Cidades

LEVANTAMENTO

Governo divulga só 33% das pesquisas com animais no país

Governo divulga só 33% das pesquisas com animais no país

G1

20/04/2014 - 16h30
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Levantamento do G1 e dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que dados sobre pesquisas com animais realizadas hoje no país ainda são escassos, desconhecidos pelo governo ou mantidos sob sigilo. Só um terço das instituições autorizadas têm suas pesquisas divulgadas oficialmente, e apenas 4% buscam alternativas a esses métodos. O governo federal publica a lista de instituições e tipos de testes no site do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), órgão responsável pelo controle das pesquisas com animais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Dos 230 institutos ou universidades autorizados, 196 estão cadastrados, e apenas 77 têm suas informações disponibilizadas (33,4%).

O G1 pesquisou cada instituição da lista de credenciadas no site. Muitas das informações fornecidas estão truncadas ou incompletas e os registros nem sempre são atuais.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o G1 pediu ao ministério o “detalhamento do tipo de pesquisa aprovada e para quais fins se destina”. O Concea afirma que não possui os dados e que cabe às Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA) de cada universidade ou laboratório divulgá-los no site. A CEUA é uma comissão obrigatória criada pelas próprias instituições para avaliar e autorizar os testes. 

Sem controle

A reportagem do G1 procurou alguns dos institutos que, segundo o ministério, não publicaram suas informações. No caso do Instituto Royal, invadido por um grupo para resgatar dezenas de beagles usados em pesquisas em São Paulo, o governo foi quem declarou o sigilo das pesquisas. O instituto encerrou suas atividades, mas chegou a ter projeto de R$ 5,25 milhões aprovado em parceria com dois ministérios, divulgado apenas como “criação, manejo e fornecimento de animais para desenvolvimento pré-clínico de fármacos” e classificado pela Finep (Agência Brasileira da Inovação). Ana Lúcia Marigo é secretária da CEUA da Embrapa Meio Ambiente, um dos institutos para os quais não constam informações no site. Segundo ela, as instituições são informadas de que devem se cadastrar no Ciuca (Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais), lançado em 2008 quando foi instituído o Concea. “Mas está tudo tão cru ainda", diz.

O governo divide as instituições entre "deferidas" (76 ao todo) e "em andamento" (154), mas todas estão autorizadas a realizar as pesquisas, ainda que o Concea não tenha analisado a documentação. "São pouquíssimas as que já têm o credenciamento deferido. A gente tinha um prazo até o ano passado para submeter e, em janeiro, recebemos uma correspondência dizendo que os dados estão sendo avaliados”, afirma a pesquisadora. Segundo Marigo, hoje o Brasil não possui nenhum controle prévio sobre as pesquisas com animais e não é possível saber, por exemplo, se o mesmo procedimento está sendo feito em estados diferentes com o mesmo objetivo, sacrificando mais de um animal. “[O Concea] começou esse levantamento em 2008. Até tudo começar a caminhar do jeito que deve ser vai demorar muito tempo. Muita gente está perdida e tem muita coisa errada para ser arrumada. Imagine um pesquisador que trabalha com animais há 30 anos, nunca precisou preencher um protocolo, sempre matou quantos ratos quis. É claro que a gente segue as orientações [do Concea], mas a fiscalização deles é perante os relatórios das pesquisas”, afirma.

Octavio Presgrave, coordenador do CEUA da Fiocruz no Rio de Janeiro, também diz que o instituto vem colaborando com o Concea, apesar de as pesquisas do Centro de Pesquisas René Rachou, parte da Fiocruz Minas, não estarem listadas no site. "A gente vem alimentando, mas não sei responder se isso eles vão tornar isso público", afirma.
Para o cientista, ainda que mantenha parte das pesquisas em sigilo, em razão de quebra de patentes, por exemplo, o governo poderia divulgar relatórios quantitativos para auxiliar a comunidade científica. “A União Europeia publica relatórios sobre quantos animais são utilizados nas pesquisas, áreas de pesquisa. Hoje só é possível saber o que o outro está fazendo através de artigos que são publicados. Acho que a ideia do Concea é juntar esses dados para poder divulgar”, afirma.

Violência na Capital

Homem é morto a tiros dentro de piscina durante festa em Campo Grande

Dois homens em uma motocicleta invadiram espaço de eventos no Jardim Tarumã e abriram fogo contra as vítimas; outra pessoa foi baleada e socorrida pelo Samu.

08/10/2026 19h03

Imagens de câmera de segurança mostram a área da piscina onde um homem foi morto a tiros durante uma confraternização no Jardim Tarumã, em Campo Grande, nesta quinta-feira (8).

Imagens de câmera de segurança mostram a área da piscina onde um homem foi morto a tiros durante uma confraternização no Jardim Tarumã, em Campo Grande, nesta quinta-feira (8). Foto: Reprodução/Câmera de segurança do local.

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Uma festa terminou com um homem morto e outro ferido a tiros na tarde desta quinta-feira (8), no Jardim Tarumã, em Campo Grande. O crime aconteceu por volta das 16h, em um imóvel alugado para uma confraternização.

Dois homens chegaram de motocicleta, entraram no local e começaram a atirar contra as vítimas. Um dos participantes estava dentro da piscina quando foi baleado e morreu no local.

