Cidades

'GUERRA'

Governo intensifica ações contra a dengue em MS

Governo intensifica ações contra a dengue em MS

DA REDAÇÃO

11/02/2011 - 11h02
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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) está intensificando as medidas adotadas para o controle da dengue em Mato Grosso do Sul e para garantir assistência aos doentes nos 78 municípios do Estado. Entre as medidas adotadas pela SES está a notificação imediata dos casos graves no Sistema Dengue Online do Ministério da Saúde, exclusivo para o apontamento dos casos da doença. Na segunda-feira (14), às 8 horas, técnicos das secretarias de saúde de todos os municípios participam de uma capacitação para utilização do novo sistema que será alimentado diariamente. O curso será realizado na Escola de Saúde Pública.

A agilidade na notificação dos casos de dengue vai proporcionar um atendimento mais rápido e eficaz aos doentes. Atualmente a ocorrência da enfermidade é feita, semanalmente, no Sistema de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, que agrega o diagnóstico de notificação compulsória de 46 doenças, incluindo Aids, hanseníase, tuberculose, meningite e hepatite.

Como a incidência de casos é muito dinâmica, o período de tempo de sete dias é espaçado para o apontamento dos dados. “O quadro da dengue muda de um dia para o outro”, diz o diretor-geral da SES, Eugênio Barros, o que segundo ele, exige maior rapidez na comunicação dos casos para melhorar a assistência ao doente. Além do tempo, nem todos os municípios são rigorosos na inclusão dos dados no sistema. A informação é importante para a SES quantificar os recursos necessários para o município.

O governo do Estado está investindo mais de R$ 1,3 milhão para o controle da proliferação do mosquito da dengue (aedes aegypti) e assistência às pessoas que contraíram a doença. Entre as ações estão a campanha educativa nos veículos de comunicação para alertar a população sobre os cuidados necessários para prevenir a procriação da larva do mosquito; fixação de cartazes, faixas e a distribuição de um milhão de folhetos explicativos para os 78 municípios do Estado.

A Secretaria de Saúde do Estado também realizou a compra do medicamento paracetamol em comprimidos e gotas, soro fisiológico e materiais necessários para o tratamento e acompanhamento do paciente. Entre os materiais adquiridos, o cartão de acompanhamento do paciente com suspeita de dengue vai agilizar o atendimento nos postos de saúde, segundo a diretora de Vigilância e Saúde da SES, Bernadete Lewandowski.

“O cartão vai corrigir muitos erros. Vai servir para anotar os sinais vitais, anotar o dia da coleta dos exames e todos os procedimentos realizados pelo paciente”, explica a diretora. “Quando o doente for a um posto de saúde diferente do qual recebeu o primeiro atendimento, o profissional que atende-lo saberá tudo o que já foi feito”, resume.    

Além do envio de medicamentos e materiais para os 78 municípios do Estado, o governo também vai repassar cerca de R$ 400 mil para a compra de poltronas para reidratação, suporte para soro e o aparelho micro-hematócrito para realização do exame de sangue necessário ao acompanhamento da evolução da doença.

Casos

De acordo com o último levantamento da Secretaria Estadual de Saúde, este ano foram notificados 1.959 casos de dengue em 55 municípios do Estado com 76 confirmações. Em 2010 foram  notificados 82.597 e 56.076 tiveram confirmação. Em Mato Grosso do Sul foram detectados os tipos 1, 2 e 3 da doença, mas de acordo com o diretor-geral da SES, Eugênio Barros, o poder público já se antecipou, com as ações tomadas, para a possibilidade da incidência do tipo 4 no Estado.

O DENV 4 já se manifestou no Amazonas, Roraima e Pará e,segundo Barros, com a movimentação de carros e mercadorias, não se pode descartar a possibilidade de que o vírus chegue ao Estado. “Sabendo disso estamos ampliando as ações e intensificando a assistência aos doentes”.

 

(atualizada para acréscimo de informações)

Cidades

Paraguai combate mercado ilegal de emagrecedores e fecha 11 farmácias na fronteira

Operação ocorre em meio ao aumento da procura por medicamentos à base de tirzepatida e outros fármacos utilizados para perda de peso

05/08/2026 17h30

Foto: Divulgação

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O combate ao mercado irregular de medicamentos para emagrecimento levou autoridades sanitárias do Paraguai a interditarem 11 farmácias na cidade de Pedro Juan Caballero, na fronteira com Ponta Porã, interior do Estado.

A operação foi realizada nesta quarta-feira (5) por agentes da Direção Nacional de Vigilância Sanitária (Dinavisa), que vieram de Assunção, após identificarem a venda e a publicidade de produtos sem autorização do órgão regulador, além da comercialização de itens de origem irregular e sem registro sanitário.

