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Sistema Penitenciário

Governo de MS oficializa criação de novo Centro de Detenção Provisória

Unidade será destinada à custódia de presos provisórios, atende a determinação da Justiça e reforçará a estrutura do sistema penitenciário estadual.

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Em mais uma medida voltada à reorganização do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado oficializou a criação de um novo Centro de Detenção Provisória (CDP), unidade destinada exclusivamente à custódia de pessoas presas que ainda aguardam julgamento.

A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado e representa um passo importante para ampliar a capacidade de atendimento da rede prisional sul-mato-grossense. 

De acordo com o Decreto nº 16.789, assinado pelo governador Eduardo Riedel, a nova unidade será vinculada à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e ficará instalada no município de Sidrolândia, atendendo à demanda da comarca local.

A criação do estabelecimento também atende a uma decisão judicial transitada em julgado, proferida em uma Ação Civil Pública que determinou ao Estado a adoção de medidas para garantir uma estrutura adequada para a custódia de presos provisórios. 

Na prática, o novo centro terá a função de receber pessoas que tiveram a prisão preventiva ou temporária decretada pela Justiça e que ainda não possuem condenação definitiva.

A legislação brasileira prevê que esses custodiados permaneçam separados dos presos já condenados, garantindo o cumprimento do princípio constitucional da presunção de inocência e proporcionando melhores condições para a administração do sistema prisional.

A criação da unidade também busca reduzir a pressão sobre presídios que atualmente concentram diferentes perfis de internos, cenário que há anos desafia os administradores do sistema penitenciário em todo o país.

A expectativa é de que a nova estrutura permita uma distribuição mais equilibrada da população carcerária, reduzindo a superlotação e oferecendo melhores condições para o gerenciamento das unidades existentes.

Embora o decreto oficialize a criação do Centro de Detenção Provisória, o Governo do Estado ainda não divulgou informações sobre a capacidade da unidade, o número de vagas que serão disponibilizadas, o efetivo de policiais penais que atuará no local, os investimentos previstos ou o cronograma para início do funcionamento.

Também não foi informado se haverá construção de um novo prédio ou adaptação de uma estrutura já existente. 

Apesar da ausência desses detalhes, a publicação representa o primeiro passo formal para que o Estado avance nas etapas administrativas necessárias à implantação da unidade, como definição de orçamento, estrutura física, contratação de serviços e organização do quadro de servidores.

Cumprimento de decisão judicial

O decreto deixa claro que a criação do novo Centro de Detenção Provisória não decorre apenas de uma política de expansão da rede prisional, mas também do cumprimento de uma determinação da Justiça.

A medida foi adotada em atendimento à sentença definitiva proferida na Ação Civil Pública nº 0801978-09.2015.8.12.0045, que obrigou o Estado a implementar uma unidade específica para presos provisórios na comarca. 

Esse tipo de decisão tem como objetivo assegurar que pessoas ainda não condenadas definitivamente permaneçam em locais apropriados, evitando a convivência com presos que já cumprem pena e garantindo maior observância às normas previstas na Lei de Execução Penal.

Desafio permanente

A ampliação da estrutura penitenciária ocorre em um contexto em que Mato Grosso do Sul, assim como outros estados brasileiros, enfrenta desafios relacionados ao crescimento da população carcerária, à necessidade de modernização das unidades prisionais e ao cumprimento das determinações do Poder Judiciário sobre as condições de custódia.

Especialistas apontam que a criação de unidades específicas para presos provisórios contribui para melhorar a gestão penitenciária, facilitar o acompanhamento processual dos custodiados e reduzir problemas decorrentes da superlotação, além de oferecer maior segurança tanto para servidores quanto para os próprios internos.

Com a publicação do decreto, o novo Centro de Detenção Provisória passa a integrar oficialmente a estrutura da Agepen.

