O governo fechou um acordo com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição controlada pelos países do Brics - grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, para receber US$ 500 milhões, o equivalente a cerca de R$ 2 bilhões. O dinheiro será usado para financiar ações de tratamento de lixo nos municípios e principais centros urbanos do País.
A iniciativa ocorre no momento mais crítico da gestão de Jair Bolsonaro em sua agenda ambiental, ao ter deflagrado um clima de confronto contra os doadores do Fundo Amazônia, programa bancado com dinheiro da Alemanha e Noruega, voltado para o combate ao desmatamento. O acordo com o Brics, na avaliação de integrantes do governo, é uma resposta política e um sinal de que o País não está isolado na questão ambiental.
Esse aporte, conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, contempla apenas os recursos que foram doados pelos países estrangeiros, mas deve contar ainda com recursos do Brasil.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmou as informações à reportagem. "O acordo está bastante avançado. Acho que a gente pode dizer que está praticamente fechado", disse. A reportagem apurou que falta apenas formalizar a parceria, que será no formato de empréstimo a juros "praticamente zero", nas palavras do ministro.
A avaliação é de que o anúncio do programa de tratamento de lixo poderia ajudar a aplacar as críticas internas e estrangeiras sobre a gestão ambiental do governo Bolsonaro, ao mesmo tempo em que sinalizaria que o País tem outros parceiros além de Alemanha e Noruega.
O governo alemão declarou que suas doações foram suspensas após as ingerências e a postura do governo brasileiro sobre a gestão do Fundo Amazônia. No domingo, Bolsonaro disse que a Alemanha "vai deixar de comprar à prestação a Amazônia".
Sobre a Noruega, o clima piorou depois que Salles afirmou, em audiência na Câmara, que o país europeu não tinha o direito de criticar o Brasil, porque caça baleias e explora petróleo no Ártico. A Noruega rebateu, dizendo que tem uma das operações mais limpas do mundo.
Para o novo programa de tratamento de lixo, o governo brasileiro faz contas para saber quanto poderá injetar na iniciativa. Sua meta era destinar mais R$ 250 milhões para o programa, mas esse valor deve sofrer cortes, por causa dos contingenciamentos do orçamento federal.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que um encontro com o ministro do Meio Ambiente, representantes dos Brics e do Novo Banco de Desenvolvimento está marcado para a quinta-feira, em São Paulo.
"Com o problema de contingenciamento de recursos, nós estamos aqui puxando de onde dá. Nossa previsão original era somar R$ 250 milhões do Brasil a esses US$ 500 milhões, mas a gente ainda não sabe se, diante dessas mudanças todas, ainda teremos essa disponibilidade. Mas vai ter recurso nosso e isso vai se somar a recursos de fora", disse Salles.
A reportagem questionou o Novo Banco de Desenvolvimento sobre o assunto, mas a instituição não se manifestou até a conclusão desta edição.
BNDES
O acordo do governo com o banco dos Brics vai precisar de um operador nacional para repassar os recursos, um papel que, no caso do Fundo Amazônia, é feito pelo BNDES. Ainda não há definição sobre qual instituição atuará como intermediária do programa. O banco de fomento não foi descartado, mas o governo busca opções após o ministro apontar supostas irregularidades na gestão do Fundo Amazônia.
A parceria com o banco do Brics faz parte de medidas para apoiar projetos de combate a emissões de gases de efeito estufa, um tema que tem sido ignorado pelo governo.
O tratamento de lixo é um problema crônico do País. Os dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostram que o Brasil ainda tem 3 mil lixões a céu aberto. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída há nove anos, previa que esses lixões deveriam ter sido extintos em 2014.
A produção de lixo aumentou 28% de 2010 a 2017, segundo a associação. A taxa de reciclagem no período ficou praticamente estagnada, saindo de 2% a 3% do total gerado. Cerca de 7 milhões de toneladas de lixo por ano continuam fora do sistema de coleta regular e não vão sequer para os lixões, segundo a Abrelpe.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Cidades
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Governo fecha acordo pró-agenda ambiental
Governo fecha acordo pró-agenda ambiental
TCE
TCE rompe contrato milionário com empresa de TI firmado sem licitação
Contrato de R$ 2,9 milhões com vigência prevista de 36 meses foi rescindido unilateralmente menos de um ano após a assinatura
28/07/2026 12h15
Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul rescindiu contrato de R$ 2,9 milhões firmado com empresa global de consultoria em tecnologia Divulgação
Menos de um ano após a assinatura, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) rescindiu unilateralmente um contrato milionário firmado sem licitação com a empresa Gartner do Brasil Serviços de Pesquisa Ltda., especializada em pesquisa e consultoria na área de tecnologia da informação (TI).
