O evento que oficializará a demarcação da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, foi adiado para os primeiros dias de dezembro. Apesar disso, autoridades federais e estaduais mantiveram a agenda que assegurará investimentos importantes para os indígenas de Mato Grosso do Sul.

Ontem, em Ponta Porã, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, lançaram o programa MS Água para Todos, uma iniciativa que visa garantir acesso à água potável e promover o desenvolvimento social e econômico em várias aldeias indígenas do Estado.

O investimento no programa é de aproximadamente R$ 60 milhões, sendo R$ 45 milhões provenientes de Itaipu Binacional e R$ 15 milhões aportados pelo governo do Estado. O projeto beneficiará cerca de 35,6 mil pessoas de oito aldeias ou TIs, localizadas nos municípios de Amambai, Caarapó, Japorã, Juti, Paranhos e Tacuru, pertencentes à etnia guarani-kaiowá.

“Não vamos terminar nosso mandato sem resolver essa questão. É inaceitável conviver com milhares de pessoas sem acesso à água. Vamos buscar parcerias com competência e crescer sem deixar ninguém para trás. Faremos de tudo para avançar nisso”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
A ministra Sonia Guajajara destacou a importância da iniciativa: “Temos um projeto para levar água a outros territórios, incluindo Dourados, o que já está no nosso planejamento. Precisamos oferecer condições estruturais dentro dos territórios indígenas e estamos em um momento de ampliar a representatividade das comunidades”.

No mesmo evento, foi anunciado investimento de R$ 6,5 milhões na implantação de 10 centros de cultura indígena. Esses espaços serão destinados à preservação de tradições e ao desenvolvimento das comunidades por meio da educação. Os recursos, provenientes de Itaipu (R$ 5,4 milhões) e do governo do Estado (R$ 1,1 milhão), beneficiarão municípios como Paranhos, Antônio João, Tacuru, Aral Moreira, Ponta Porã, Laguna Carapã, Caarapó e Dourados.

Além disso, o evento também confirmou apoio ao projeto Caia (Centro de Atenção Integral ao Adolescente), com um investimento de
R$ 3,9 milhões. O projeto oferece atividades esportivas, culturais e educacionais a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.
O diretor-geral de Itaipu, Ênio Verri, elogiou a parceria com o governo do Estado e a bancada federal, destacando que a iniciativa contribuirá para melhorar a qualidade de vida da população de Mato Grosso do Sul. 

Já a secretária de Estado de Cidadania, Viviane Luiza, afirmou que as ações do dia trarão impacto positivo para inúmeras famílias: “Um dia muito especial, em que buscamos construir o melhor futuro possível nas políticas públicas para indígenas, mulheres, crianças, idosos e toda a sociedade”.
Demarcação

Esperado em Mato Grosso do Sul na segunda-feira, para oficializar a demarcação da TI Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, o presidente Lula adiou sua visita para o dia 4 ou 5 de dezembro. A oficialização da entrega da terra aos indígenas será realizada nessa ocasião.

De acordo com o deputado federal Vander Loubet (PT), a previsão inicial destacada pelo governo federal não se confirmou e o presidente estará no Estado apenas na primeira semana de dezembro.

Em abril, Lula esteve em Campo Grande para anunciar a ampliação das exportações de carne para a China. Três meses depois, sobrevoou o Pantanal, ao lado do governador Eduardo Riedel e das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), em função das queimadas no bioma.

No dia 14, os fazendeiros Roseli Ruiz e Pio Silva foram os últimos a deixar a TI, após o pagamento de R$ 27 milhões em indenizações pela União. A área está localizada na fronteira com o Paraguai, próxima à faixa de 150 quilômetros paralela à linha divisória do território nacional.

R$ 45 mi investimento de itaipu

Somente no projeto para levar água potável para as comunidades indígenas, a Itaipu Binacional aplicará
R$ 45 milhões.

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Os motoristas de ônibus de Campo Grande prometem fazer uma paralisação nesta segunda-feira e o motivo seria a falta de aumento salarial da categoria. O reajuste salarial, segundo o Consórcio Guaicurus, também depende do reajuste da tarifa de ônibus, que ainda não teve porcentual definido.
Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG), Willian Alves, desde o dia 25 de outubro está encerrada a data base da categoria e não houve indicativo de aumento.