A vítima fatal, que ainda não teve a identidade divulgada, estava na piscina quando foi baleada. Apesar da gravidade da ocorrência, não foram informados, até o momento, quantos disparos atingiram o homem nem se ele era o principal alvo dos criminosos.

Outra pessoa que participava da confraternização também foi atingida pelos tiros. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para prestar socorro e encaminharam a vítima à Santa Casa de Campo Grande. O estado de saúde da pessoa ferida não foi informado.

Policiais são mobilizados após ataque

A ocorrência mobilizou equipes da Polícia Militar, incluindo agentes do Batalhão de Choque, além de integrantes do Grupo de Operações e Investigações (GOI) da Polícia Civil.

Os policiais estiveram no imóvel onde aconteceu o ataque para realizar os primeiros levantamentos sobre as circunstâncias do crime.

Uma equipe funerária também foi acionada para realizar a remoção do corpo da vítima fatal.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a identificação dos dois homens que chegaram ao estabelecimento na motocicleta.

Polícia investiga motivação do crime

A Polícia Civil ficou responsável pela investigação do homicídio e das circunstâncias em que a segunda vítima foi baleada.

Entre os pontos que ainda precisam ser esclarecidos estão a motivação dos disparos, a identidade dos envolvidos e a possível relação entre os autores e as vítimas.

Também não foi informado se os suspeitos conheciam as pessoas que participavam da confraternização ou se o ataque foi direcionado a um dos presentes.

Até a divulgação das primeiras informações, não havia confirmação de prisões relacionadas ao caso. As circunstâncias do crime seguem sob investigação.

 

justiça

Homem que matou cadela envenenada é condenado a pagar R$ 15 mil aos tutores

Carne com veneno foi arremessada pelo homem no quintal vizinho, causando a morte do animal, em 2022

08/10/2026 18h44

Cadela Pantera foi morta por envenenamento em 2022

Cadela Pantera foi morta por envenenamento em 2022 Foto: Arquivo pessoal

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Um homem foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por ter envenenado e matado uma cadela sem raça definida, em Amambai. O caso aconteceu em 2022 e a sentença foi divulgada nesta quinta-feira (8) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A decisão é do juiz Ricardo Adelino Suaid, da 2ª Vara da comarca de Amambai, que também determinou o ressarcimento de R$ 250 referentes a despesas veterinárias.

Conforme os autos do processo, no dia 16 outubro de 2022, o homem, que morava na casa ao lado de onde a cadela era criada, arremessou pedaços de carne envenenados pelo portão da residência dos vizinhos.

Um dos moradores da casa viu o momento em que o acusado jogou o alimento e correu para tentar evitar que a cadela comesse, mas não conseguiu impedi-la a tempo.

Após aproximadamente duas horas da ingestão da carne, a cachorra começou a apresentar sintomas de envenenamento e foi encaminhada ao médico veterinário.

Segundo consta no processo, Pantera apresentava sialorreia, ataxia, tremores e arritmia, bem como, após os primeiros atendimentos, apresentou convulsões, cianose, frequência cardíaca diminuída e baixa saturação.

A cadela morreu depois de cerca de 20 horas internada, com o atestado de óbito apontando a causa da morte como envenenamento.

O tutor da cadela registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil e também entrou com processo pedindo indenização e alegando que Pantera tinha cerca de 9 meses e servia de apoio emocional para sua tia-avó, que tinha idade avançada.

Na esfera criminal, o homem foi condenado pelo crime de maus-tratos a animais e a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O processo criminal transitou em julgado em setembro de 2026.

Na ação de indenização, em depoimento, o acusado negou a prática criminosa, dizendo que não arremessou nenhum objeto ou alimento para o animal no dia dos fatos.

O juiz destacou que, diante da decisão definitiva na esfera criminal, não era mais possível discutir a existência do fato ou a autoria. A prova produzida no processo cível também confirmou o envenenamento.

A médica veterinária que atendeu a cachorra relatou que o animal chegou à clínica em estado de emergência, com salivação excessiva, tremores, convulsões, arritmia, hipertermia, cianose e baixa saturação. Segundo a profissional, o quadro era característico de intoxicação e a morte decorreu de envenenamento.

Ao analisar os danos morais, o magistrado considerou que a cadela fazia parte da rotina familiar e que havia vínculo afetivo concreto entre o animal e os autores.

Ele também levou em consideração o sofrimento provocado ao animal antes da morte, reconhecido no processo criminal, que apontou que o envenenamento ocorreu de forma cruel, causando tremores, convulsões, hemorragias e dor intensa.

Desta forma, o juiz fixou indenização de R$ 5 mil para cada um dos três tutores, totalizando R$ 15 mil por danos morais. O réu também deverá ressarcir R$ 250 em despesas com atendimento veterinário.

Também havia sido pedido para que o condenado custeasse campanhas educativas, doasse ração ou medicamentos a entidades de proteção animal ou apoiasse projetos de adoção, mas foi rejeitado pela Justiça.

Segundo a sentença, a ação tinha caráter individual e a responsabilidade civil não poderia ser convertida em obrigação de realizar prestações em favor de terceiros. Além disso, a questão preventiva já havia sido considerada na esfera criminal, que impôs ao réu a proibição de manter animais.

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