O contrato n° 017/2025 foi assinado em 3 de setembro de 2025 e previa vigência de 36 meses, com investimento anual de R$ 976 mil, totalizando aproximadamente R$ 2,9 milhões durante todo o período de execução.
A rescisão foi oficializada por meio do Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato n° 017/2025, publicado na edição de 28 de julho do Diário Oficial do TCE-MS. O documento informa que o encerramento do vínculo ocorreu com efeitos a partir da assinatura do termo, em 23 de julho de 2026.
Conforme o processo, o contrato tinha como objetivo a contratação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação e comunicação (TIC), incluindo assinaturas para acesso a uma base de conhecimento especializada na área, conforme especificações previstas no Termo de Referência.
O termo de rescisão foi assinado pelo presidente do TCE-MS, Flávio Esgaib Kayatt.
O contrato firmado em setembro de 2025 ocorreu por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei de Licitações para situações em que há inviabilidade de competição, como a contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular ou de fornecedor exclusivo.
O extrato da rescisão publicado pelo Tribunal de Contas, no entanto, não informa o motivo que levou ao encerramento antecipado do contrato.
A reportagem procurou o TCE-MS para esclarecer os motivos da rescisão antecipada do contrato, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
Referência mundial
A Gartner é uma empresa global de pesquisa e consultoria que presta serviços a organizações públicas e privadas em diversos países. A companhia fornece estudos de mercado, análises estratégicas, pesquisas sobre tendências tecnológicas, avaliação de fornecedores e suporte à tomada de decisões por gestores e executivos da área de tecnologia da informação.
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FALTA DE RECURSO
Obra de acesso à ponte da Rota Bioceânica corre risco de interrupção
Dos R$ 472 milhões de investimento previstos, faltam cerca de R$ 250 milhões a serem repassados pelo Governo Federal, os quais ainda não constam no orçamento
28/07/2026 12h00
Ponte da Rota Bioceânica ligará o município de Porto Murtinho à Carmelo Peralta, no Paraguai Divulgação: Governo do Estado
Apesar de estar perto de concluir a Ponte Internacional da Rota Bioceânica, que conecta Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, a Carmelo Peralta, no Paraguai, as obras para a implantação de um trecho de 13,1 quilômetros de rodovia, que fará a ligação da BR-267 com a estrutura, correm o risco de serem paralisadas por falta de recursos garantidos pelo Governo Federal.
O empreendimento faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o qual prevê um investimento de R$ 472 milhões. No entanto, até o momento, foram empenhados R$ 220,7 milhões, com isso ainda faltam R$ 251,3 milhões a serem repassados, os quais não constam no orçamento.
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), dos R$ 220,7 milhões, já foram utilizados R$ 184,7 milhões. Os R$ 36 milhões que restam serão utilizados na conclusão das Obras de Arte Especiais (OAE). O DNIT informa que "a suplementação orçamentária poderá ser realizada conforme a evolução dos serviços".
Segundo o diplomata João Carlos Parkinson, que coordena as negociações internacionais dos corredores bioceânicos, os R$ 251,3 milhões restantes podem vir do Tesouro (via Itaipu Binacional) ou de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Até a etapa atual, foram executados 10,1 km de serviços de terraplenagem e de movimentação de terra no segmento. Além disso, as Obras de Arte Correntes (OACs), que envolvem bueiros, galerias e passagens de fauna, estão 97% concluídas.
Até o momento foram executados 38,1% do empreendimento e a previsão inicial de conclusão da obra é para 2027, segundo o DNIT.
Do lado do Paraguai, o governo pretende finalizar as obras no segundo semestre deste ano, já que faltam apenas a pavimentação dos 3,8 quilômetros até a rodovia PY-15.
Cerimônia oficial cancelada
Na última quinta-feira (23), uma cerimônia oficial entre autoridades brasileiras e paraguaias estava marcada para comemorar o "beijo das aduelas", porém devido ao tempo nublado, o evento precisou ser cancelado.
Apesar da cerimônia oficial ser suspensa, as autoridades dos dois países realizaram uma celebração informal e se reuniram no ponto exato de conexão da estrutura de 1.294 m de extensão sobre o rio Paraguai.
A celebração marcou o avanço simbólico da Rota Bioceânica, que promete reduzir em até 17 dias o caminho das exportações brasileiras até os mercados asiáticos, pelo oceano Pacífico.
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