Agora, a expectativa recai sobre os próximos atos administrativos que definirão quando a unidade começará a operar, quantas vagas serão abertas e qual será o impacto da medida na reorganização do sistema prisional de Mato Grosso do Sul.

campo grande

Técnico de enfermagem é preso por torturar adolescente com deficiência

Menino de 14 anos não fala e era agredido com tapas no rosto, além de ser mantido de cabeça para baixo na cadeira de rodas

16/07/2026 15h00

Técnico de enfermagem foi preso em Campo Grande

Técnico de enfermagem foi preso em Campo Grande Foto: Divulgação / Polícia Civil

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Um técnico de enfermagem, de 28 anos, foi preso nesta quinta-feira (16), por suspeita de torturar um adolescente de 14 anos com deficiência severa, em Campo Grande.

De acordo com a Polícia Civil, policiais da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depac), cumpriram mandado de prisão contra o suspeito.

A vítima é portadora de encefalopatia crônica e demanda cuidados em tempo integral. Por este motivo, foi contratada uma empresa, que disponibilizou o técnico de enfermagem que ficou meses cuidando do adolescente.

O adolescente, que não fala, mudou o comportamento, passando a apresentar dificuldades para dormir, terror noturno, agitação e aumento significativo no número de convulsões.

A situação chamou a atenção dos pais e demais profissionais que prestavam serviços de atendimento ao jovem.

Ao checar câmeras de segurança, a família constatou que o técnico de enfermagem, por diversas vezes, mantinha a vítima com a cadeira de rodas virada, de forma que o adolescente ficasse com a cabeça voltada para baixo, correndo o risco de bronco aspirar.

As imagens também mostram que, em diversos momentos, o homem batia no adolescente, com tapas na cabeça e rosto.

Além disso, mesmo sabendo que a vítima tem problemas pulmonares graves, o técnico de enfermagem fumava próximo ao adolescente.

Ao tomar conhecimento dos fatos, a Depca representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça e o mandado de prisão cumprido nesta manhã.

O homem já foi interrogado e encontra-se preso, aguardando audiência de custódia.

"É gostoso ganhar 50 assim".

"Quem falar que não gosta tem que ser crucificado", diz chefe de propinoduto

Afirmação do chefe da central de regulação de vagas hospitalares foi feita no dia em que faturou propina de R$ 50 mil por conta de contrato fechado com a prefeitura de Miranda

16/07/2026 14h26

Policiais e integrantes do MPMS recolheram série de documentos, celulares e computadores na Opertação Guttemberg, no dia 7 de julho

Policiais e integrantes do MPMS recolheram série de documentos, celulares e computadores na Opertação Guttemberg, no dia 7 de julho

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“É gostoso ganhar 50 assim”. “Quem falar que não gosta tem que ser crucificado”. A primeira afirmação é do advogado Gabriel Taquino de Paula. A resposta, de Ed Carlos Britto Burgatt. Os dois estão presos desde o dia 7 de julho acusados de envolvimento em um amplo esquema de corrupção envolvendo cobrança de propina em troca de liberação de cirurgias, internações e exames médicos de alta complexidade.

O diálogo que evidencia explícita euforia com o recebimento de propina entre os dois ocorreu, segundo investigação do Ministério Público, no dia 2 de agosto de 2022, mesmo dia em que a prefeitura de Miranda liberou o pagamento de R$ 1,044 milhão pela compra de livros paradidáticos.

O advogado Gabriel é o vendedor dos livros da editora Avante e Ed Carlo é o chefe da central de regulação, responsável pela liberação ou não de vagas hospitalares. Conforme a investigação, ele facilitava a liberação vagas para internações ou exames se as prefeituras comprassem livros paradidáticos.

E, conforme a investigação da Operação Guttemberg, ao menos 17 prefeituras firmaram contratos que superam os R$ 27 milhões em vendas feitas pela editora Avante. Além destes dois, outros 14 foram presos por envolvimento no mesmo esquema. E, a investigação prossegue porque existe a suspeita de que os prefeitos que compravam os livros também recebiam propina. Outra suspeita é de que haja envolvimento de sete deputados ou ex-deputados.