Durante as fiscalizações, a Dinavisa constatou que os estabelecimentos comercializavam emagrecedores produzidos de forma clandestina e anunciavam medicamentos sem a devida autorização. Entre os produtos encontrados estavam itens conhecidos como "Lipoless", "TG" e "Tirzec", vendidos irregularmente ao público.

Além dos emagrecedores, os fiscais apreenderam produtos e mercadorias proibidas para comercialização em farmácias paraguaias. Entre elas estavam sucos de origem brasileira sem registro sanitário e o estimulante "Vital Honey", também considerado irregular pelas autoridades.

A operação ocorre em meio ao aumento da procura por medicamentos à base de tirzepatida e outros fármacos utilizados para perda de peso.

Segundo o Portal Amambay 570, a elevada demanda impulsionou a abertura de diversas farmácias em Pedro Juan Caballero, atraídas pela alta margem de lucro obtida com a venda desses produtos.

Ainda de acordo com as autoridades, cerca de um mês antes da operação, equipes da própria Dinavisa já haviam realizado inspeções e emitido orientações e advertências aos estabelecimentos da cidade sobre a necessidade de adequação às normas sanitárias.

Comerciantes do setor afirmaram que esta é a primeira vez que uma ação de vigilância sanitária resulta no fechamento efetivo de farmácias no município, medida que surpreendeu o segmento farmacêutico local.

A Dinavisa informou que a fiscalização continua e não descarta a interdição de novos estabelecimentos nas próximas horas, caso sejam encontradas irregularidades semelhantes.

Para que as farmácias interditadas possam retomar as atividades, os proprietários deverão apresentar toda a documentação exigida pelas autoridades sanitárias e comprovar a regularização das inconformidades apontadas durante a inspeção. Somente após a análise e aprovação da Dinavisa os estabelecimentos poderão ser reabertos.

Defesa do Consumidor

MPMS investiga Cacau Show por exigir CPF para conceder descontos

Ministério Público investiga se política da Cacau Show condiciona benefícios ao fornecimento de informações pessoais e se prática respeita a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.

05/08/2026 17h02

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um Inquérito Civil para apurar se a política da Cacau Show de conceder descontos mediante o fornecimento do CPF está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do C

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um Inquérito Civil para apurar se a política da Cacau Show de conceder descontos mediante o fornecimento do CPF está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do C Foto: Divulgação

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Informar o CPF no caixa para conseguir um desconto já se tornou uma prática comum em redes de varejo e alimentação. Agora, esse modelo de concessão de benefícios passou a ser alvo de investigação em Mato Grosso do Sul.

O Ministério Público Estadual (MPMS) instaurou um Inquérito Civil para apurar se a política adotada pela Cacau Show, ao vincular descontos ao fornecimento do Cadastro de Pessoa Física (CPF), respeita os direitos dos consumidores e as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

A investigação busca esclarecer se a exigência do dado pessoal como requisito para obtenção de preços promocionais está de acordo com a legislação que disciplina o tratamento de informações pessoais e protege o consumidor contra práticas consideradas abusivas.

O procedimento também deverá verificar de que forma os dados coletados são utilizados pela empresa e se os clientes recebem informações claras sobre essa finalidade. 

De acordo com o edital publicado pelo MPMS, o foco do inquérito é analisar a compatibilidade da política comercial da rede com a LGPD e com o Código de Defesa do Consumidor.

A Promotoria pretende apurar se o fornecimento do CPF é realmente indispensável para a concessão dos descontos ou se a prática pode representar uma forma de condicionamento do benefício à entrega de dados pessoais. 

Nos últimos anos, a coleta de CPF em estabelecimentos comerciais tornou-se uma estratégia amplamente utilizada por empresas para identificar clientes, administrar programas de fidelidade, personalizar ofertas e desenvolver ações de marketing.

Entretanto, vale resaltar que a coleta dessas informações deve observar princípios como necessidade, transparência e finalidade específica, previstos na legislação.

A instauração do inquérito não significa que tenha sido constatada qualquer irregularidade por parte da empresa. Nesta fase, o Ministério Público reunirá informações, poderá requisitar documentos, solicitar esclarecimentos à Cacau Show e avaliar se a política adotada atende às exigências legais.

Dependendo das conclusões, o procedimento poderá ser arquivado, resultar na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou dar origem a outras medidas cabíveis. 

O caso ocorre em um momento em que a proteção de dados pessoais ganha cada vez mais espaço nas relações de consumo.

A LGPD estabelece que empresas precisam informar de forma clara por que coletam dados dos consumidores, limitar sua utilização às finalidades informadas e adotar medidas para garantir a segurança dessas informações.

Pedido de Esclarecimento

A reportagem procurou a Cacau Show para esclarecer se o fornecimento do CPF é obrigatório para acesso a descontos, qual a finalidade da coleta dos dados e qual é o posicionamento da empresa sobre a investigação instaurada pelo Ministério Público.

Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.

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