor-geral de Policia Civil de Mato Grosso do Sul, Márcio Rogério Faria Custódio.
Conforme a portaria, decisão judicial da 2ª Vara Criminal de Campo Grande determinou a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva ao delegado.
Dentre as medidas cautelares impostas estão o afastamento do exercício da função de delegado, pelo prazo em que perdurar a medida imposta pela justiça.
Segundo o corregedor, ele fica afastado tanto da atividade-fim quanto em qualquer outra atividade administrativa.
Também foi determinado o recolhimento de armas, carteira funcional e demais pertences do patrimônio público destinados ao delegado, além da suspensão de suas senhas e logins de acesso aos bancos de dados da instituição policial, suspensão de férias e avaliação para fins de promoção, caso tais medidas ainda não tenham sido adotadas.
Além disso, foi determinado ao delegado o impedimento de acessar prédios de qualquer uma das delegacias de Polícia Civil de Ponta Porã e proibição de portar arma de fogo, seja funcional ou particular.
O resultado das investigações em curso será objeto de ação disciplinar na Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
saiba
O crime de peculato tem como objetivo punir o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro. O crime prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa.
Defesa
Segundo o advogado do delegado afastado, Diego Marcos Gonçalves, a defesa ainda está analisando quais ações serão tomadas, já que eles tiveram contato com a peça do processo há um dia, mas nega todas as acusações contra seu cliente.
“Em uma análise preliminar, nós vemos que não existe nenhuma materialidade de autoria.
O que existe lá são ilações, suposições trazidas pelo Ministério Público. Os atos lá relatados pelo Ministério Público não evidencia o estrito cumprimento de suas funções”, alega Gonçalves.
Além de Linares, também foram alvos da operação investigadores da Polícia Civil que atuavam na 2ª Delegacia de Polícia de Ponta Porã, escrivão e policiais civis aposentados, além de um vereador.
Ao todo foram nove mandados de prisão emitidos na Operação “Codicia” (oito preventivas e uma temporária), um mandado de medidas cautelares alternativas à prisão (imputada ao delegado) e 16 mandados de busca e apreensão.
Investigação
Segundo o Gaeco, na delegaciade Ponta Porã funcionava um esquema criminoso que envolvia policiais e o delegado em crimes de concussão, peculato e tráfico de drogas.
As investigações começaram em maio de 2021 com a notícia de concussão (ato de usar o cargo público de alguma forma para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida) praticada por alguns policiais civis da delegacia na restituição de um caminhão para as vítimas.
O trabalho investigativo durou cerca de 10 meses, e teria identificado também uma associação criminosa formada por policiais civis para o tráfico, cuja droga comercializada era, algumas vezes, retirada do depósito da delegacia por um escrivão e repassada aos policiais para a revenda.
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