Cidades

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Governador é acusado de discriminar prefeitura do PT

Governador é acusado de discriminar prefeitura do PT

Redação

27/04/2010 - 20h09
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Lidiane Kober

 

O governador André Puccinelli (PMDB) discriminou prefeitura do PT em assinatura de convênios e sinalizou com início de guerra eleitoral. A acusação partiu ontem do prefeito de Bela Vista, Chico Maia (PT). Segundo o petista, o município está sofrendo retaliações por ele resistir à pressão, negando apoio ao projeto de reeleição de Puccinelli. Para castigar o prefeito, o governo estaria dificultando a liberação de obra de saneamento e excluído o município da lista de beneficiários com recapeamento asfáltico.

Conforme Maia, há 40 dias, o Executivo solicitou levantamento sobre a necessidade de recapeamento de vias urbanas. "Recentemente, recebi convite para assinar hoje (ontem) o convênio da obra", contou. "Mas, ao chegar a Campo Grande, o subchefe da Casa Civil, Alfredo (Luiz Martins), informou que só 23 municípios do Estado seriam contemplados e que Bela Vista estaria fora da lista", completou.

Diante da informação, o prefeito buscou saber o motivo da exclusão. "Em resposta, fiquei sabendo que só assinariam o convênio os municípios que possuem condições de executá-lo", relatou. "Não entendi direito a resposta. Só sei que por aqui está tudo redondo", disse, afastando problemas jurídicos ou a falta de recursos para a contrapartida da obra.

De mãos abanando, Maia voltou para Bela Vista, mas antes ressaltou que esta não é a primeira vez que a população da cidade está sendo prejudicada. "Sem explicações, o Governo do Estado cancelou, em duas ocasiões, licitação para executar obra de saneamento, com recursos da União", frisou. "Há 20 dias, na terceira licitação, saiu o nome da empresa, porém, até agora, o governo não deu a ordem de serviço", acrescentou.

Segundo o prefeito, a obra de saneamento, na ordem de mais de R$ 4,5 milhões, contempla 60% dos 21,7 mil habitantes do município. "O André precisa entender que, ao agir assim, a retaliação é contra a cidade, não contra o prefeito", opinou. "Dessa forma, ele prejudica seus eleitores, já que, em 2006, a maioria dos moradores de Bela Vista votaram nele", complementou.

Ameaça

Mesmo pensando assim, Maia já esperava a retaliação do governador. "Há 90 dias, na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), na presença de mais de 30 prefeitos, o André disse claramente que faria repasse aos municípios de acordo com a posição política dos prefeitos", lembrou. "Na ocasião, me levantei e avisei que daria o recado à população", acrescentou.

Por outro lado, Puccinelli, apesar de, inicialmente, irritado, minimizou as declarações do petista. Conforme ele, "houve uma desorientação porque o prefeito não teria entendido que, na primeira fase do convênio, apenas 23 das 78 cidades seriam beneficiadas" com o recapeamento asfáltico.

Mudança

Lei federal estabelece novas regras para desmembramento de municípios no Brasil

Nova legislação, com regras mais rígidas, organiza os processos de alteração de limites entre municípios no país

16/04/2026 16h45

Lei federal estabelece novas regras para desmembramento de municípios no Brasil

Lei federal estabelece novas regras para desmembramento de municípios no Brasil Foto: Divulgação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 230, publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União, que estabelece normas gerais para o desmembramento de áreas de municípios com objetivo de incorporação a cidades limítrofes.

A medida regulamenta o tema com base no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal e define critérios mais rigorosos para esse tipo de alteração territorial. De acordo com o texto, o desmembramento não poderá resultar na criação de novos municípios.

A legislação também determina que as regras não se aplicam a conflitos de natureza interestadual. Outro ponto importante é o prazo: os processos deverão respeitar um intervalo de 15 anos, contados a partir da data de publicação da lei. A iniciativa para o desmembramento caberá às Assembleias Legislativas dos estados, que deverão conduzir o processo conforme as constituições estaduais e normas regimentais.

Entre as etapas obrigatórias está a elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), documento que deverá analisar aspectos econômicos, financeiros, fiscais, além de impactos administrativos, sociais e urbanísticos da mudança.

