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Governo prepara pacote de mudanças na lei trabalhista

Governo prepara pacote de mudanças na lei trabalhista

Redação

27/01/2010 - 08h13
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Como forma de compensar “a dedicação do trabalhador”, uma comissão formada pelo governo federal, juristas e organismos da sociedade civil discute um projeto de lei que pode determinar às empresas repartir 5% do lucro líquido com os funcionários, a chamada Participação dos Trabalhadores nos Lucros e Resultados da Empresa (PLR), prevista na Constituição. De acordo com a proposta apresentada ontem, no Fórum Social Mundial, a PLR passaria a ser obrigatória e as companhias que não cumprissem a norma seriam penalizadas com aumento no Imposto da Renda. A ideia inicial é fazer com que as companhias repassem 2% do lucro de forma igualitária aos empregados e os 3% restantes com base em critérios próprios. “A proposta demonstra uma melhor gestão, de valorização do trabalho, do trabalhador e favorece o aumento da produtividade, do mérito. A relação de trabalho passa do contratual para o fortalecimento da dedicação”, disse o presidente da Comissão de Alto Nível do Direito do Trabalho, responsável pelo projeto, o secretário de Reforma do Judiciário, Rogerio Favreto. O secretário explicou que a proposta ainda está em discussão no governo e na sociedade e conta com o intermediação do Ministério do Trabalho, que tem um fórum para ouvir tanto as centrais sindicais quanto os representantes das empresas do setor privado. Pequenas e microempresas, além das estatais, ficam isentas, na proposta, de pagar a PLR de 5%. A proposta integra um texto com outras sugestões para regulamentar o mercado de trabalho, como a regulamentação da atividade terceirizada, proteção das práticas sindicais, autorização para o pagamento e débitos trabalhistas com correção monetária e normas para o trabalho em casa. Durante debate na sede da Ordem do Advogados do Brasil, o ministro da Secretaria Especial de Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, destacou o ponto do projeto que trata da discriminação, proíbe a revista íntima e classifica as condutas que podem ser tipificadas como assédio moral. A comissão que debate o projeto de lei pretende fechar a proposta ainda neste semestre e encaminhá-la para a Casa Civil, que posteriormente irá formatá- la e enviá-la ao Congresso Nacional. “O texto ainda está em gestação no plano dos ministérios do Trabalho, Justiça e Previdência Social, que avaliam esse anteprojeto, e recebe contribuições”, informou Favreto

trâmites judiciais

Após morte de Alcides Bernal, processo por homicídio de fiscal é oficialmente extinto

Juiz declarou a extinção da punibilidade de Bernal, que faleceu no dia 13 de julho

26/07/2026 17h00

Justiça decretou a extinção da punibilidade de Bernal, que faleceu no dia 13 de julho

Justiça decretou a extinção da punibilidade de Bernal, que faleceu no dia 13 de julho Foto: Reprodução

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O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, declarou oficialmente extinta a ação que em que o ex-prefeito Alcides Bernal respondia pelo homicídio do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini. A extinção da punibilidade é devido ao falecimento de Bernal, ocorrido no dia 13 de julho.

A decisão foi tomada com base no Código Penal, que estabelece, no artigo 107, inciso I, que se extingue a punibilidade pela morte do agente. 

A certidão de óbito de Bernal foi juntada aos autos e aponta como causa da morte choque cardiogênico, infarto agudo do miocárdio, trombose aguda de stents, doença coronariana (outras condições significativas que contribuíram para a morte e que não entraram, porém, na cadeia acima) e diabetes mellitus.

O magistrado determinou ainda que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) se manifeste acerca do encaminhamento dos objetos apreendidos ao longo das investigações e processo.

O ex-prefeito responderia pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

No dia 15 de agosto, família e advogados emitiram nota, onde afirmaram que, sem julgamento, Bernal morreu presumido inocente.

"Alcides Bernal encontrava-se preso preventivamente, portanto sem condenação e presumidamente inocente, custodiado no Presídio Militar de Campo Grande/MS", diz trecho da nota, que também criticou e lamentou o fato da Justiça ter negado prisão domiciliar a ele.

Falecimento

Bernal faleceu na madrugada do dia 13 de julho, na véspera de seu aniversário de 61 anos.

No dia 1º de julho, ele deu entrada na Santa Casa após passar mal no presídio. No hospital, ele foi submetido a um cateterismo cardíaco, onde teria sido diagnosticado uma doença coronariana muliarterial severa.

A defesa tentava a prisão domiciliar alegando risco de morte súbita, mas a revogação da prisão preventiva com a concessão de prisão domiciliar humanitária foi negada pela Justiça.

O ex-prefeito foi a óbito na Santa Casa de Campo Grande após um novo episódio de problema coronariano.

O velório foi realizado no Cemitério Parque das Primaveras, localizado na avenida Tamandaré. A cerimônia teve duração de cinco horas, com o sepultamento às 16h no mesmo local.

A prefeita de Campo Grande e a Câmara Municipal decretaram luto oficial de três dias.

Homicídio

No dia 24 de março de 2026, Bernal matou a tiros o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini após se recusar a entregar seu imóvel, que havia sido leiloado.

