O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. 

Aprovada na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.

Misoginia

Na Câmara dos Deputados, a expectativa é para se votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo.

A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que “tudo está encaminhado” para o PL entrar na pauta na quarta-feira (15).

Porém, o texto não foi incluído na previsão de votações da semana. A pauta de votações, contudo, pode sofrer alterações e a proposta pode ainda ser incluída na pauta de última hora.  

A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado o texto foi aprovado, por unanimidade, em março.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um “texto de consenso”.

“[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”, disse Motta.

A urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) que encaminharam contra a votação. A líder do PL Júlia Zanatta (PL-SC), argumenta que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”, disse.

MP do Frete

Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado desta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal e que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviários de Cargas.

A MP perde a validade na quinta-feira (16). Mesmo assim, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A MP foi aprovada na Câmara no dia 17 de junho.

Inicialmente, o texto do governo federal busca fortalecer a fiscalização para cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever a aplicação de multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima do frete. 

Na Câmara, o texto sofreu alterações pelo relator Zé Trovão (PL-SC), que incluiu no texto uma anistia das multas dos caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022.

Trovão ainda incluiu anistia para multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituída pela Lei 13.703, de 2018.

Câmara

A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso parlamentar prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimento de urgência.  

Entre as MP, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.

Entre os projetos da pauta, estão o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas (PL 1.828, de 2023), assim como o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.

Senado

No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, entre elas a MP 1.344, de 2026 que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio.

A MP 1.342, de 2026 também foi pautada no Senado com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.

O vereador e ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, destacou, no velório do também ex-prefeito Alcides Bernal, que ambos eram amigos desde antes de entrarem para a vida política, mesmo com algumas divergências de opiniões. Marquinhos ressaltou o apoio que teve durante a campanha para prefeito em 2026, quando o apoio de Bernal foi decisivo no segundo turno.

Alcides Bernal morreu na madrugada desta segunda-feira (13), aos 60 anos. Ele estava internado na Santa Casa, após passar mal no Presídio Militar, onde estava custodiado por matar a tiros o fiscal tributário Roberto Carlos Mazini.

"Eu era amigo do Bernal desde advogado, depois vereador, depois deputado estadual. Ele me apoiou para prefeito no segundo turno em 2016, eu apoiei ele para deputado federal em 2018. Mas a gente tinha algumas ideias em conjunto, mas são muitas questões que a gente divergia. O ponto em comum meu e do Bernal político é que a gente sempre entendeu que o Estado deve estender as mãos aos menores e aos mais vulneráveis e àqueles que passam por momentos desconfortáveis", disse Marquinhos durante o velório, realizado no Cemitério Jardim das Palmeiras.

O vereador disse ainda que considera que Bernal sofreu diversas perseguições ao longo de sua carreira, especialmente após ter vencido as eleições para prefeito quando havia nomes mais conhecidos na política concorrendo.

Trad acredita que os grandes partidos e políticos agiram para cassar o mandato de Bernal.

"Aqueles que se opõem à vontade deles, politicamente, uu se torna mais um membro desse grupo político, ou eles objetivam ter um funeral político, um velório do corpo. Esses dois outros caminhos, ou junta-se a nós ou vai morrer sozinho. E fizeram isso com o Alcides Bernal. Tiraram o Bernal, os vereadores que votaram eram os mesmos. Depois a justiça devolveu o mandato dele. Houve um boicote, na época, de repasse a emendas em valores em dinheiro para que a cidade ficasse ruim", acredita Marquinhos.

O vereador ressalta ainda o apoio nas eleições de 2016. Alcides Bernal concorreu à reeleição em 2016, mas foi derrotado ainda no primeiro turno. Com isso, ele apoiou Marquinhos Trad (PSD) no segundo turno, que acabou sendo eleito.

Posteriormente, Bernal concorreu a outros cargos, como deputado e senador, alguns sob júdice por ter sido considerado inelegível.

"Isso tudo foi minando a vontade política, ele não conseguiu se reestabelecer e acabou culminando com esse homicídio", disse Trad.

Ainda segundo o vereador, a última vez que falou com Bernal foi no presídio, onde o visitou por três vezes. "Ele combateu o bom combate, guardou a fé e hoje a gente se despede dele", concluiu Marquinhos.

Adeus a Bernal

Bernal faleceu na madrugada desta segunda-feira (13), na véspera de seu aniversário. Ele teve a revogação da prisão preventiva com a concessão de prisão domiciliar humanitária negada e a defesa tentava a prisão domiciliar alegando risco de morte súbita.

O velório do ex-prefeito Alcides Bernal foi realizado no Cemitério Parque das Primaveras, localizado na avenida Tamandaré. A cerimônia teve duração de cinco horas, com o sepultamento às 16h no mesmo local.

A prefeita de Campo Grande e a Câmara Municipal decretaram luto oficial de três dias.

Homicídio

A mais recente polêmica envolvendo Alcides Bernal foi no dia 24 de março de 2026, quando ele matou o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini após se recusar a entregar seu imóvel, que havia sido leiloado.

No mês passado, o juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri concluiu haver indícios suficientes de autoria e materialidade e determinou o julgamento por júri popular, que ainda não tinha data marcada.

Ele responderia pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.