Após a conclusão do estudo e sua ampla divulgação, a proposta será submetida à consulta popular por meio de plebiscito, envolvendo os municípios afetados. A realização do plebiscito ficará sob responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral, preferencialmente em datas coincidentes com eleições gerais ou municipais.

O resultado será considerado válido se aprovado pela população das duas cidades envolvidas, em votação conjunta. Caso a população aprove a proposta, o processo será concluído com a aprovação de lei estadual que definirá os novos limites territoriais.

A legislação também estabelece que os estudos devem conter identificação georreferenciada das áreas envolvidas, garantindo maior precisão na definição dos limites. Outro ponto previsto é a suspensão de processos de desmembramento no período de um ano antes da realização do Censo Demográfico de 2030, podendo ser retomados após a divulgação dos resultados oficiais.

A participação de órgãos federais poderá ser regulamentada pelo Executivo, com destaque para o apoio técnico da Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A nova lei também trata dos impactos financeiros decorrentes das mudanças territoriais. A redistribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras transferências constitucionais só ocorrerá no exercício financeiro seguinte à definição oficial dos novos limites.

Em caráter excepcional, para as eleições de 2026, o prazo mínimo para aprovação do decreto legislativo que autoriza o plebiscito será reduzido para 60 dias antes do pleito. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

A medida busca trazer maior segurança jurídica e padronização aos processos de reorganização territorial no país, tema que historicamente gera debates entre estados, municípios e a população diretamente afetada.

MATO GROSSO DO SUL

Governo propõe escola gratuita no Pantanal para atender famílias da região

Projeto apresentado durante a Expogrande prevê ensino gratuito no bioma e integra pacote de ações discutidas entre governo e setor produtivo

16/04/2026 16h30

A iniciativa prevê a instalação de um centro educacional no bioma, com estrutura a ser construída pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar)

A iniciativa prevê a instalação de um centro educacional no bioma, com estrutura a ser construída pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar) Divulgação

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A criação de uma escola gratuita no Pantanal, voltada ao ensino regular e à permanência de famílias na região, foi um dos principais temas discutidos nesta quinta-feira (16) durante a 86ª Expogrande, em Campo Grande. A proposta integra um conjunto de ações debatidas entre o Governo do Estado e representantes do setor produtivo para fortalecer as cadeias do agronegócio em Mato Grosso do Sul.

A iniciativa prevê a instalação de um centro educacional no bioma, com estrutura a ser construída pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar). O objetivo é ampliar o acesso à educação de qualidade em uma região marcada por desafios logísticos, além de contribuir para a fixação de moradores no território pantaneiro.

Segundo o governador Eduardo Riedel, a proposta vai além da oferta de ensino. "É um convênio transformador, que leva infraestrutura e reforça a permanência de famílias, especialmente crianças, por meio da educação. Também representa a valorização da cultura pantaneira", afirmou.

A pauta foi discutida durante reunião realizada no estande da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), que reuniu 13 entidades do agro estadual. No encontro, também foram assinados protocolos de intenções envolvendo as secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e de Educação (SED), além das instituições do setor.

Na ocasião, o segmento produtivo entregou ao governo um documento com as principais demandas do agronegócio sul-mato-grossense, consolidando propostas voltadas à competitividade e ao desenvolvimento do setor.

Além do projeto educacional, outro tema tratado foi a criação de uma ferramenta tecnológica para agilizar a regularização fundiária em áreas de fronteira. A proposta prevê o uso de inteligência artificial para leitura e análise automática de documentos, incluindo reconhecimento de texto e validação de assinaturas.

De acordo com Riedel, a tecnologia deve reduzir significativamente o tempo necessário para a ratificação de títulos. "São cerca de 10 mil processos que poderiam levar mais de dois anos e meio. Com o uso de inteligência artificial, a expectativa é concluir em quatro ou cinco meses", explicou.

Ainda durante a agenda, representantes da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS) apresentaram dados atualizados da safra. Até o dia 10 de abril, o Estado já havia colhido aproximadamente 4,5 milhões de toneladas de soja.

A região sul lidera os trabalhos, com 99,3% da área colhida, seguida pelas regiões centro (91,7%) e norte (82,7%). O preço médio da saca foi de R$ 110,23.

As discussões ocorreram no contexto da Expogrande, que reúne lideranças políticas e representantes do setor produtivo para debater estratégias de crescimento econômico e geração de emprego e renda no Estado.

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