Bernal disparou duas vezes contra Mazzini, no abdômen e costela.

O ex-prefeito flagrou, por meio de imagens de câmeras de segurança, o momento em que Mazzini entrou na casa, com auxílio de um chaveiro. Em seguida, foi até o local e matou o homem com um revólver calibre 38.
Após o crime, se entregou na Delegacia de Polícia Civil e permaneceu preso no Presídio Militar.

A disputa pelo imóvel começou em 2023, o imóvel foi ofertado por R$ 3,7 milhões, mas ninguém se interessou. Depois, o valor caiu para R$ 2,4 milhões e o fiscal tributário acabou comprando a mansão.

Mesmo após ter sido arrematado por Roberto Mazzini, Bernal se recusava a entregar a casa, levando a imbróglios judiciais.

Em junho, o juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri concluiu haver indícios suficientes de autoria e materialidade e determinou o julgamento por júri popular, que ainda não tinha data marcada.

 

tempo

Última semana de julho será de calor em Mato Grosso do Sul

Em pleno inverno, os termômetros devem alcançar a máxima de 35°C e a mínima de 18°C

26/07/2026 15h00

Sol 'de rachar' neste domingo, 26 de julho de 2026

Sol 'de rachar' neste domingo, 26 de julho de 2026 Paulo Ribas

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Última semana do mês de julho será de muito calor em Mato Grosso do Sul.

Segunda (27), terça (28), quarta (29), quinta (30), sexta-feira (31) e sábado (1°) serão dias extremamente quentes em todas as regiões do Estado.

A previsão é de calor, altas temperaturas, sol, céu limpo, tempo abafado e baixa umidade relativa do ar.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou alerta amarelo (perigo potencial) de baixa umidade do ar para alguns municípios de MS. O alerta indica que a umidade do ar pode variar entre 20% e 30%, com baixo risco de incêndios florestais e à saúde.

Em pleno inverno, os termômetros devem alcançar a máxima de 35°C e a mínima de 18°C. Além disso, agosto vai começar quente e deve registrar altíssimas temperaturas, conforme mencionou o meteorologista Natálio Abrahão.

“Com relação as temperaturas em agosto sabe se que será muito quente. Mas não temos ainda se poderá ocorrer novas massas de ar frio no decorrer do mês. Iremos saber com mais detalhes no início de agosto”, informou o meteorologista ao Correio do Estado.

Confira algumas temperaturas:

BONITO

DIA DA SEMANA

TEMPERATURA

Segunda-feira, 27 de julho

21°C / 36°C

Terça-feira, 28 de julho

20°C / 36°C

Quarta-feira, 29 de julho de 2026

21°C / 36°C

Quinta-feira, 30 de julho de 2026

23°C / 37°C

CORUMBÁ

DIA DA SEMANA

TEMPERATURA

Segunda-feira, 27 de julho

21°C / 37°C

Terça-feira, 28 de julho

21°C / 38°C

Quarta-feira, 29 de julho de 2026

21°C / 38°C

Quinta-feira, 30 de julho de 2026

23°C / 38°C

TRÊS LAGOAS

DIA DA SEMANA

TEMPERATURA

Segunda-feira, 27 de julho

18°C / 34°C

Terça-feira, 28 de julho

18°C / 35°C

Quarta-feira, 29 de julho de 2026

19°C / 36°C

Quinta-feira, 30 de julho de 2026

21°C / 36°C

DOURADOS

DIA DA SEMANA

TEMPERATURA

Segunda-feira, 27 de julho

19°C / 35°C

Terça-feira, 28 de julho

19°C / 36°C

Quarta-feira, 29 de julho de 2026

22°C / 36°C

Quinta-feira, 30 de julho de 2026

22°C / 37°C

PONTA PORÃ

DIA DA SEMANA

TEMPERATURA

Segunda-feira, 27 de julho

18°C / 34°C

Terça-feira, 28 de julho

18°C / 35°C

Quarta-feira, 29 de julho de 2026

22°C / 35°C

Quinta-feira, 30 de julho de 2026

22°C / 34°C

CAMPO GRANDE

DIA DA SEMANA

TEMPERATURA

Segunda-feira, 27 de julho

20°C / 35°C

Terça-feira, 28 de julho

22°C / 34°C

Quarta-feira, 29 de julho de 2026

22°C / 37°C

Quinta-feira, 30 de julho de 2026

22°C / 37°C

RECOMENDAÇÕES

De acordo com o Ministério da Saúde, o tempo quente e seco requer cuidados aos sul-mato-grossenses. Confira as recomendações:

  • Não praticar exercícios físicos durante as horas mais quentes do dia
  • Evitar exposição ao sol das 9h às 17h
  • Usar protetor solar
  • Beber muita água
  • Usar roupas finas e largas, de cores claras e tecidos leves (de algodão)
  • Não fazer refeições pesadas
  • proteger-se do sol com chapéus e óculos de proteção
  • Manter o ambiente arejado, com umidificador de ar, ventilador, toalhas molhadas, baldes cheios d’água e ar condicionado

Sol

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