“As empresas não sentam para negociar ou dizem que não tem proposta de reajuste. A gente está pedindo 8% de reajuste, mais os benefícios, e as empresas falam que não tem como oferecer nada enquanto a prefeitura não definir nada. Já fizemos quatro rodadas de negociações e não sai disso.

Então, já que a empresa não tem proposta e já está vencida a data base, nós decidimos fazer uma paralisação na segunda-feira”, explica Alves.
Ainda de acordo com o diretor do sindicato, na segunda-feira, dia da paralisação, haverá uma assembleia da categoria para deliberar sobre uma possível greve a partir de terça-feira.

Essa é a terceira ameaça de greve da categoria em menos de dois anos. Só no ano passado foram duas: uma em janeiro, quando os ônibus chegaram a ficarem parados dois um dia, e outra em dezembro, que não se concretizou, pois houve pagamento do vale salarial por parte do grupo de empresas.
Dessa vez, assim como nas outras, o Consórcio Guaicurus informou que não consegue indicar um porcentual de reajuste sem que haja o aumento do valor da tarifa de ônibus.

Em nota, o grupo de empresas responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande afirmou que aguarda uma posição da prefeitura sobre o aumento salarial dos seus funcionários.

“O Consórcio Guaicurus informa que está em negociação com o sindicato dos motoristas, por meio da intermediação da Agereg [Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos], uma vez que, por força de lei, é necessário expressa anuência do poder público. A empresa esclarece que foi surpreendida com a notícia de possível paralisação”, diz a nota.

“O Consórcio destaca que aguarda uma manifestação da prefeitura municipal, pois a negociação salarial envolve questões legais que exigem a anuência do poder concedente, conforme o artigo 624 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse artigo estabelece que qualquer alteração ou negociação salarial deve ser autorizada pelo poder concedente”, completa o grupo de empresas.

Por outro lado, o Executivo municipal afirma que o reajuste dos funcionários do transporte público não tem responsabilidade sobre a prefeitura.

“A prefeitura entende que as reivindicações dos motoristas de ônibus são legítimas, no entanto, o reajuste de salários é uma questão a ser negociada pelo contratante, não estando este na alçada do município”, afirmou, também em nota. Ainda conforme a prefeitura, o reajuste da tarifa “está sendo cautelosamente discutido e estudado, juntamente com o Consórcio”.

“As tratativas em relação ao reajuste da tarifa de ônibus para 2025 estão em andamento, o próximo passo será a discussão no dia 25/11 com o Conselho de Regulação, que é formado por membros da sociedade civil e órgãos da administração pública, com quórum mínimo de 10 de membros, para discussão e análise de dados para revelar a tarifa que será entregue em relatório para avaliação do Poder Executivo”, diz a nota da prefeitura.

CABO DE GUERRA

O reajuste da tarifa do transporte coletivo virou um verdadeiro cabo de guerra entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande. Enquanto as empresas pedem que se siga o que foi estabelecido no contrato de concessão, assinado em outubro de 2012, a gestão municipal defende que não se pode ter mais de um aumento no ano, já que o último reajuste ocorreu em março deste ano.

Fato é que o valor da passagem de ônibus teve reajuste anual sempre calculado entre outubro e dezembro por muitos anos, porém, o atraso começou a ser registrado em 2022, no fim da situação pandêmica de Covid-19, quando o aumento foi feito em janeiro.

No ano passado, o aumento só saiu do papel em março, o que aconteceu novamente neste ano. Por causa dessa indefinição, o Consórcio Guaicurus chegou a ingressar com uma ação na Justiça, entre várias outras que o grupo de empresas move, para tentar obrigar o município a fazer o reajuste nos meses de outubro.

Esse pedido está no meio de um processo que também quer que seja feita a revisão do contrato de concessão, medida que poderia elevar a tarifa técnica para R$ 7,79. A decisão sobre esses dois pontos, no entanto, aguarda resultado de uma perícia judicial que será realizada nas contas do Consórcio Guaicurus.

Essa será a segunda perícia nas contas do grupo de empresas. A primeira demonstrou que ele teve lucro entre 2012 e 2019, mas foi contestada judicialmente, e a Justiça determinou que nova avaliação fosse feita. A análise deve começar nos próximos dias.

Saiba

Essa briga entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande começou em 2019 e se intensificou durante a pandemia de Covid-19, quando a concessionária teve uma redução no número de passageiros por conta das medidas de biossegurança contra a doença. De lá para cá, diversas ações foram judicializadas entre as partes.

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