As redes varejistas Magazine Luiza e Gazin estão sendo investigadas por poluição sonora na região central de Campo Grande. As duas lojas, localizadas na Rua Dom Aquino, entre as ruas 14 de Julho e Calógeras, foram denunciadas por uma moradora que relata dificuldades para manter a rotina devido ao barulho constante das lojas.
A denúncia, registrada na Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou na abertura de um processo pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Segundo a denunciante, Flávia Laís, houveram diversas tentativas em conversar com o gerente do local para resolver o problema, no entanto, o responsável sempre dizia baixar o volume e no outro dia o som voltava novamente.
Conforme a mulher, os estabelecimentos funcionam das 9h às 18h30 com caixas de som voltadas para a rua e locutores nos fins de semana, emitindo som acima dos limites permitidos e causando transtornos a moradores de prédios vizinhos, especialmente pela ausência de isolamento acústico.
Para embasar a reclamação, foi encaminhado também 17 vídeos gravados de dentro de seu apartamento. Por fim, registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil e uma queixa formal na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).
Mesmo após ações de fiscalização da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), que em 2024 vistoriou 38 estabelecimentos e distribuiu comunicados sobre a legislação de poluição sonora, os problemas persistem. A Planurb não respondeu ao último ofício do MPMS, cujo prazo venceu em 14 de julho de 2025.
Diante disso, a Promotoria evoluiu o caso para um Procedimento Administrativo, com o objetivo de acompanhar a atuação do município, responsável pela fiscalização e sanções. Até o momento, não há informações de que Magazine Luiza ou Gazin tenham adotado medidas para corrigir as irregularidades.
Vale lembrar que ambas as lojas varejistas são uma das maiores na categoria em Campo Grande, ao todo são 8 lojas do Magazine Luíza e 7 Gazin espalhadas pelo município.
O que diz a lei
A poluição sonora é considerada crime pela Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). O artigo 54 prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana. Em casos mais graves, que causem lesão ou morte, a pena pode chegar a 5 anos.
Em Campo Grande, a Lei Complementar nº 290/2020 (Código de Polícia Administrativa) estabelece limites para emissão de ruídos e prevê sanções como multas, apreensão de equipamentos e até interdição do estabelecimento em caso de descumprimento ou reincidência.
Além disso, os responsáveis podem ser obrigados judicialmente a instalar isolamento acústico, cessar atividades irregulares e indenizar vizinhos por danos morais e materiais decorrentes do excesso de barulho.