E, conforme esta investigação, tanto Gabriel quanto Ed Carlo recebiam 5% sobre o valor dos contratos. Ou seja, estavam eufóricos porque naquele dia cada um havia garantido pouco mais de R$ 50 mil em sua conta bancária somente com a venda de livros para a prefeitura de Miranda. O dinheiro foi depositado na conta da filha de Ed Carlos, Jessyca Duarte Burgatt, que também foi presa no último dia 7 de julho.

A euforia com o recebimento do dinheiro desviado dos setores da educação e saúde era tanta que naquele dia foram comemorar em uma boate em Campo Grande. “Hoje vamos tomar uma. Merecemos”, escreveu Ed Carlo em mensagem enviada para Gabriel.

“Vc tá colhendo o que plantou”,  respondeu o advogado, que logo na sequência deixou claro que, por ter faturado o dinheiro fácil estava extremamente orgulhoso de si mesmo e do parceiro das negociatas.

“Tá um comentário aí que eu sou o advogado das estrelas”, escreveu, deixando claro que estava classificando Ed Carlos, o suposto chefe do propinoduto, como um verdadeiro astro pelo fato de estar conseguindo desviar dinheiro público usando a morte ou a vida como moedas de troca.

Na sequência, o também eufórico Ed Carlo revela o local onde faria a comemoração. “Vou na Valley comemorar. Só tomar um banho e voltar”, escreveu o servidor público que teoricamente trabalhava na central de regulação, cuja sede fica praticamente em frente da boate na qual pretendia gastar parte do “gostoso” dinheiro que havia acabado de faturar.

E, ao mesmo tempo em que Ed Carlo e Gabriel naturalizavam o recebimento de propina e entendiam que merecia ser crucificado quem dissesse que não gosta de receber dinheiro desta forma, eles não escondiam que estavam dispostos e decretar pena de morte para inocentes caso algum prefeito não quisesse entrar no propinoduto.

“Só opera se fechar” “senão vai morrer todo mundo”, escreveu o auto-declarado advogado das estrelas em mensagem enviada no dia 1º de setembro do 2022 para Ed Carlo. Ele estava se referindo a uma certa dificuldade para vender livros para a prefeitura de Nova Alvorada do Sul, que estaria negociando com outros fornecedores, deixando claro que pode existir um segundo grupo que faz negociatas parecidas. 

Com estas afirmações, segundo o Ministério Público, ele estava “referindo-se as cirurgias que ED CARLOS em razão do seu cargo, repassaria para o município em razão da contratação da EDITORA, por intermédio deles”. 

Nos dias 5 e 6 de setembro o advogado voltou a mandar mensagem para Ed Carlos deixando claro que não estava brincando quando, dias antes, disse que “vai morrer todo mundo”. Desta vez orientou o comparsa dizendo: “Deixa o povo sem leito lá”, “Suspende as cirurgías de nova alvorada”.

E o chefe da central de regulação deixava claro que estava de acordo com as orientações do advogado vendedor de livros que não se importava se pessoas morressem na fila de espera somente porque estava com dificuldades em conseguir nova propina.

Em uma série de diálogos transcritos pela promotoria, Ed Carlos, responde, entre outras: “eu tranco tudo aqui”, “e não ajudo eles em nada”, “saúde zero”.

A investigação ainda revela que esta pressão surtiu efeito e ele acabaram fechando contrato com Nova Alvorada do Sul e que Ed Carlos receberia R$ 80 mil. Em contrapartida, o chefe da central de regulação revelou que “vou dar 300 mil de exames pra eles”, “Fora as cirurgias”, demonstrando que condiciona o repasse de verbas de exames e cirurgia para o município ao acerto com eles na contratação da EDITORA”, diz trecho da investigação da promotoria. 

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